Tribunal Regional do Trabalho considera abusiva greve do transporte coletivo em Maceió (AL)

Publicado em: 5 de abril de 2021

Justiça determinou multa diária e a retomada do atendimento com a frota máxima

WILLIAN MOREIRA

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Estado de Alagoas considerou abusiva. por meio de liminar concedida nesta segunda-feira, 5 de abril de 2021, a greve dos trabalhadores dos ônibus urbanos, e determinou o retorno de 100% da frota. Caso contrário, o Tribunal arbitrou uma pena de R$ 50 mil que será aplicada ao sindicato e seus diretores.

No entendimento do desembargador Marcelo Vieira, presidente do TRT-AL, a entidade sindical não fez a comunicação prévia com 72 horas de antecedência da paralisação conforme determinado por lei.

Com a liminar, o Sinttro-AL (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas) deve suspender a greve que estava prevista para acontecer entre esta terça (6) e quinta-feira (8), com o início do atendimento sendo retardado para após o meio dia.

Os trabalhadores reivindicam a manutenção do plano de saúde e do ticket alimentação. Essas reivindicações não foram acatadas pelas empresas, mesmo após reunião com o Ministério Público. As empresas de ônibus, por sua vez, alegam ter as receitas seriamente afetadas devido à pandemia.

Veja a nota divulgada na íntegra pelo Sinturb, sindicato das empresas de transporte antes da decisão da justiça:

“Desde o início de 2021, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) vem buscando negociar com os rodoviários. No entanto, é necessário ressaltar que o momento atual da pandemia de Covid-19 agravou ainda mais a saúde financeira das empresas.

De março de 2020, quando foram registrados os primeiros casos de infecção por coronavírus no Brasil, a fevereiro de 2021, as empresas de ônibus perderam mais de 2,3 milhões de passageiros por mês, em comparação com o período anterior. Desde então, o sistema tem operado de forma deficitária, com acúmulo de prejuízos para o setor.

Com a sinalização de um aporte financeiro por parte da Prefeitura de Maceió, foi possível fazer uma proposta viável aos rodoviários. Porém, o Sinturb entende que é necessário um esforço coletivo para que seja possível retomar benefícios, como plano de saúde e tíquete-alimentação. Reiteramos também que a data-base de 2021-2022 do acordo coletivo ainda está em discussão.

As empresas de ônibus de Maceió esperam que a proposta feita na audiência de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) seja aceita pelos rodoviários, visto que as empresas ainda não recuperaram o equilíbrio econômico-financeiro total, e pedem a compreensão dos trabalhadores neste momento de pandemia e incertezas, em que todas as partes estão precisando fazer concessões para o benefício de todos e para evitar greves que irão prejudicar a população.

Em tempo, informam que o MPT e a Justiça serão acionados em caso de sinalização de paralisação, para que haja a garantia da frota de ônibus nas ruas para atender à população neste momento de pandemia.”

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte