Comissão de Transportes da Câmara do Rio de Janeiro discute quatro emendas ao PL de recuperação do sistema BRT

Segurança é um dos grandes problemas do BRT Rio, com ações de vandalismo e violência próximas às estações

Implantação de um programa de segurança nas estações dos ônibus rápidos, denominado ‘BRT Seguro’, é uma das propostas ao Projeto do Executivo que prevê utilizar R$ 134 milhões de recursos públicos

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei 140/2021, que autoriza a prefeitura do Rio de Janeiro a utilizar recursos para assegurar a adequada prestação de serviços durante a intervenção na sociedade BRT S/A já recebeu quatro emendas dos vereadores cariocas.

Nesta quinta-feira, 08 de abril de 2021, as emendas foram debatidas em reunião da Comissão de Transportes e Trânsito. Uma das emendas propõe implementar um programa de segurança nas estações de BRT, já com a denominação de programa BRT Seguro.

De acordo com a emenda, a ideia é baseada no programa do governo do estado denominado Operação Segurança Presente, que reúne Guardas Municipais e Policiais Civis e Militares em diversos bairros da cidade. Trata-se de um modelo de policiamento de proximidade que complementa a atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e atua no município do Rio de Janeiro – em bairros da região central, zona norte, zona sul, e zona oeste –  além das cidades de Niterói, São Gonçalo e de municípios da Baixada Fluminense.

Todas as quatro emendas apresentadas ao PL foram discutidas pela comissão, que contou ainda com as presenças do secretário de Fazenda, Pedro Paulo; da interventora Cláudia Secin; da secretária de Transportes; Maína Celidônio; e do presidente da Câmara, Carlo Caiado.

Outra emenda propõe a participação dos vereadores da Comissão de Transportes no Comitê Técnico, grupo que ficará será responsável por realizar uma auditoria dos gastos do sistema BRT. Além disso, essa Comissão acompanhará o fluxo de caixa.

A criação de um site para o Portal da Transparência é outra proposta de emenda, e seu objetivo é informar em tempo real todas as ações realizadas pela prefeitura durante a intervenção.

Já a quarta emenda abre espaço à utilização de recurso privado na recuperação do BRT. Uma das maneiras seria através dos “naming rights”, ou seja, a vinculação de nomes de empresas às estações do sistema, tal como já começou a ocorrer no Metrô Rio.

Nesta quarta-feira (07), o prefeito Eduardo Paes apresentou detalhes do plano de recuperação econômica, operacional e de qualidade do sistema de corredores de ônibus, que está degradado, com déficit financeiro e operando apenas com 40% da frota indicada, não por causa da redução da demanda em decorrência da pandemia, mas porque os ônibus estão quebrados.

Entre os principais pontos do anúncio estão:

– A licitação para conceder novamente o BRT à iniciativa privada só deve ser realizada em 2022.

– A prefeitura estuda separar a concessão da operação e da aquisição de frota, além de cogitar a possibilidade de conceder as estações à parte.

– Segundo Eduardo Paes, para restaurar o BRT, serão necessários em torno de R$ 134 milhões, que seriam usados para o pagamento de salários dos funcionários e a reforma de estações, veículos e vias.

Como mostrou o Diário do Transporte, nessa terça-feira (06), em encontro dos líderes partidários, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu que antes de pautar o PL para votação, a prefeitura deveria informar os valores que a prefeitura pretende investir no sistema de ônibus rápidos. As informações do prefeito Eduardo Paes nessa quarta-feira (07) vieram suprir essa exigência.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/04/08/eduardo-paes-faz-remanejamento-de-r-21-milhoes-do-orcamento-para-intervencao-no-brt-rio/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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