Mais três estados são autorizados pelo Contran a prorrogar prazo de vencimento da CNH e outros serviços de trânsito

Publicado em: 27 de março de 2021

Com novas portarias publicadas em edição extra nessa sexta (26), número de estados atendidos chega a 18

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira, 26 de março de 2021, mais três portarias que incluem três estados brasileiros nas autorizações de suspensão do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Foram incluídos os estados do Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul e Paraíba.

Agora já são 18 as Unidades da Federação autorizadas a prorrogar prazos de defesas, recursos, validade da CNH e Permissão para Dirigir (PPD), registro de veículos novos e transferência de propriedade, dentre outros procedimentos.

Segundo o órgão máximo de trânsito, o motivo é o agravamento da pandemia da Covid-19 no país, e a medida repete com pequenas mudanças o que já havia sido feito em abril de 2020.

Até o momento, outros 15 estados já haviam sido contemplados com Portarias com o mesmo teor: Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso do Sul e Paraíba. As portarias respectivas foram publicadas na quarta (24) em edição extra e sexta-feira (26) em edição ordinária do Diário Oficial da União. Anteriormente o Contran já havia atendido os estados do Amazonas, Ceará e Acre.

As Portarias trazem datas diferentes de início da prorrogação para cada Estado. Em alguns casos as datas coincidem.

Por exemplo, ficam prorrogados por tempo indeterminado o prazo para registro e licenciamento de veículo novo. Para o Espírito Santo, esta prorrogação vale para aquisições feitas desde 3 de março de 2021. Já para o estado do Pará, esta data é anterior: 12 de fevereiro de 2021.

Confira a edição das novas Portarias publicadas no DOU desta sexta (26):