Justiça determina que prefeitura do Rio de Janeiro a nomeie interventor para que 100% dos ônibus tenham ar-condicionado

Parte da frota no Rio ainda não conta com climatização

Decisão atende ao Ministério Público. Se gestão Paes não obedecer, o próprio judiciário vai escolher o nome

ADAMO BAZANI

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) determinou que a prefeitura da capital nomeie um interventor para acompanhar e viabilizar que 100% da frota de ônibus da cidade tenham ar-condicionado.

A decisão, de 26 de março de 2021, foi divulgada nesta segunda-feira, 05 de abril de 2021, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que foi atendido no processo que moveu por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ).

Segundo o MP, em 09 de novembro de 2020, a Justiça determinou que o Município do Rio nomeasse um interventor no sistema municipal de transporte público por ônibus, para fins de climatização integral da frota.

De acordo com a nova decisão, em caso de inércia do Município, caberá ao próprio Judiciário a nomeação de um interventor.

A promotoria diz ainda que a decisão original proferida pela Justiça foi obtida em novembro de 2018, sendo que desde aquela época foi objeto de inúmeras impugnações pelo Município.

A prefeitura assumiu um compromisso num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público em fevereiro de 2014, quando Eduardo Paes já era prefeito, que todos os ônibus teriam o equipamento até o fim de 2016.

O TAC surgiu no âmbito de uma ação a civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ no ano de 2013.

Na nota, o Ministério Público diz que a intervenção é fundamental para “promover os atos operacionais necessários para a climatização integral da frota e a Justiça já havia determinado que a Prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Transportes providenciassem a decretação de intervenção para a devida adequação do serviço público de transporte de passageiros por ônibus”

Em março de 2020, entretanto, a 8ª Vara da Fazenda Pública decidiu que só fosse nomeado interventor quando estivesse concluída a perícia designada na fase de cumprimento de sentença da ACP.  Esta decisão, posteriormente, foi derrubada pela 2ª Câmara do TJRJ.

O MP explica que de acordo com o voto do desembargador relator em 09 de novembro de 2020, feita a indicação do perito judicial responsável pelo ato de intervenção e o início dos trabalhos técnicos com vistas à apreensão e análise dos dados das empresas concessionárias, nada impede que se adote, desde já, providências no sentido da nomeação do interventor. “Nesse sentido, as funções do interventor, dentre as quais as de gestão e execução, não conflitam com as atividades cognitivas empreendidas pelo perito, entre elas as de levantamento de dados e diagnose. Ao contrário: se compatibilizam e podem ser exercidas concomitantemente, em cooperação e auxílio recíproco, confluindo para o adimplemento da obrigação de fazer constante do título executivo”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Estatiza tudo pra sempre e elimina essas OrCrims disfarçadas de empresas,muitas delas em conluio com o crime organizado,até com traficantes,milicianos,e claro, corrupção.Merecem paredão no Tribunal de Haia.

  2. carlos souza disse:

    Por que não nomeiam um interventor pra administrar a cidade e o estado e todos os demais municípios do estado,sem exceção?Acaba a m.hrdhy@.

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