Alesp envia para sanção do governador João Doria projeto que prevê IPVA zero na compra de carros elétricos

Publicado em: 12 de março de 2021

PL institui política de incentivo ao uso de carros elétricos e híbridos, e determina que frota própria do governo do estado tenha 90% de veículos elétricos até 2035

ALEXANDRE PELEGI

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no dia 2 de março de 2021, um Projeto de Lei que autoriza o Governo de Estado a estabelecer uma política de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos.

Desta forma, o autógrafo sobre o projeto de lei nº 1256, de 2019, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT) foi publicado em edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 12 de março de 2021.

Segundo a Alesp, a publicação do autógrafo ocorre quando o projeto é aprovado. O autógrafo é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos deputados.

Agora, para se tornar lei e entrar em vigor, o PL deverá ser sancionado pelo governador João Doria, que poderá também vetá-lo integralmente, ou parcialmente.

O objetivo do PL, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT), é incentivar a utilização de veículos automotores movidos exclusivamente com tecnologias ambientalmente sustentáveis.

Como forma de incentivo, o PL propõe zerar as tributações de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre os veículos movidos exclusivamente à propulsão elétrica pelos próximos cinco anos.

No caso dos carros híbridos, essa redução seria de 50% também pelo mesmo período de cinco anos.

O benefício cessará caso o veículo seja transferido para outro estado da Federação.

O PL, no entanto, estipula um teto para esses benefícios, restringindo-os aos veículos com valor igual ou inferior ao de 8 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), hoje R$ 239.200,00.

Cada UFESP vale em 2021 o valor de R$ 29,90.

Além desses incentivos, o projeto determina mudanças na frota de veículos próprios do governo do Estado, que deverá ser mudada gradualmente para propulsão elétrica.

O PL estabelece as seguintes metas:

= pelo menos 10% dos veículos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo até 2025 deverão ser elétricos;

= 5% dos veículos do transporte intermunicipal também deverão ser movidos à propulsão elétrica também até 2025;

= até o ano de 2035 toda frota deverá ser composta 90% por veículos movidos à propulsão elétrica.

O cronograma dessa alteração da frota será definido pelo Poder Executivo, e o Governo do Estado poderá estabelecer parceria com Parques Tecnológicos, Institutos de Pesquisa, Empresas, Universidades e demais instituições para realizar obras de infraestrutura de suporte aos veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos da frota estadual.

Por fim, o PL autoriza o Governo de São Paulo a criar programas específicos com Parques Tecnológicos, Institutos de Pesquisa, Empresas, Universidades e demais instituições para incentivar a produção de veículos elétricos e híbridos “conforme a necessidade específica do serviço público, inclusive para implantação de veículos de uso compartilhado e reciclagem das baterias”.

Além disso, o poder público estadual poderá criar linhas de crédito prioritárias para incentivar a produção desses veículos.

Na justificativa, o deputado petista aposta na diminuição da poluição e consequente melhora do meio ambiente e da qualidade de vida da população, o que futuramente refletirá na redução dos gastos do Poder Público com a saúde decorrentes dos problemas provocados pelos carros movidos a combustíveis fósseis.

Como exemplo de experiências bem-sucedidas de apoio a projetos de estímulo a veículos movidos à base de energia renovável, o deputado cita os Estados Unidos, país que já promove incentivos para carros movidos à energia limpa desde os anos 90. Ele cita, inclusive, que muitos estados têm incentivos próprios, como é o caso do Alaska, Arizona, Califórnia, Colorado, Florida, Georgia, Illinois, Louisiana, Maryland, Montana, New Jersey, Oklahoma, Oregon, South Carolina, Tennessee, Texas, Utah e Washington.

“A Califórnia se destaca pelo seu pioneirismo. Desde os anos 90 fornece bônus para quem compra um veículo híbrido ou elétrico, estabelecendo inclusive metas para sua frota local: até 2025 cerca de 1,4 milhões de veículos desta espécie devem compor sua frota. A Alemanha, por sua vez, trabalha com a meta de ter até o próximo ano cerca de 1 milhão de veículos elétricos circulando no país”, reforça o parlamentar.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes