Sindicato derruba decisão que determinava frota mínima na greve de ônibus de São José dos Pinhais (PR)

Decisão que atendia prefeitura estipulava frota de 75%, mas entidade obteve liminar ao contestar competência da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

ADAMO BAZANI

O Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana) informou na manhã desta quinta-feira, 15 de abril de 2021, que conseguiu derrubar uma decisão que determinava ao menos 75% da frota de ônibus da Sanjotur na greve dos trabalhadores do sistema de transportes de São José dos Pinhais (PR).

Com isso, a greve de ônibus na cidade, que começou em 13 de abril, continua.

A entidade trabalhista alegou que a Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, que deu a primeira decisão, não possui competência para julgar o caso, por se tratar de matéria trabalhista.

O pedido foi atendido pela juíza de Direito Substituto de 2º Grau em sede de Plantão Judiciário, Luciane R. C. Ludovico.

A magistrada entendeu que o percentual de 75% determinado na primeira decisão tira todo o poder de negociação dos trabalhadores.

Presente, também, dano irreparável ou de difícil reparação, pois a determinação do limite de serviço a ser mantido (circulação de 75% (setenta e cinco por cento) da frota de ônibus)  influencia diretamente na negociação dos trabalhadores com a empresa, assim como na própria manutenção ou não da greve.

A juíza acatou a argumentação do sindicato de que a decisão sobre a frota não poderia ser da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais.

E a alegação de incompetência da Justiça Estadual para tratar do assunto é consistente e relevante, porquanto os funcionários da empresa de ônibus são celetistas, sendo a relação de emprego regida pela Consolidação das Leis Trabalho. Logo, constata-se, a princípio, que a competência para tratar do assunto relativo a greve desses empregados é da Justiça do Trabalho nos termos do art. 114, inc. II, da Constituição Federal.

Como mostrou o Diário do Transporte, a greve começou no dia 13 de abril contra atrasos nos pagamentos integrais de salários.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/13/greve-de-onibus-em-sao-jose-dos-pinhais-pr-atinge-17-linhas-da-sanjotur/

A Sanjotur tem 120 funcionários e opera 17 linhas.

 

1010 CACHOEIRA
1052 CAMPO LARGO (DIRETO)
1000 COLÔNIA RIO GRANDE
1005 COLÔNIA MARCELINO
1047 CONTENDA DIRETO
1021 CAMPINA
1018 COTIA
1018 COTIA (VIA CAMPO LARGO)
1009 FAXINA
1012 JARDIM CARMEM (PARADOR)
1003 JARDIM ITÁLIA
1002 JARDIM ELDORADO
1022 MALHADA / ROÇA VELHA
1006 MALHADA
1013 SÃO MARCOS (RÁPIDO)
1012 SÃO MARCOS (PARADOR)
1036 SÃO DOMINGOS / ARISTOCRATA

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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