Empresas e condutores profissionais reclamam de prazo curto para regularizar periodicidade do exame toxicológico

Receio é que as clínicas credenciadas não deem conta de atender à demanda

Contran deu 30 dias para que motoristas categorias C, D, e E com exame vencido realizem o procedimento. Caso contrário, CNH será suspensa por 90 dias e terão de pagar multa de quase R$ 1,5 mil

ALEXANDRE PELEGI

Está causando preocupação para muitas empresas e motoristas profissionais que atuam em atividade remunerada, as novas mudanças que a Lei de Trânsito (Lei nº 14.071), em vigor desde esta segunda-feira, 12 de abril de 2021, promoveu na questão da obrigatoriedade do exame toxicológico.

O Artigo 165-B, inserido na nova Lei sancionada pelo presidente da República, especifica que o condutor que conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, incorrerá em infração gravíssima.

Traduzindo em miúdos: arcará com multa de R$1.467,35 e terá seu direito de dirigir suspenso por três meses.

O artigo 148-A da mesma Lei exige dos condutores dessas categorias a comprovação do resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, bem como define sua periodicidade: todos os condutores (categorias C, D e E) com menos de 70 anos deverão ser submetidos a novo exame a cada período de dois anos e seis meses, prazo que começa a contar a partir da obtenção ou renovação da CNH.

Além da multa, e passados os três meses de suspensão de sua CNH, o condutor só conseguirá reaver sua carteira após a inclusão no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) de resultado negativo em novo exame. Isso, claro, depois de realizar curso de reciclagem e passar na prova obrigatória do Detran de seu estado.

O motorista cujo prazo do exame toxicológico tenha vencido antes de 12 de abril de 2021 tem 30 dias para realizar novo procedimento. Esta concessão, publicada ontem, consta da Resolução 843 do Contran, conforme o Diário do Transporte mostrou. Esta e outras Resoluções regulamentam os novos dispositivos da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que alterou regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Relembre:

Resoluções do Contran regulamentam novos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro

PRAZO É CURTO

A preocupação de muitos condutores é que o prazo de 30 dias não será suficiente para que todos possam realizar novo exame para regularizar a situação.

O receio é que as clínicas credenciadas não deem conta de atender à demanda que, seguramente, será grande em função do represamento de casos decorrentes da pandemia. Como até então não havia punição para quem não cumprisse o prazo, muitos condutores deixaram de renovar o exame no prazo determinado.

Além disso, o condutor que atua em atividade remunerada também precisa se preocupar com esta mudança. Isso porque ele sofrerá a mesma penalidade (multa de R$1.467,35 e suspensão da CNH por 90 dias) caso fique comprovado que não fez o exame toxicológico periódico quando for renovar seu documento de habilitação.

Isso significa ainda que esse condutor, que atua ao volante e faz disso seu ganha pão, ficará sem trabalhar durante 90 dias, além de arcar com uma pesada multa.

A pergunta desses profissionais é se diante do crescimento dos casos de Covid-19 uma medida assim não vai gerar não só mais aglomeração, como ainda poderá prejudicar financeiramente uma categoria que já foi bastante castigada até aqui.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Josenilsondesousaferreira disse:

    Minha CNH se vence em 2023 preciso fazer o exame toxicológico agora por conta da mudança do CDT ou só quando eu for renovar?

    1. FABRICIO FONSECA BRUCK disse:

      Pessoal, tentando esclarecer. Você, condutor habilitado na categoria C, D ou E, deve considerar a data da renovação da sua habilitação. Se você obteve ou renovou a sua habilitação a 2 anos e 6 meses atrás, ou seja, até o dia 11/10/2018, o seu exame está vencido e precisa ser refeito em 30 dias, contados de 12/04/2021. Se a carteira de habilitação foi emitida/renovada depois disto, você conta 30 dias da data do esgotamento dos dois anos e seis meses, ou seja: renovada ou emitida em 01/12/2018, tem 30 dias contados do vencimento dos dois anos e seis meses do exame
      , ou seja, venceria em 01/06/2021, e a partir desta teria 30 dias para realizar o novo exame.

