Projeto de Emenda à Lei Orgânica na Câmara de SP propõe volta da gratuidade de transporte aos idosos maiores de 60 anos

Vereadora afirma que decisão de pôr fim ao benefício pelo Poder Executivo foi aprovada sem qualquer consulta à população

ALEXANDRE PELEGI

A Vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos), da Câmara de São Paulo, deu entrada ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04-00004/2021 com vistas a garantir o benefício da gratuidade no transporte público do município para os maiores de 60 anos, e aposentados de baixa renda.

Pela proposta, a Lei Orgânica seria alterada em seu artigo 225, que teria seu texto modificado.

Atualmente, este artigo tem seguinte redação:

Art. 225 – O Município procurará assegurar a integração dos idosos na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, na forma da lei, especialmente quanto:

III – a gratuidade do transporte coletivo urbano, para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, e aposentados de baixa renda, vedada a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário;

Pela proposta da vereadora, se a emenda dor aprovada o item III do artigo 225 passará a ter a seguinte redação:

III – a gratuidade do transporte coletivo urbano, para os maiores de 60 (sessenta) anos, e aposentados de baixa renda, vedada a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário;

A vereadora Sonaira Fernandes justifica sua proposta de Emenda à Lei Orgânica afirmando que o idosos entre 60 e 64 anos “foram surpreendidos com a supressão ao direito de gratuidade ao transporte urbano, concedido desde 2013”. Ela lembra que a nova regra, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara, já está em vigor desde 1º de fevereiro de 2021.

Para a vereadora, outros direitos também foram suprimidos, “como a liberdade, o respeito, a dignidade, exercício da cidadania e socialização, previstos no Estatuto do Idoso e na Constituição Federal, e ao contrário do que o Poder Executivo afirma, a revogação ao transporte gratuito propicia aos cofres públicos uma economia insignificante comparado ao gasto total do sistema de transporte municipal”.

De acordo com Sonaira, a economia que a prefeitura alega ter alcançado “em nada se justifica para tamanha atrocidade praticada em meio à Pandemia e diante da crise econômica atual”.

A vereadora se queixa da forma unilateral como a decisão foi tomada pela prefeitura. O fim à gratuidade, inclusive aprovado pela Câmara, ocorreu sem haver qualquer consulta, e ainda com escassez de tempo para debates e estudos aprofundados sobre os efeitos decorrentes da decisão que afeta milhares de idosos.

Citando a grande repercussão negativa da cessação do benefício, que já originou “diversas manifestações públicas e ações em andamento”, a vereadora afirma não restar dúvida quanto à responsabilidade da Câmara, para deve legislar em favor da sociedade em busca do bem comum, em especial ao idoso.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Tudo é bonito quando se é feito com o dinheiro dos outros.
    A Exma Sra Vereadora sabe muito bem jogar palavras bonitas para a população e a mídia, o que só ela não citou é de onde sairão os recursos para custear esse benefício.
    Aliás é uma atitude muito comum entre os nossos Políticos em geral, salvo algumas exceções é claro.
    Criar benefícios e gratuidades sem dizer qual será a fonte e de onde sairão os recursos para custear os benefícios é o que mais temos assistido ao longo dos anos e isso deveria ser proibido pela mesa diretora da Câmara dos Vereadores, Deputados e pelo Congresso.
    Qualquer que seja o PL que for apresentado em plenário por um político deveria ser obrigatório que acompanhasse um estudo da viabilidade econômica para a sua concessão ou veto.
    Reforma Política e Administrativa urgente, só assim teremos um País melhor !!!

  2. Marcos Borges disse:

    Eu acho que esses recursos pra volta da gratuidade tinha que sair dos IMPOSTOS!Se vc ver o impostometro que tinha(não sei se tem ainda ,tinha um ali na Rua Boa Vista,bem no centro da cidade,’perto da decadente Praça da Sé. Ali aparecia ou aparecem ainda os BILHOES E TRILHOES e etc de dinheiro arrecadado de impostos. Ali custava tranquilo e ainda sobrava pra outras obras pra beneficiar o povo.Ah esqueci,essa cidade aqui não é na DINAMARCA. LÁ na DINAMARCA eu soube que paga -se muitos impostos,impostos altos.Mas tudo ou quase tudo que é arrecadado,vai pra benefício do povo dinamarquês. Ah sim ESSA CIDADE AQUI É EM OUTRO “PAÍS “…

  3. Marcos Borges disse:

    Se eu tivesse condições ia embora pra lá…

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