Diário no Sul

Porto Alegre (RS) vai repassar R$ 16 milhões a empresas de ônibus para que tarifa não aumente até maio

Acordo foi firmado na tarde desta quinta (18). Foto: Mateus Rausgust / PMPA.

Valor cobre déficit de um período de 90 dias desde fevereiro, mês de reajuste da tarifa; em contrapartida, haverá revisão contratual

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Porto Alegre assinou nesta quinta-feira, 18 de março de 2021, um acordo com as empresas de ônibus que prevê um repasse de aproximadamente R$ 16 milhões. O objetivo, segundo o Executivo, é evitar o colapso do sistema de transporte público. O aporte também garante que não haja aumento da tarifa até o início de maio.

O aporte que o governo municipal fará junto às concessionárias é para cobrir o déficit de um período de 90 dias desde fevereiro, mês de reajuste da tarifa. Segundo a Prefeitura, o valor será repassado ao longo de oito meses. Em contrapartida, houve comprometimento de uma ampla revisão contratual.

O processo de negociação que resultou no acordo ocorreu dentro da mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc), solicitada pela prefeitura, com a coordenação da juíza Dulce Oppitz.

Entendemos o período de crise e por isso estamos fazendo um esforço enorme para que o cidadão que depende do transporte público não pague a conta. Além dos R$ 16 milhões para as empresas privadas, teremos que fazer um aporte ainda maior na Carris. O sistema está em colapso e vamos seguir enfrentando o tema para que aconteça uma repactuação completa nessa área”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.

O chefe do Executivo garantiu ainda que não haverá nenhum outro aporte às empresas e que o valor investido agora visa cobrir o déficit registrado durante a pandemia. “Sabemos que o setor, que já não vinha bem, foi duramente atingido pela pandemia. Mas milhares de porto-alegrenses dependem de ônibus diariamente e não podemos deixar essas pessoas desassistidas”, completou.

DETALHES DO REPASSE

O repasse será exatamente de R$ 15.992.355,68, correspondente ao déficit estimado entre 1º de fevereiro e 30 de abril. Os valores serão confirmados por auditor externo contratado pelo município.

Ao todo, serão oito parcelas iguais de R$ 1.999.044,46, e o primeiro repasse será efetuado em até 10 dias após a celebração do acordo. Como o volume do déficit é estimado para os três meses, passará por apuração definitiva ao final do período, podendo haver compensação ao longo das parcelas.

O montante será dividido proporcionalmente ao percentual de participação dos consórcios (31,95% para Mob; 38,27% para Sul; 14,57% para Via Leste; e 15,21% para Mais).

O processo de revisão tarifária, com amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de controle, ocorrerá ao longo de abril, e o novo valor entrará em vigor em maio.

REVISÃO DE CONTRATO

O acordo define ainda a revisão do contrato para qualificar o serviço ao cidadão e otimizar a operação, o que deve ser concretizado no prazo de 90 dias a contar da assinatura do documento. Entre os pontos obrigatórios, estão itens como integração com os demais modais; bilhetagem eletrônica; avaliação de receitas extratarifárias; revisão da função estratégica da Carris; redimensionamento da operação e adequação dos requisitos do serviço; avaliação sobre gratuidades e supressão gradual da obrigatoriedade de tripulação mínima; avaliação de descontos tarifários no entrepico; avaliação das ações de reequilíbrio dos contratos; instituição de nova matriz de riscos; avaliação da forma de remuneração do serviço, do programa de qualidade e da obrigatoriedade de seguro do contrato.

Além da prefeitura e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), da parte dos operadores do sistema o acordo foi assinado pelos consórcios Mob, Sul, Via Leste, Mais e Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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