Sindicato derruba decisão que determinava frota mínima na greve de ônibus de São José dos Pinhais (PR)
Publicado em: 15 de abril de 2021
Decisão que atendia prefeitura estipulava frota de 75%, mas entidade obteve liminar ao contestar competência da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
ADAMO BAZANI
O Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana) informou na manhã desta quinta-feira, 15 de abril de 2021, que conseguiu derrubar uma decisão que determinava ao menos 75% da frota de ônibus da Sanjotur na greve dos trabalhadores do sistema de transportes de São José dos Pinhais (PR).
Com isso, a greve de ônibus na cidade, que começou em 13 de abril, continua.
A entidade trabalhista alegou que a Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, que deu a primeira decisão, não possui competência para julgar o caso, por se tratar de matéria trabalhista.
O pedido foi atendido pela juíza de Direito Substituto de 2º Grau em sede de Plantão Judiciário, Luciane R. C. Ludovico.
A magistrada entendeu que o percentual de 75% determinado na primeira decisão tira todo o poder de negociação dos trabalhadores.
Presente, também, dano irreparável ou de difícil reparação, pois a determinação do limite de serviço a ser mantido (circulação de 75% (setenta e cinco por cento) da frota de ônibus) influencia diretamente na negociação dos trabalhadores com a empresa, assim como na própria manutenção ou não da greve.
A juíza acatou a argumentação do sindicato de que a decisão sobre a frota não poderia ser da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais.
E a alegação de incompetência da Justiça Estadual para tratar do assunto é consistente e relevante, porquanto os funcionários da empresa de ônibus são celetistas, sendo a relação de emprego regida pela Consolidação das Leis Trabalho. Logo, constata-se, a princípio, que a competência para tratar do assunto relativo a greve desses empregados é da Justiça do Trabalho nos termos do art. 114, inc. II, da Constituição Federal.
Como mostrou o Diário do Transporte, a greve começou no dia 13 de abril contra atrasos nos pagamentos integrais de salários.
Relembre:
A Sanjotur tem 120 funcionários e opera 17 linhas.
| 1010 | CACHOEIRA | ||
| 1052 | CAMPO LARGO (DIRETO) | ||
| 1000 | COLÔNIA RIO GRANDE | ||
| 1005 | COLÔNIA MARCELINO | ||
| 1047 | CONTENDA DIRETO | ||
| 1021 | CAMPINA | ||
| 1018 | COTIA | ||
| 1018 | COTIA (VIA CAMPO LARGO) | ||
| 1009 | FAXINA | ||
| 1012 | JARDIM CARMEM (PARADOR) | ||
| 1003 | JARDIM ITÁLIA | ||
| 1002 | JARDIM ELDORADO | ||
| 1022 | MALHADA / ROÇA VELHA | ||
| 1006 | MALHADA | ||
| 1013 | SÃO MARCOS (RÁPIDO) | ||
| 1012 | SÃO MARCOS (PARADOR) | ||
| 1036 | SÃO DOMINGOS / ARISTOCRATA |
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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