Sem licitação, EMTU prorroga até 2022 contratos com consórcios de ônibus da Grande São Paulo

Publicado em: 26 de fevereiro de 2021

Contratos venceram em 2016, e Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, havia prometido que novo certame seria lançado até o final de 2020 

ALEXANDRE PELEGI / ADAMO BAZANI 

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), por meio de aditamento, renovou por um ano os contratos com os consórcios de ônibus na Grande São Paulo. 

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, a Empresa vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do governo do estado de São Paulo divulgou os extratos dos contratos assinados há uma semana (19 de fevereiro) com os seguintes Consórcios: 

Aditamento 14 ao Contrato 32/2006 – Consórcio Intervias 

Aditamento 10 ao Contrato 33/2006 – Consórcio Anhanguera  

Aditamento 14 ao Contrato 34/2006 – Consórcio Internorte de Transportes  

Aditamento 16 ao Contrato 40/2006 – Consórcio Unileste 

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BALDY AFIRMOU QUE LICITAÇÃO SAIRIA AINDA EM 2020

Em evento realizado no dia 26 de novembro de 2020, o secretário dos transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, em resposta a um questionamento do Diário do Transporte, afirmou que a licitação dos ônibus metropolitanos da EMTU na Grande São Paulo, que afeta o cotidiano de quase dois milhões de passageiros por dia, deveria ser lançada ainda no ano de 2020. 

Detalhe: a concorrência deveria ter sido realizada em 2016. 

Baldy afirmou ainda que a expectativa era que a concorrência seria concluída no primeiro semestre de 2021. 

“Temos a diretriz do governador João Doria de realizar essa renovação, a licitação seja da frota, seja das linhas metropolitanas daqui da região da cidade de São Paulo e todas as demais 38 cidades que atendem à população no dia a dia ainda este ano, com a decisão conclusiva para que no primeiro trimestre de 2021 nós consigamos licitar, consigamos levar todos estes processos ao conhecimento dos eventuais interessados, investidores, para que a gente consiga além de renovar a frota, fazer uma qualificação bem expressiva no serviço do dia a dia” – disse Baldy. 

Baldy afirmou ainda na ocasião que a lei que autoriza a extinção da EMTU, proposta por Doria e aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), não iria interferir na licitação. 

“A extinção da EMTU deverá ser analisada, sendo motivo de estudos, pelos próximos 36 meses. Portanto, não há discussão e nem expectativa de transferência de serviço da EMTU neste momento para a agência (Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo) em sentido de que não se faça as nossas obrigações e as diretrizes que o próprio governador João Doria se comprometeu com a sociedade. Então, as nossas atribuições serão cumpridas, as diretrizes do governador serão obedecidas e seguidas para que a gente consiga melhorar a cada dia o sistema de transportes sobre pneus para a sociedade seja na região Metropolitana de São Paulo, de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, na Baixada Santista, enfim, em todas as áreas de atribuições da EMTU” – complementou. 

A concorrência deveria ter sido realizada em 2016, quando venceu o prazo dos contratos que haviam sido assinados em 2006 em quatro áreas operacionais da Grande São Paulo. 

Desde então, as tentativas de concorrência enfrentaram entraves judiciais e suspensões determinadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que entendeu haver irregularidades nas propostas de editais. 

SOBRE A ÁREA 5 

Na área 5, correspondente ao ABC Paulista, a situação é pior ainda. Nunca na história os serviços foram licitados na região, que registra os piores indicadores de qualidade de serviços e frota da EMTU. 

Foram seis tentativas de licitar a área 5, que foram frustradas por pressões de empresários locais. Em cinco tentativas as famílias donas das viações do ABC esvaziaram os certames sem apresentar propostas e, numa sexta tentativa, a Justiça de Manaus mandou suspender a licitação em favor do empresário Baltazar José de Sousa, cujo grupo de viações está há quase dez anos em recuperação judicial no Amazonas. Baltazar opera no ABC e sua defesa alegava que a licitação poderia prejudicar o processo de recuperação judicial, um dos mais longos da história do transporte urbano e metropolitano. 

O Governo do Estado de São Paulo conseguiu derrubar a decisão do juiz de Manaus. 

Os donos de viações do ABC Paulista esvaziaram a concorrência alegando não concordar com as exigências da EMTU pelo fato de os custos operacionais da região, segundo eles, serem mais altos que das outras áreas operacionais e não haver estudos de impacto de obras de mobilidade como o monotrilho da linha 18 e o Expresso ABC da CPTM. 

Acontece que o monotrilho não vai sair mais do papel. O governador João Doria substituiu o projeto dos trens leves com pneus por um corredor BRT, que vai ser operado por empresários de ônibus. 

O Expresso ABC, em sua essência, não vai sair tão cedo. Originalmente, seria um sistema auxiliar a linha 10-Turquesa. Hoje, na prática, o que existe é um serviço semi-expresso, entre Santo André e Tamanduateí, parando em São Caetano, que parte de meia em meia hora somente em horários de pico: para Tamanduateí de manhã e para Santo André à tarde. 

Alexandre Pelegi e Adamo Bazani, jornalistas especializados em transportes