Projeto de Lei em Niterói (RJ) prevê pagamento de tarifa do transporte coletivo com Pix e cartões bancários

Publicado em: 10 de junho de 2026

Proposta apresentada na Câmara estabelece diretrizes para adoção de meios eletrônicos abertos sem repasse de custos aos passageiros

ARTHUR FERRARI

Um projeto de lei apresentado para tramitação em Niterói (RJ) pretende ampliar as opções de pagamento no transporte coletivo por ônibus, autorizando a utilização de Pix e cartões bancários de débito e crédito com tecnologia de aproximação (NFC) para o pagamento direto das tarifas.

A proposta estabelece que os usuários do sistema municipal de transporte coletivo terão o direito de quitar imediatamente a passagem por meio do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro ou utilizando cartões bancários habilitados para pagamentos por aproximação.

Pelo texto, caberá ao Poder Executivo promover as adaptações necessárias nos contratos de concessão e permissão do transporte público para viabilizar a implantação dos novos meios de pagamento. A medida busca incorporar tecnologias já amplamente utilizadas em transações comerciais ao cotidiano dos passageiros dos ônibus municipais.

O projeto determina ainda que os investimentos necessários para adequação tecnológica dos sistemas de bilhetagem, incluindo instalação e manutenção de equipamentos, além de atualizações de softwares, sejam custeados pelas concessionárias responsáveis pela operação do serviço.

A proposta também proíbe que eventuais despesas decorrentes da modernização sejam repassadas aos usuários por meio de aumento das tarifas.

Caso a iniciativa seja aprovada e sancionada, a regulamentação ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Niterói (RJ), que deverá definir cronograma de implantação, mecanismos de fiscalização e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das regras.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida pretende adequar o sistema de transporte aos hábitos atuais da população, diante da expansão do uso de pagamentos digitais em diferentes setores da economia.

O texto também aponta que a adoção de Pix e cartões bancários pode reduzir dificuldades relacionadas ao pagamento em dinheiro, como a falta de troco nos veículos, além de eliminar a necessidade de deslocamento até pontos físicos para recarga de cartões de bilhetagem em determinadas situações.

Segundo a proposta, a modernização ocorreria sem impacto financeiro direto para os cofres municipais e sem custos adicionais para os passageiros, ficando a implementação sujeita às regras que vierem a ser definidas pelo Executivo municipal.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte