Justiça determina que a ARTESP opere ônibus intermunicipais na região de Ribeirão Preto (SP) apenas com passageiros sentados

Publicado em: 26 de março de 2021

Decisão atende pedido do Consórcio de Município da região e é valida para os períodos de Fase Vermelha e Fase Emergencial

WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu nessa quinta-feira, 25 de março de 2021, um pedido de tutela cautelar movido pelo Consórcio de Municípios da Mogiana que determinou que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), gerenciadora do transporte intermunicipal nas cidades da região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, permita a circulação dos ônibus suburbanos somente com passageiros sentados enquanto toda a região estiver na Fase Vermelha ou Fase Emergencial.

O consórcio entrou com este pedido alegando que a ARTESP está permitindo o transporte de passageiros em pé limitando até 10 pessoas nos modelos comuns e 20 nos articulados nesta condição, o que está causando aglomerações nos horários de pico da manhã e tarde, colocando em risco a eficácia das medidas restritivas, a proteção da saúde pública e um aumento potencial de possibilidades de contágio.

Na prática, há ônibus que circulam até com mais pessoas em pé.

O juiz Gustavo Muller Lorenzato atendendo a solicitação, promove a alteração do atendimento em 43 municípios membros do consórcio.

Os municípios atendidos pela medida da justiça são:

Aramina
Barrinha
Brodowski
Buritizal
Cajuru
Cássia dos Coqueiros
Cravinhos
Dumont
Guará
Guariba
Igarapava
Ipuã
Itapuí
Itirapuã
Ituverava
Jaboticabal
Jardinópolis
Luís Antônio
Miguelópolis
Mococa
Orlândia
Patrocínio Paulista
Pirangi
Pitangueiras
Pontal
Pradópolis
Ribeirão Preto
Rincão
Sales Oliveira
Santa Cruz da Esperança
Santa Lúcia
Santa Rosa de Viterbo
Santo Antônio da Alegria
São Joaquim da Barra
São José da Bela Vista
São Simão
Serra Azul
Serrana
Sertãozinho
Tambaú
Tapiratiba
Taquaritinga
Trabiju

No ato de acatar o pedido, o magistrado estipulou uma multa diária de R$ 100 mil para a agência estadual em caso do descumprimento da medida, dando um prazo de 30 dias para a ARTESP apresentar defesa a respeito do tema.

“Requer, assim, a concessão de tutela de urgência para determinar à requerida a adoção de providências imediatas no sentido de suspender a permissão do transporte de passageiros em pé nas linhas de transporte intermunicipal apontadas na inicial, com a consequente readequação operacional (maior oferta) das linhas nos horários de picos enquanto as cidades por elas abrangidas (que integram o CMM), se encontrarem nas fases emergencial e vermelha, do Plano São Paulo, sob pena de multa diária.

Analisando os argumentos da requerente e documentos que acompanham a inicial, verifico que, ao menos nesta fase de cognição superficial, estão presentes os requisitos legais para deferimento da medida de urgência pretendida”, cita parte da decisão.

Veja abaixo a decisão da justiça na íntegra: