Governo de São Paulo pagará dívida bilionária à Via Quatro por reequilíbrio econômico

Trem da linha 4

Valores estão previstos em termos de aditivos firmados nesta terça-feira (23)

ADAMO BAZANI

A CCR, sócia majoritária da ViaQuatro, concessionária da linha 4-Amarela da rede de metrô de São Paulo, publicou na noite desta terça-feira, 23 de março de 2021, fato relevante ao mercado que comunica que foram firmados temos aditivos aos contratos pelos quais o Governo do Estado reconhece dívida de aproximadamente R$ 800 milhões por atrasos em obras, concorrência da linha com os ônibus e por reequilíbrio econômico. Além disso, haverá pagamentos mensais que devem tornar a dívida bilionária.

Segundo o comunicado, o Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Concessão estabeleceu o valor bruto devido pelo Poder Concedente à ViaQuatro a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, no montante de R$ 705,3 milhões (R$ 705.378.318,41) em razão do atraso na conclusão das obras da Fase I da concessão e de atrasos no seccionamento de linhas intermunicipais de ônibus geridas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que concorreram com o Metrô.

A fase I compreende seis estações iniciais (Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz).

O valor será pago mediante a revisão na Tarifa de Remuneração da ViaQuatro, no período entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037.

Ou seja, a ViaQuatro vai receber mais por passageiro transportado, com subsídios públicos.

Já o Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Concessão prevê o pagamento em até 20 dias de R$ 91,6 milhões (R$ 91.607.852,02) relativos à somatória dos valores já devidos pelo Estado a título de Compensação de Atraso da Fase II relacionados ao atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia.

O aditivo ainda prevê a título de Compensação de Atraso da Fase II, depósitos mensais de R$ 353,3 mil (R$ 353.344,58) referente aos atrasos para a abertura da Estação Morumbi, e mais  R$ 1,11 milhão por mês (R$ 1.117.799,20) sobre a Estação Vila Sônia.

A quantidade de depósitos será a mesma dos meses de atraso de cada uma das Estações.

A fase II é composta por cinco estações: Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie.

A concessionária alega que  realizou investimentos como compra de trens e equipamentos que ficaram parados e geraram prejuízos por causa do atraso nas obras.

FATO RELEVANTE

A CCR S.A. (“Companhia”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA) informa que foram celebrados, na presente data, os Termos Aditivos nº 06 e nº 07 ao Contrato nº 4232521201 (“Contrato de Concessão”), entre sua controlada direta Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. (“ViaQuatro”) e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Transportes Metropolitanos (“Poder Concedente”), cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Estado, conforme previsto na Lei n.º 8.666/1993.

O Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Concessão estabeleceu (i) o valor bruto devido pelo Poder Concedente à ViaQuatro a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, no montante de R$ 705.378.318,41 (setecentos e cinco milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), na data-base de março de 2020, em razão do atraso na conclusão das obras da Fase I da concessão e no seccionamento de linhas intermunicipais geridas pela EMTU; e (ii) que o reequilíbrio será implementado mediante a revisão na Tarifa de Remuneração da ViaQuatro, no período entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037.

O Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Concessão fixou (i) o novo valor mensalmente devido pelo Poder Concedente à ViaQuatro a título de Compensação de Atraso da Fase II, no valor de R$ 353.344,58 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na data base julho de 2006, para a Estação Morumbi, e (ii) o valor devido mensalmente de R$ 1.117.799,20 (um milhão, cento e dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), na data base de julho de 2006, para a Estação Vila Sônia, por cada mês completo de atraso de cada uma das Estações. Estabeleceu, ainda, o pagamento, em dinheiro e em até 20 dias contados da data de assinatura do referido aditivo, do montante de R$ 91.607.852,02 (noventa e um milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), na data-base de fevereiro de 2021, relativo à somatória dos valores já devidos pelo Poder Concedente a título de Compensação de Atraso da Fase II relacionados ao atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia, valor que, caso não pago, tornará o aditivo sem eficácia.

A assinatura dos Termos Aditivos nº 06 e nº 07 ao Contrato de Concessão traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria de longa data com o Estado de São Paulo e ao seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Alfredo disse:

    Que coisa linda, o governo tucano diz que vai privatizar tudo para sobrar mais dinheiro para investir em segurança, educação e outras demandas públicas, mas fica pagando milhões para essas empresas que deveriam prestar um serviço de qualidade com investimentos próprios, pergunto, esse é o modo correto de governar, esfolando o povo com aumentos de impostos e taxas e garantido o lucro dos amigos empresários? PSDB nunca mais.

  2. Bom dia! Espero que esta dívida não seja paga com a retirada das aposentadorias dos professores através desse governador de São Paulo.

  3. Francisco disse:

    Esta é a privatização nos governos do PSDB, entregam a troco de migalhas o patrimônio público e ainda bancam os lucros das empresas, assim e moleza.

  4. Ismael Junior disse:

    Será que quando as linhas 8 e 9 forem concedidas o governo também irá dever desse jeito?

  5. VITAL N fernandez disse:

    Muito grana está rolando, porque não colocar publicidades no transportes coletivos aí renderia mais grana aos cofres públicos e não precisaria retirar a gratuidade do idoso 60+
    Uma vergonha o que o Gov e prefeito de uma das maiores capitais do mundo.

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