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Lei garante acesso gratuito ao transporte público do Grande Recife para quem perdeu emprego na pandemia

Em fevereiro, Grande Recife reajustou passagens de ônibus, mas criou “horário social”. Foto: Divulgação.

Previsão é de que o início do cadastramento dos passageiros seja feito a partir do dia 05 de abril

JESSICA MARQUES

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou nesta segunda-feira, 23 de março de 2021, uma lei que garante acesso gratuito ao transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife para quem perdeu o emprego durante a pandemia de covid-19. A proposta é direcionada a quem reside no Grande Recife, foi demitido a partir de março de 2020 e ganhava, até então, até dois salários mínimos.

A expectativa do Governo é que o programa deva beneficiar aproximadamente 20 mil usuários por mês, durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os usuários receberão um crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A. O projeto determina que esses créditos eletrônicos de viagens sejam utilizados apenas fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês.

A previsão é de que o cadastramento dos passageiros tenha início a partir do dia 05 de abril. Em nota, o Governo do Estado informou que a regulamentação do cadastramento, condições para usufruto do benefício e processo de distribuição dos cartões será concluída em um prazo máximo de 15 dias pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes.

O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade em 18 de março pelos 49 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa foi denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

REAJUSTE E HORÁRIO SOCIAL

Em fevereiro, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou um aumento na tarifa dos ônibus do Grande Recife. Segundo o Governo do Estado, a decisão foi baseada em estudos realizados pelo Grande Recife Consórcio de Transportes.

Com a revisão tarifária, foi ratificada a criação de uma tarifa mais barata no chamado “horário social” de uso, fora do horário de pico. Das 9h às 11h da manhã e das 13h30 às 15h30 da tarde, a passagem passa de R$ 3,45 para R$ 3,35 no anel A, e de R$ 4,70 para R$ 4,60 no Anel B. Esse desconto se aplica exclusivamente nos dias úteis e com o uso do VEM Comum.

Relembre:

Grande Recife reajusta passagens de ônibus a partir de domingo (07)

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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