Justiça determina que a ARTESP opere ônibus intermunicipais na região de Ribeirão Preto (SP) apenas com passageiros sentados

Ônibus suburbano

Decisão atende pedido do Consórcio de Município da região e é valida para os períodos de Fase Vermelha e Fase Emergencial

WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu nessa quinta-feira, 25 de março de 2021, um pedido de tutela cautelar movido pelo Consórcio de Municípios da Mogiana que determinou que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), gerenciadora do transporte intermunicipal nas cidades da região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, permita a circulação dos ônibus suburbanos  somente com passageiros sentados enquanto toda a região estiver na Fase Vermelha ou Fase Emergencial.

O consórcio entrou com este pedido alegando que a ARTESP está permitindo o transporte de passageiros em pé limitando até 10 pessoas nos modelos comuns e 20 nos articulados nesta condição, o que está causando aglomerações nos horários de pico da manhã e tarde, colocando em risco a eficácia das medidas restritivas, a proteção da saúde pública e um aumento potencial de possibilidades de contágio.

Na prática, há ônibus que circulam até com mais pessoas em pé.

O juiz Gustavo Muller Lorenzato atendendo a solicitação, promove a alteração do atendimento em 43 municípios membros do consórcio.

Os municípios atendidos pela medida da justiça são:

  • Aramina
  • Barrinha
  • Brodowski
  • Buritizal
  • Cajuru
  • Cássia dos Coqueiros
  • Cravinhos
  • Dumont
  • Guará
  • Guariba
  • Igarapava
  • Ipuã
  • Itapuí
  • Itirapuã
  • Ituverava
  • Jaboticabal
  • Jardinópolis
  • Luís Antônio
  • Miguelópolis
  • Mococa
  • Orlândia
  • Patrocínio Paulista
  • Pirangi
  • Pitangueiras
  • Pontal
  • Pradópolis
  • Ribeirão Preto
  • Rincão
  • Sales Oliveira
  • Santa Cruz da Esperança
  • Santa Lúcia
  • Santa Rosa de Viterbo
  • Santo Antônio da Alegria
  • São Joaquim da Barra
  • São José da Bela Vista
  • São Simão
  • Serra Azul
  • Serrana
  • Sertãozinho
  • Tambaú
  • Tapiratiba
  • Taquaritinga
  • Trabiju

No ato de acatar o pedido, o magistrado estipulou uma multa diária de R$ 100 mil para a agência estadual em caso do descumprimento da medida, dando um prazo de 30 dias para a ARTESP apresentar defesa a respeito do tema.

“Requer, assim, a concessão de tutela de urgência para determinar à requerida a adoção de providências imediatas no sentido de suspender a permissão do transporte de passageiros em pé nas linhas de transporte intermunicipal apontadas na inicial, com a consequente readequação operacional (maior oferta) das linhas nos horários de picos enquanto as cidades por elas abrangidas (que integram o CMM), se encontrarem nas fases emergencial e vermelha, do Plano São Paulo, sob pena de multa diária.

 Analisando os argumentos da requerente e documentos que acompanham a inicial, verifico que, ao menos nesta fase de cognição superficial, estão presentes os requisitos legais para deferimento da medida de urgência pretendida”, cita parte da decisão.

Veja abaixo a decisão da justiça na íntegra:

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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