Governo Bolsonaro zera impostos federais sobre o diesel e aumenta contribuição de instituições financeiras como compensação

Segundo a NTU, o diesel representa hoje 25% dos custos totais do transporte coletivo urbano por ônibus. Foto: Divulgação.

Governo estima que medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no gás de cozinha resultarão em redução da carga tributária em R$ 3,67 bilhões em 2021

ALEXANDRE PELEGI

Pressionado pelos constantes aumentos do diesel decorrentes da política de preços da Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro publicou nessa segunda-feira, 01 de março de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória zerando as alíquotas de cobrança de impostos federais para o gás de cozinha e o PIS/Cofins para o diesel.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, Bolsonaro publicou simultaneamente uma medida provisória em que aumenta a tributação sobre instituições financeiras.

A diminuição das alíquotas sobre o diesel tem validade nos meses de março e abril.

Já para gás de cozinha (GLP) a medida visa a ser permanente.

Comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República informa que a redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, diz a nota oficial.

Para obter recursos de outra fonte como forma de compensação tributária, e desta forma cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Bolsonaro editou medida provisória em que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, altera as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerra o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O comunicado do governo federal explica que para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, “o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.

Já as novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. Quanto ao aumento da CSLL e o final do Reiq, estes passam a vigorar em 1º de julho.

O governo estima que as medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor.

A diminuição da tributação no gás de cozinha para 2022 e 2023 implicará em queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

Veja a publicação da MP e do Decreto na íntegra:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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