ANTT segue decisão judicial em favor da Gontijo e suspende inclusão de novos mercados para a Nordeste
Publicado em: 10 de março de 2021
Justiça atendeu a recurso da empresa mineira em fevereiro deste ano determinando que Agência não autorize outras viações a atuarem em novos trechos sobre linhas da empresa
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) deste quarta-feira, 10 de março de 2021, a Portaria nº 218 que suspende os efeitos da Portaria SUPAS nº 587, de 5 de agosto de 2020, que deferiu o pedido da Nordeste Transportes Ltda, para a inclusão de novos mercados em sua Licença Operacional – LOP.
No âmbito de seu regime de autorizações e abertura de mercado, a ANTT havia concedido à Nordeste Transportes, mercados de Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Lavras (MG) para Atibaia (SP), Bragança Paulista (SP) e Campinas (SP), por meio da Portaria nº 587. Veja as duas Portarias abaixo:
Como mostrou o Diário do Transporte, uma decisão do desembargador Antonio de Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 11 de fevereiro deste ano, atendeu ação da Gontijo Transportes, de Minas Gerais, determinando que a Agência não autorizasse novos trechos para outras empresas que se sobrepusessem às linhas que opera.
A decisão atendeu a um recurso da Gontijo contra a Nordeste Transportes Ltda, do Paraná, e contra a ANTT.
A Gontijo, alegando que a ANTT não realizou “estudos de avaliação dos mercados”, pediu a suspensão da portaria e que a agência deixasse de autorizar novos mercados para outras empresas em trechos servidos por suas linhas.
A empresa Gontijo também acusou a agência de fazer “deferimentos indiscriminados a todos os pedidos de novas empresas e novos mercados”
Afirma que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ao editar a Deliberação nº 955, de 22 de outubro de 2019, rompeu, “abruptamente”, com as regras de transição, tendo em vista que teria promovido a abertura de mercado, independentemente de definição dos casos de inviabilidade operacional. Defende que, na sequência, a primeira requerida teria editado o Decreto nº 10.157/2019, criando, “na verdade”, um novo regime jurídico para o transporte interestadual de passageiros, em nítida invasão da competência legiferante a caracterizar ofensa ao princípio da reserva legal. Aduz que, com suporte nestes 2 (dois) últimos atos normativos, a ANTT teria dado início “ao processo de deferimento indiscriminado de todos os pedidos de autorização formulados à agência, dentre os quais se incluiu o deferimento de outorga à segunda ré, Nordeste Transportes Ltda., cuja nulidade se busca ver declarada nesta ação”.
A primeira instância negou o pedido de urgência, mas a Gontijo recorreu.
O desembargador concedeu o pedido da Gontijo não somente contra a Nordeste, mas para impedir novos mercados sobre as linhas da empresa que vierem a ser pedidos por outras empresas de ônibus.
Com estas considerações, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão da autorização concedida pela ANTT à promovida Nordeste Transportes Ltda., a que se reporta a Portaria ANTT nº 587, de 05 de agosto de 2020, devendo a referida empresa se abster de operar o serviço de transportes nos mercados de Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Lavras (MG) para Atibaia (SP), Bragança Paulista (SP) e Campinas (SP). Determino, ainda, que a ANTT se abstenha de conceder novas Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Lavras (MG) para Atibaia (SP), Bragança Paulista (SP) e Campinas (SP), autorizações que se sobreponham aos mercados cuja prestação do serviço foi outorgada à suplicante, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora.
A decisão é provisória até a análise da turma.
ANTT e Nordeste podem recorrer.
Veja a decisão na íntegra:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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Comentários
A Gontijo não precisava tomar esta decisão até porque a nordeste é igual a Timbalada só batendo lata em todas as linhas que conseguiu. Muita mídia dos busologos nesta empresa e poucos passageiro de verdade e apanha em todas as linhas que concorre.
É isso que dá conceder linhas indiscriminadamente às empresas, cujos mercados estão saturados. Haja à vista, por exemplo, a linha Curitiba – São Paulo: com cinco empresas, é demais. Não tem tanta demanda para isso. A ANTT, está bagunçando o setor.
A Gontijo não tem respeito com seus clientes e coloca uma frota de ônibus velhos para fazer as linhas do nordeste, atrasa sempre , são ônibus desconfortáveis e a ANTT precisa autorizar outras empresas que oferecem mais conforto e qualidade nas linhas do nordeste
Concordo plenamente com seu comentário, até porque penso que o consumidor(passageiro) precisa ter opção de escolha e qualidade na prestação do serviço.Qualidade essa que a Gontijo por dominar o mercado deixa de lado e desrespeita os passageiros descaradamente e sem qualquer ato por parte de nossas autoridades.
Pra mim isso é monopólio, outras empresas operando o mesmo trecho possibilita o usuário a escolher a qualidade de serviço que quer ser atendido e variedade de preços , apesar da Gontijo ser uma empresa pioneira no mercado na região de Minas não pode se achar dona do mercado , ela que melhore seus serviços , no mundo rodoviário se não investe não atrai passageiros , os 4 DD’s que adquiriu é muito pouco para uma empresa tão grande como ela , já é um começo mais é muito pouco , poderia adquirir uns LDs para atender a regiao nordeste e melhorar um pouco a limpeza dos veículos , porque olha , é complicado.Depois não reclama, a demanda do eixo SP BH é muito boa sim , o problema está sendo a pandemia.
Olá viajo nessa empresa desde criança a atualmente eu aos 40 anos de idade sempre viajo na linha Campina Grande a Salvador na Bahia, 5 anos que viajo nessa linha no Gontijo e já reclamei várias vezes já liguei na empresa para informar que a Gontijo deveria fazer o trajeto da linha verde Aracaju Salvador Ou seja esplanada muito longe aumenta várias horas de viagem na verdade um trecho que quase não pega passageiro com paradas péssimas trajeto longe tornando mais cansativa a viajem atrasos demais de até 3 Horas de atraso agora impressionante que a empresa só pensa nela então portanto aos senhores vai esse comentário que possa ser atendido nosso pedido colocar ônibus com trajeto pela linha verde
Também a empresa deveria colocar paradas melhores que possam trazer ao passageiro melhores condições de alimentação ou seja porque Belo Horizonte Minas enfim vocês tem paradas boas ônibus semi leito e aqui no Nordeste colocam esses Ônibus aqui por favor né vamos colaborar com os passageiros uma empresa de nome ótima empresa fazendo nós passar certas situações
Muito desnecessário. Até concordo que tem muitas empresas (até demais) que operam direta ou indiretamente na SP-BH, mas não precisava atrapalhar a Expresso Nordeste desse jeito. Isso só mostra que pra Gontijo é bem mais fácil eliminar os concorrentes do que investir na frota. Os DDs que foram adquiridos recentemente são uma ótima ajuda, mas deixar os ônibus só na BH-SP(e vice-versa) e BH-GUARAPARI VIA VITÓRIA(e também vice-versa) não vai resolver tudo(sem falar que 4 DDs não são o suficiente). Se a Gontijo quer mais clientes que melhore a frota e adicione mais DDs e LDs e outras variedades não ataque seus concorrentes assim!