Após decisão judicial, Viação Amarelinho tem CNPJ liberado nesta quarta (31)
Publicado em: 31 de março de 2021
Bloqueio do cadastro fez com que ANTT suspendesse vendas de passagens por empresa
ADAMO BAZANI
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 31 de março de 2021, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) referente à Viação Amarelinho.
A medida ocorreu após decisão da juíza federal Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, que atendeu ação da empresa contra o bloqueio.
O escritório Januzzi e Turquino, que representa a Amarelinho, sustentou no processo que a demora da RFB (Receita Federal do Brasil) “lhe traz seríssimos e gravosos prejuízos acarretando a paralisação de suas atividades. Além disso, situação ainda mais grave, corre graves riscos de ter seu Termo de Autorização anulado.”
Relembre:
Por causa do bloqueio do CNPJ, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 12 de março de 2021 suspendeu as vendas de passagens da Amarelinho em decisão publicada no Diário Oficial da União, reproduzida no dia pelo Diário do Transporte.
Relembre:
A decisão da juíza Rosana Ferri é desta segunda-feira, 29 de março de 2021, e condiciona a liberação do CNPJ desde que haja apenas a suposta irregularidade contestada na ação.
“Desta forma, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, a fim de determinar que a autoridade Impetrada proceda imediatamente à reativação do CNPJ da Impetrante, observada a decisão exarada pelo Presidente da Jucesp, desde que o único impeditivo para a irregularidade seja o mencionado na presente demanda.”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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