      1. Odirlei disse:

        Pelo q andei me informando não é bem isso, minha habilitação vence em agosto de 2021 e a propria PF me informou q a partir dessa renovação é q preciso renovar o exame a cada 2 anos e 6 meses, a lei entrou em vigor dia 12/04 q é valida a partir do momento da obtenção ou renovação da CNH

  2. David Veloso Cappato disse:

    Eu vejo que isso e mais uma forma de prejudicar a população, uma forma de arrecadação descabida.
    Se não bastasse o preço do combustível, IPVA, radares em estradas esburacadas em todo canto, assaltos constantes, insegurança nas vias e rodovias.
    Nosso povo e muito complacente.

  3. Wagner disse:

    Essas medidas so vai prejudicar a categoria, esta na hora de paralizar parar tudo pq isso só com os profissionais? Presidente ta de sacangem.

    1. Diogo gonçalves disse:

      Verdade falou tudo colega

    2. Diogo gonçalves disse:

      Só Brasil mesmo hoje fui fazer este exame laboratorio lotado fiquei lá por 2 horas e ainda tive que me submeter a ficar proximo de pessoas que estava ali pra fazer teste de covid .

  4. Antonio Costa Lopes disse:

    Isso é um verdadeiro absurdo, impor uma multa tão pesada para um classe que já é mal remunerada e discriminada. Como sempre o trabalhador brasileiro, pobre, humildade é o que paga mais imposto nesse país.

  5. MARIO CUSTÓDIO disse:

    INACREDITÁVEL

    A reportagem expõe uma preocupação efetiva e com riscos gerais: aglomerações indesejadas, laboratórios que podem não ter condições de atender a imensa massa de motoristas buscando o dito exame, possibilidade de multa muito alta e o risco de ficar sem dirigir pelo prazo de 90 dias.

    Isso para os que estão a acompanhar o noticiário. Tenho certeza que muitos passarão sem sequer saber dos tais novos prazos e só saberão ou na hora de renovar a CNH ou na hora em que forem parados para averiguação documental ou outro procedimento importante.

    Mario Custódio

  6. Antonio Costa Lopes disse:

    Está totalmente errado: se é pra um tem que ser pra todos, porque a lei só cobra dos motoristas profissionais? E os outros condutores por Ventura não estão conduzindo um veículo também? Não se pode nem falar na dimensão de um veículo porque motorista com a observação EAR na carteira também estão submetido ao exame.

  7. Hugo Alves Rodrigues disse:

    Isso é uma máfia nem todo motorista transporte não tem condições para pagar só acho que um meio dos políticos ganhar muito dinheiro

  8. Antonio José Pereira Alves disse:

    Desculpem mas, apesar de ser a favor do governo , acho que existe algo incoerente nisso. Sou transportador de cargas pelas estradas, me enquadro nessas categorias e obrigações mas, em plena pandemia, juntamente com parcelas de IPVA e taxas de licenciamento e mais esses aumentos abusivos de combustíveis. Agora temos que arcar também com esses exames toxicológicos às pressas que não são baratos e exigidos pelo governo e passíveis de multa cara e suspensâo do direito de dirigir(continuar trabalhando)??? Não seria mais certo serem feitos os exames entâo pelo SUS??? E porque não exigir de todas as categorias que coduzem veículos automotores(são máquinas que são assassinas também caso estejam sendo conduzidas por drogados). !!!

  9. jonas disse:

    infelizmente esse país da nojo como o cara vai pagar a multa se não trabalha por então não dão três meses pra galera fazer esse exame

    1. Renato disse:

      Verdade muito em cima tinha que prorrogar esse prazo .

  10. Rodrigo disse:

    Governo maldito, os que mais usam drogas é essa mulecada, aí querem prejudicar a classe profissional.
    A lei teria que ser para todos, assim fica fácil, o malandro usa droga,pega seu carrinho financiado em 72 prestações,toma uma cerveja,cheira um pozinho e vai pra av. Lascar com a vida do profissional…

    Brasil,país maravilhoso,mais com governantes de merda!

  11. Marcelo konopka disse:

    Sempre o bolso do trabalhador é afetado acham que motorista ganham rios de dinheiro absurdo,porquê o governo não busca meios para baixar o custo?Pelo menos isso poderiam fazer por nós que pagamos por muitos.

  12. WILSON GOMES DA SILVA disse:

    Vamos exigir do governo que esse exame seja feito pelo SUS.

  13. CELIO DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTANA disse:

    Precisa dar até o final do ano por causa do covid e não tem muito profissional trabalhando.

  14. E como fica quem tem um exame tipo coleta 23/03/21 com validade só de 90 dia e esta para fazer exame de vista a validade vai sair na CNH do exame toxicológico ou ja vai só valer 90 dia e ja tem que dar mais 150 real para os bandidos, triste o Brasil é só bandido no organ publico. ja penso em volta na clinica que reavalie o exame redate a validade, ou entra na justiça de uma vez contra isso.

  15. Hilton Amorim disse:

    Chegou a hora do governo recebe o dinheiro do auxilio q deu pro povo,ja pagamos tantos impostos e agora mais isso,nao sou contra faze o exame,sou motorista profissional,mais ja q o governo exige isso,eles entao q deveriam paga o exame,e aumenta esse prazo. Mais agora nessa pandemia q estamos infrentando,so vai faze complica ainda mais as coisas.

  16. Alessandro disse:

    Porque só categoria C,D e E CATEGORIA “A, B ” esses não usam DROGAS???? MOTOQUEIROS SÃO OS QUE USAM MAIS DROGAS,FAZEM BARBERAGEM E ACIDENTES NAS RUAS E ESSES NÃO OBRIGADOS A FAZER NENHUM EXAME TOXICOLÓGICOS ISSO É UM ABSURDO!!!!!!!!!

    1. Diogo gonçalves disse:

      Verdade tambem penso assim colega que devia ser para todos , acho uma falta de respeito com nós , só que tem quem tem CNH C , D , E e que usa Droga ? A e B pode aprontar .

    2. Carloim disse:

      Não podemos generalizar nenhuma categoria. Já fui motoqueiro hoje sou motorista carreteiro e nem por isso sou usuário de drogas.

  17. MEQUINALDO GERMANO DA COSTA disse:

    Verdade meu amigo..

    Onde já se viu…

    Não era pra ter!
    Mas se for pra ter.. era pra ser pra todos!!!!

    Exigir o toxicológico apenas dos profissionais da categoria C D E
    🤦🏻‍♂️🤦🏻‍♂️

    Era pra ser pra todos que tiver.se habilitação!

    Mas e só mas uma maneira que os políticos arrumar de arrancar dinheiro do nossos bolsos !

    Todo ano tem um pantinho diferente!

    Esse é apenas mais 1 jeito que eles dão 🤦🏻‍♂️

  18. Midori Y Ribeiro disse:

    Faço o exame pego o resltado. E guardo na gaveta? Como procedo nesse caso?

    1. Bom dia… Vai ser obrigado carregar o exame no caminhão e apresentar a cada vez que for parado.

  19. Ademar Oliveira dos Santos disse:

    eu fiz o exame toxicológicos pela empresa ta com 20 dias eu precisarei fazer novamente?

  20. Casemiro Henrique teilo disse:

    Mais uma maneira de as clínicas sobi o valor do exame toxicologia , e o nosso governo assina o que são 40 pontos, estamos sendo prejudicados em toda resolução nessa pandemia, dessas nova mudança do código….

  21. José Eduardo De Albuquerque Almeida disse:

    Sou de acordo com esse exame, só tem um porém, aqueles motoristas que tiveram seus empregos perdido por causa da pandemia igual a mim, os laboratórios aqui em Pernambuco já estão cobrando um custo abusivo de até 400 reais, pois deveria ser feito pelo sus para pessoas que estão sem condições de colocar até o que comer dentro de casa, as pequenas empresas de caminhões aqui já estão reduzindo o quadro de motorista, pior coisa que o presidente fez para nós que vivemos da CNH, uma classe que a maioria votou na melhora da classe está sendo sacrificada.

  22. Celmo Damião Barcellos disse:

    Esse exame só pode ser feito em crinica do Detran do seu Estado.minha habilitação e de minas gerais.

  23. João luis da Silva disse:

    Como se orgulhar de um país como esse,não tem como só tem corrupto ladrão que só vê o lado deles Brasil de vergonha.

  24. Claudemir Guilherme disse:

    Está na hora dos profissionais da estrada mostrar para esses vermes que inventam esses leis absurdas,só pararem de abastecer tudo ,nas cadê a coragem

  25. jonas disse:

    ano passado no rio o sindicato dos transportes não deu aumento de salário ai os caras vem com essa ai de exame e não fizer o ferro entra pow tão de sacanagem com trabalhador mal tá dando pra fazer pra comer e pagar as contas e os bonitos ainda vem com mais gasto pra nós sacanagem isso tem um monte de colega de profissão que é grupo de risco os bonitos querem amontoar ao amigos nessas clínicas e aínda se dá mole pega um covd lá ainda

  26. Pedro disse:

    A exigência já existia. Brasileiro não gosta de seguir regras. Deixa tudo pra última hora. Depois fica reclamando.
    O Governo não arrecada dinheiro com exames.
    Motorista drogado é um perigo em qualquer situação, mas se dirige um caminhão ou um ônibus o risco é aumentado e muito.

  27. Silvio disse:

    Não vejo ninguém fazer nada pelo os motoristas nessa situação que se encontra no país,o motorista categoria. D e E tem sindicato cadê uma movimentação a favor dos motoristas nesta pandemia, nós vamos ser os últimos a tomar a vacina

  28. Max disse:

    O problema não é a regra, o problema que os laboratórios que fazem os exames, não estão fazendo por causa da restrição da pandemia… , Pelo menos aqui na minha cidade …

  29. ISRAEL disse:

    Tds deveríamos não fazer e sim paralizar o transportes,eles q querem que fazemos deveriam de pagar para nós o nosso dia para irmos fazer o exame,e não cobrar de nós.

  30. Cleber disse:

    Amigos do trexo tem clínicas que estão cobrando 1000 reais para dar o resultado negativo na praça da sé sai por 500 reais a classe de motoristas caminhoneiros tem que fazer greve em dois tempo eles mundão a lei

  31. Moisés Lopes dos Santos disse:

    Esperar oque desse governo, ano de pandemia e eles não vão querem que eu nos fazer isso
    O povo sofre o trabalhador do transporte já não aguenta mais, mas renovação de do curso de transporte e coletivo de 250 toxicológico 150
    Alguém vai enriquecer e não vai somos obrigados a nós

  32. Reginaldo de Aguiar Tavares disse:

    Absurdo isso isso, ou o governo da mais tempo para fazer o exame , ou paramos o transporte uai , quero ver, não podemos ser roubados mais

  33. Antonio disse:

    PARALISACAO URGENTE NOS COLOCAMOS ESSE MALDITO NO GOVERNO E AGORA PODEMOS TIRALO DE LA TEMOS QUE PARAR URGENTE E MOSTRAR A ESSES POLITICOS CORRUPTOS QUE NAO E ASSIM QUE A BANDA TOCA. VAMOS PARAR TUDO

  34. Monstro disse:

    Esse é o Brasil só temos deveres ….pandemia não existe nessas horas o cidadão falido e mais essa….e quenem o ipva licenciamento aqui no RS o governadorzinho não prorrogou datas e paga como se quem não é funcionário publico esta quebrado com sua empresa fechada ….o Brasil não tem geito tenho pena de quem tem filho deixar esse lixo pros seus!!

  35. Luiz Roberto disse:

    Quem sancionou a lei foi o mito de muitos, não o governador, agora engole o choro, vamos parar com esse mimimi, vão ficar chorando até quando?Toda validade de exame acaba um dia, acabou p…. faz arminha que passa

  36. Damião Evangelistas disse:

    Bolso e o líder de voces leva o mito pra casa 🏡 galera cade o só político contra essa safadeza para arecarda dinheiro pra sustentar esses bando de político vagabundo é deicha o Rico mais rico

  37. Marcello Moraes derze disse:

    Isso é um erro já que os profissionais tem que fazer esse exame pq também os amadores não fazem,Se são eles que causam mais acidentes nas estradas e cidades ,eles sim teriam que fazer!!!

  38. Renato disse:

    Greve já !

  39. Antonio disse:

    Ninguém tem razão para reclamar. Porque o Código de Trânsito sempre exigiu que fosse feito a cada 30 meses. Só que como não tinha punição, ninguém se preocupava, agora que vai doer no bolso, todo mundo fica louco. É só os motoristas aprenderem a ler as leis de transito, pelo menos as referentes a sua função, as leis do motorista, normas de conduta e circulação de veículos de carga (comercial).

