Emenda ao ‘Bolsa do Povo’, projeto do governador Doria, inclui gratuidade no Metrô por quatro meses

Proposta da bancada do PT na Alesp condiciona benefício à utilização do transporte em razão da pandemia, especialmente para profissionais da área de saúde

ALEXANDRE PELEGI

A bancada do Partidos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) apresentou uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 221, de autoria do governador João Doria.

O PL 221/2021, apresentado no dia 07 de abril de 2021, institui o programa ‘Bolsa do Povo’, que, segundo a proposta, “unifica e amplia um conjunto de programas assistenciais, com ou sem transferência de renda, instituídos hoje, de forma independente, num cadastro único, trazendo mais agilidade e organicidade na gestão e execução das ações”.

O Programa propõe para 2021 recursos adicionais de R$ 400 milhões, que serão somados aos atuais R$ 600 milhões já alocados no orçamento do Estado.

Esse total de R$ 1 bilhão prevê a alocação dentro dos seguintes eixos programáticos: i) assistência social; ii) – emprego; iii) qualificação profissional; iv) educação; v – saúde; vi) habitação; e vii) esporte.

Na justificativa, a bancada dos deputados petistas afirma que fez a emenda substitutiva porque todas as Deputadas e todos os Deputados da Bancada do Partido apresentaram diversos projetos que ainda aguardam tramitação “e que procuram criar as condições para socorrer os paulistas que vivem em situação de vulnerabilidade”.

No item referente ao transporte, a emenda propõe que a Companhia do Metrô de São Paulo seja autorizada a conceder “isenção total no pagamento das passagens a todos os usuários, pelo período de quatro meses, podendo esse prazo ser prorrogado, em virtude dos impactos econômicos e sociais ocasionados pela epidemia de Covid-19, desde que a utilização do transporte se dê em razão da pandemia, especialmente para os profissionais da área de saúde”.

Na justificativa, os deputados afirmam não ser possível que se aceite “que seja retirado um centavo sequer do orçamento da Secretaria da Educação ou do Centro Paula Souza, assim como dos demais órgãos da administração do Estado responsáveis por programas e ações sociais”.

Isso porque no PL apresentado pelo governador está previsto que os recursos necessários à abertura do crédito “serão oriundos dos orçamentos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, dentre outros”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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