PL prevê realocação de funcionários do Metrô do DF em caso de privatização

Segundo proposta, ficaria a cargo da Secretaria de Planejamento disciplinar as normas de reaproveitamento dos concursados. Foto: Renato Araújo/ Agência Brasília.

Projeto ainda será votado na Câmara Legislativa

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei prevê que os os empregados públicos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) possam ser colocados à disposição dos órgãos e entidades do governo. O PL 1.784/2021, de autoria do deputado distrital João Cardoso, tem como principal objetivo amparar os concursados numa eventual privatização da empresa. Proposta inclui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) como alternativa.

De acordo com o parlamentar, além de socialmente justa, a iniciativa tem como objetivo realocar a força de trabalho na administração pública direta e indireta, e desta forma atender ao princípio da eficiência.

“Entendemos não haver impedimento à aprovação da proposição em exame, já que não traz qualquer descumprimento das exigências impostas pelas normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial os dispositivos orçamentários e financeiros da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF e da Lei Complementar nº 101, de 2000, muito menos em relação à Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429, de 1992”, afirmou.

A proposta ainda será votada na Câmara Legislativa. Caso seja aprovada, ficaria a cargo da Secretaria de Planejamento disciplinar as normas de reaproveitamento dos concursados.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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