Justiça mantém toque de recolher no RN

Primeira noite de toque de recolher no RN foi encerrada com uma pessoa detida. Foto: Elisa Elsie / Assecom-RN.

No transporte coletivo, passageiros estão proibidos de viajar em pé

JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um mandado de segurança solicitado por um promotor do Ministério Público estadual contra o toque de recolher instituído por decreto estadual. O documento proíbe a circulação de pessoas pelas ruas no período de 22h às 05h. No transporte coletivo, os passageiros estão proibidos de viajar em pé nos ônibus.

Após informações prestadas pela Procuradoria Geral do Estado, ainda no plantão judicial, o desembargador Virgílio Macedo Junior indeferiu a liminar. Assim, as medidas foram mantidas.

A decisão diz que “durante o atual estágio pandêmico vivido pela sociedade mundial, diversas são as medidas adotadas pelos gestores públicos no sentido de conter o avanço da doença e, ao mesmo tempo, assegurar a atuação do sistema de saúde público e privado e gerar o mínimo de impacto econômico na sociedade.”

“A liminar tem fundamental importância porque reafirma as decisões acertadas do governo estadual para o enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte. O entendimento do TJ é compartilhado pela gestão do Executivo estadual que prioriza salvar vidas, evidenciando que o interesse da coletividade está acima do individual”, destacou o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

A decisão enfatiza que, diante de um momento singular em que se busca, sobretudo, resguardar o interesse público diante da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, “deve prevalecer o direito à saúde da coletividade e, por isso, é cabível a implantação de medidas de combate à pandemia, ainda que isso possa tolher a liberdade de locomoção a partir da ordem emanada da autoridade policial.”

FISCALIZAÇÃO

A primeira madrugada de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte foi considerada tranquila pelas forças de segurança pública. Apenas uma ocorrência policial foi registrada em Natal, segundo o Governo do Estado.

No interior, nenhum procedimento foi lavrado em razão do não cumprimento da medida, que proíbe a circulação de pessoas pelas ruas no período de 22h às 05h.

“De acordo com a Delegacia Geral, o único registro de desobediência aconteceu no bairro Potengi, na Zona Norte, por volta das 22h45. Foi preciso intervenção da Polícia Militar, que conduziu um homem para a plantão após ele se recusar a deixar um bar em que bebia. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em seguida foi liberado para ir diretamente para casa.”

Confira o decreto, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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