  40. alexandre sena de santana melo disse:

    Bonito Brasil ,,,,Em épocas de pandemia o profissional perde o emprego(3 meses de suspensão) e amarga uma multa gravíssima de 5x quase 1.500 reais e por isso que somos uma grande potência mundial ,, mas foi boa a sacada para arrecadar dinheiro

  41. PAULO HENRIQUE disse:

    Senhores bom dia!isso é uma vergonha sou um simples motorista de ônibus do transporte escolar na cidade de Aracaju/SE estou desde julho sem emprego pois a empresa dispensou todos motorista, aí vem o presidente e sanciona uma lei dessa ! Pois bem ,aqui no Detran/SE o procedimento é fazer o exame é procurar o médico credenciado pagar taxa para alteração de dados que é mais cara do que o exame e pagar o médico para o médico enviar o laudo para o sistema como se vc tivesse renovando a habitação. Pessoal vamos se mobilizar não vamos deixar isso acontecer com a nossa profissão tô com 51 anos trinta e dois de habitação e so não tô passeando fome por conta de familiares,pois com essa idade aqui é difícil de arrumar emprego, esses que fizeram essa lei não sabe o que é isso e são pagos por nós isso é uma vergonha para nosso país!lamentável!

  42. Cleber Cardoso disse:

    Brasil onde seus políticos acaba com esse povo ..com os trabalhadores..estamos numa pandemia desemprego sem fim ..ai cara tá ali no sufoco tentando arruma algo ..como cara vai paga 180 reais em um exame..si o coitado nem tem como paga perde sua habilitação seu ganha pão..ainda depois pra melhorar a vida do cidadão cara tem q paga 1500.00 multa..senhores deputados senadores enfia essa lei no rabo de vcs seus filhos da puta ..vamos para dinovo quero ver eles não mexe nessa lei

  43. Joao Carlos Barros disse:

    Minha habilitação D e a data de emissão e 05/12/2018 , preciso fazer o exame toxicológico quando ??

  44. Jorge disse:

    Pois é, quem mandou votar naquele imbecil. Agora estamos todos ferrados.
    A sacanagem da besta só deveria valer para as outras que votaram nele.

  45. EDENILSON DO S. DE CAMPOS disse:

    Boa tarde, vejo essa medida como sendo um tempo pequeno para os nossos motoristas profissionais, que transportam esse Pais nas costas nos trazendo de tudo para nossa sobrevivência, Srs. do CONTRAN peço a gentileza rever esses prazos ninguém é contra ao exame, outra coisa tem que ser exigido para todas as categorias, mas nesse momento que o Pais e o mundo vive de pandemia precisamos ser mais coerentes a classe de motoristas está cada vez mais desacreditada com impostos, combustível, frete, melhores condições de trabalho nas estradas, REMUNERAÇÃO etc, e o órgão baixa uma norma dessa maneira! Vamos lembrar que se o motorista parar, o Brasil também para, portando Srs. do CONTRAN vamos rever esses prazos porque o momento agora é de se ajudar. Essa é minha opinião respeito as demais aqui registrada.

  46. Daivid Junio disse:

    Acho que tem q dar mas prazo para fazer o exame

  47. Daivid Junio disse:

    Faser um baixo assinado cadê os sindicatos pra nós ajudar ?

  48. Luan disse:

    Meu exame ta vencido si eu fizer depois dos 30 dias serei penalizado ? Pois eu precisava de mais 90 dias para estar limpo

  49. Wagner disse:

    Sou habilitado na categoria D, mas não exerço atividade remunerada e nem faço condução de veículo que exige tal categoria. Vou precisar fazer o exame toxicológico? Dirijo apenas meu carro de passeio, mas mantive a categoria D sem observação de atividade profissional.

    1. Wagner disse:

      Ou só vou precisar fazer o exame toxicológico quando for renovar?

    2. José WANDERLEY TARGINO DA SILVA disse:

      Boa tarde queria saber quem tá com a CNH vencida de fevereiro e já está com o exame tóxicologico feito,mas devido estes decretos no Ceará não renovei Aida quero saber como fica está situação

  50. Gerson disse:

    Passou da hora de realmente a classe se unir e impor mais respeito.Estamos sendo oprimidos e desqualificados faz tempo por fatos isolados e ainda vem essa lei absurda feita por hipócritas safados,cadê esse sindicato que só serve pra arrecadar.Vamos a luta parceiros ,sem essa de ir correndo fazer esse exame.Vamos formar um sindicato independente,paralisar com uma greve de verdade,só assim seremos respeitados.Senao e o fim da classe trabalhadora, vamos todos virar boi de piranha…gersonjaime6gmail.com .se alguém puder ajudar deixei meu email

  51. Carlos Antônio Gonçalves Medeiros disse:

    Além da multa de balcão é suspensão de 90 dias brincadeira . E dão 30 dias esse CONTRAN é uma piada daqui a pouco fazem igual aos institotes .

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