Justiça determina que empresas de ônibus de Niterói (RJ) operem com frota normal durante feriadão

Decisão é válida para os dois consórcios de ônibus municipais que operam na cidade. Foto: Divulgação.

Decisão prevê multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão

JESSICA MARQUES

A Justiça determinou que as empresas de ônibus de Niterói, no Rio de Janeiro, operem com frota normal durante o “feriadão” estadual, decretado até o próximo domingo, 04 de abril de 2021. A decisão prevê uma multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da medida.

A decisão é favorável ao MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), que obteve parecer favorável por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, nesta segunda-feira, 29 de março de 2021, junto ao Plantão Judiciário. A determinação abrange os dois consórcios de ônibus municipais que operam em Niterói (Transnit e Transoceânico).

Também foi determinado que a Prefeitura promova a fiscalização e a aplicação de sanção e multas em caso de retirada, por parte das empresas, da frota de veículos para atendimento aos consumidores, sob pena de multa no mesmo valor. Além disso, os consórcios deverão, em um prazo de 24 horas, informar o quantitativo da frota em circulação da última sexta-feira (26), data de início do feriado, até esta segunda-feira (29), assim como a quantidade de veículos que circulavam no período anterior ao feriado.

Em nota, o MPRJ informou que os pedidos ajuizados basearam-se na divulgação de notícias em veículos de comunicação detalhando que, tanto na última sexta-feira (26), primeiro dia do feriado, quanto nesta segunda-feira (29), houve superlotação dos veículos e enormes filas de trabalhadores à espera dos ônibus. De acordo com o procedimento ajuizado, como a criação do feriado se deu para estimular o distanciamento social durante a pandemia e conter o avanço da doença, a superlotação nos ônibus não apenas aumenta o risco para os trabalhadores essenciais, como também aumenta a propagação da doença.

“Em atendimento ao disposto no artigo 303 do Código de Processo Civil, o Ministério Público indica que seus pedidos finais contemplaram também um pleito de dano moral coletivo, inversão do ônus da prova e demais obrigações de fazer que se façam necessárias no ajuizamento da ação civil pública posterior. O dano moral coletivo se justifica pela gravidade da situação e pelo grande risco que se impôs aos consumidores que necessitam utilizar o transporte público coletivo”, destaca um dos trechos do procedimento.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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