Itapemirim tem pedido de registro de fretamento intermunicipal negado pela Artesp

Empresa diz que problema é de documentação pelo fato de estar em Recuperação Judicial, mas que encaminhará novos documentos e renovará a solicitação 

ALEXANDRE PELEGI 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp negou pedido da Viação Itapemirim S/A em que a empresa solicita registro para a prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento.  

A negativa foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de SP dessa quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021. 

De acordo com a ARTESP, o pedido foi negado por estar em desacordo com o disposto no Art. 19 do Decreto 29.912/89, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento no estado de São Paulo. 

 

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a Artesp informou:

A empresa Viação Itapemirim LTDA teve seu pedido negado para operar o Serviço de Fretamento Eventual e Contínuo porque não apresentou os documentos necessários, conforme previsto pelo Decreto nº 29.912/89. Não houve entrega da Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e Federais; do Certificado de Regularidade de FGTS e da Cópia simples do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de, no mínimo, dois veículos.
OUTRO LADO
A Assessoria de imprensa da Itapemirim confirmou a informação para o Diário do Transporte, e justificou que o ocorrido se deve ao fato de a empresa estar em situação de Recuperação Judicial, o que a impossibilita de obter certidões negativas de débito, o que é exigido em determinadas situações. Isso, no entanto, não a tem impedido de requisitar mercados no setor de transporte, como no caso da ANTT. A informação é que o grupo está preparando nova documentação para retomar a solicitação junto à Artesp. 

O pedido para operar no segmento de fretamento intermunicipal no estado de São Paulo faz parte da estratégia da empresa de atuar em diferentes modos de transporte. 

O Grupo lançou recentemente a “Itapemirim Transportes Aéreos”, com a chegada de sua primeira aeronave, e já se prepara para atuar no leilão das linhas 8 e 9 da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo, na próxima segunda-feira (01). 

O presidente do grupo, Sidnei Piva, afirmou que fará parte de consórcio junto à Odebrecht na participação do certame. Apesar de ser vista como uma das mais tradicionais empresas de ônibus de transporte rodoviário de passageiros do país, a meta de Piva é tornar a empresa também a melhor operadora de trens metropolitanos do Brasil, como afirmou recentemente em entrevista ao Diário do Transporte. 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Emílio Martins Mendes disse:

    Todos perguntam e ninguém tem resposta, como esse nó cego consegue participar de vários negócios e devendo todo mundo, onde ele arruma dinheiro?
    Tá parecendo o EIKE BATISTA.

  2. Francisco Braga Moreira disse:

    Depois que a empresa colocou os meninos de Ouro começou a queda desta que foi gigante. Se a intenção fosse recuperar a empresa as decisões seriam em outro sentido. A marca jamais será superada se o foco fosse recuperar as atitudes seriam outras. Recuperação judicial foi criada exatamente para beneficiar este tipo de gestão.
    Justiça brasileira e assim mesmo.
    Quem mais engana mais fácil é

  3. carlos souza disse:

    Explicação só tem uma:crime organizado e lavagem de dinheiro.Solução só tem uma:falência,cadeia,confisco de TODOS os bens,SEM EXCEÇÃO,não deixar voltar a funcionar JAMAIS e BANIR TODOS da vida pública,política e empresarial PARA SEMPRE pra dar lugar a empreendedores honestos,éticos e com credibilidade,que infelizmente nunca nem jamais existiram nem existirão nem no país do crime nem no mundo criminoso e ilegal.

  4. Rodrigo disse:

    A regra é clara, se a Empresa está em Recuperação Judicial, e não consegue executar o transporte, como vai pagar as dívidas? Sem falar que há várias pessoas, pais de família, que dependem deste trabalho, além de outras situações, portanto, torço para que a Empresa Viação Itapemirim continue exercendo seu transporte de passageiros.

  5. Paulo disse:

    Itapemerim é de Ponta à Ponta, nos Grandes Estados do Brasil. Deveria voltar pela BR 101Manilha, é Itaboraí é pelas rodovias do Nordeste.

  6. Francisco Braga Moreira disse:

    A Itapemirim tem linhas em todo Brasil como poucas que são verdadeiras minas se exploradas com o devido interesse. Porquê o abandono do que dava lucro e de repente não da mais. Assim é mais pratico justificar o não pagamento aos funcionários demitidos . Porquê a ganância de coisas novas, se despreza o que tem. O que tinha de patrimônio já foi …

  7. Pedro paulo matheus disse:

    Piva quer abrir várias empresas mais cem pagar ninguém nem os funcionários despedidos não pagou ainda nem a rescisão

  8. Pedro paulo matheus disse:

    E tem outra Piva não depositou também o fundo de garantia

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