Assembleia do estado do Pará aprova regulamentação do Transporte Público Integrado para a Região Metropolitana de Belém

Serviços de transporte de passageiros em deslocamentos intermunicipais terão integração físico-tarifária; edital de licitação deverá ser lançado ainda neste semestre

ALEXANDRE PELEGI

Os deputados estaduais do estado do Pará aprovaram nesta terça-feira, 02 de março de 2021, o Projeto de Lei 261/2020 que dispõe critérios para a fixação, reajuste e revisão da tarifa pública a ser aplicada aos serviços de linhas do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).

O SIT/RMB foi criado pela Lei nº 9.056/de 20 de maio de 2020, com o objetivo de regulamentar os serviços de transporte público de passageiros em deslocamentos intermunicipais, com integração físico-tarifária.

A proposta foi discutida e aprovada em dois turnos, e agora segue para sanção do governador Helder Barbalho.

O texto aprovado define que a licitação terá dois lotes de linhas, com ponto de convergência no Terminal de Integração de Ananindeua e no Terminal de Integração de Marituba.

Para cada um desses pontos serão estabelecidas tarifas de remuneração dos serviços, o que deverá garantir a manutenção e a rentabilidade do sistema.

Após a licitação, e próximo ao final das obras da Nova BR, o que deve ocorrer em dezembro de 2021, será divulgado o valor da tarifa pública.

O Projeto Nova BR está requalificando a principal via de entrada e saída de Belém com a finalidade de implantar o sistema integrado de ônibus, o BRT Metropolitano.

O edital de licitação para definir a contratação das concessionárias de linhas de ônibus (troncais e alimentadoras) para o BRT Metropolitano deverá ser lançado ainda neste semestre, acredita o governo do Pará.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Helder Barbalho esclareceu que a proposição pretende atender necessidades de implantação do sistema integrado de ônibus metropolitano, por meio de contrato firmado com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) em 2012, para execução de obras e implantação dos serviços.

As regras propostas estão amparadas no Estudo de Viabilidade Econômica de Projetos para o Melhoramento do Sistema de Transporte na Região Metropolitana de Belém (EVPDTU), atualizado pelo Estado em cooperação técnica com a JICA, bem como em estudos e projetos operacionais e econômico-financeiros dos serviços do SIT/RMB, que resultaram no modelo indicado de tarifa de remuneração e de tarifa pública, e na relação de usuários beneficiários de descontos e isenções tarifárias aplicáveis ao Sistema”, informou o governador.

Os estudos do projeto do Executivo foram elaborados pelo Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), órgão estadual responsável pelas obras da Nova BR.

Esse projeto é importante porque passa a ser a lei que regulamenta a questão tarifária para o sistema de transporte metropolitano a cargo do Estado e estipula como deve ser calculada a tarifa e como aplicá-la”, afirma Eduardo Ribeiro, diretor-geral do NGTM.

Eduardo Ribeiro esclarece que, com a aprovação do projeto pelo parlamento estadual, o serviço prestado ao usuário do transporte público na região metropolitana terá regras que deverão ser seguidas pelas empresas. “Todas essas leis que vão regular o serviço são importantes para a segurança dos usuários e futuros operadores do sistema. É a consolidação do terceiro elemento do tripé institucional do sistema metropolitano que vai operar na infraestrutura que está sendo construída no BRT Metropolitano”, acrescenta reforçando a criação, por meio de leis, da Agência de Transporte Metropolitano (Agtran/PA) e o SIT/RMB.

O diretor completa afirmando que com o arcabouço legal também será possível realizar a contratação das linhas de ônibus, alimentadora e troncal.

CRITÉRIOS DA LICITAÇÃO

O governo do estado do Pará informou que entre os critérios que serão exigidos no edital de licitação estarão exigências junto às empresas quanto à aquisição de ônibus de qualidade. Além disso elas deverão fazer a manutenção dos veículos, atender requisitos de regularidade, conforto e segurança dos serviços e investir em tecnologia, além de outras questões.

O sistema BRT Metropolitano prevê dois serviços: troncal e alimentador. O serviço troncal trafega pelo corredor metropolitano, saindo dos terminais até São Brás e, o alimentador vai até o centro cidade. Todos os coletivos desses serviços terão ar-condicionado.

Claudio Conde, diretor de planejamento do NGTM, garantiu que com o transporte metropolitano, a ideia é reduzir a quantidade de coletivos nas faixas de rolamento da rodovia BR-316. “Hoje, muitas linhas que andam pelas principais vias, como BR e Almirante Barroso, parte delas, serão transformadas em linhas que vão para os terminais, Ananindeua e Marituba e, a partir de lá, vem pelo corredor troncal. Com isso, teremos uma otimização do sistema e a possibilidade de transportar mais usuários, de forma mais rápida e com menos recursos”, destaca.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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