ANTT autoriza linhas e mercados para empresas como Penha, Catarinense, Brasil Sul, Viação Progreso, São Cristóvão, Expresso São José e Transleles 

Agência atendeu a vários pedidos de supressão de linhas para a Nordeste, Viação Garcia e outras   

ALEXANDRE PELEGI 

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, nesta sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, analisou pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros, e publicou várias decisões e portarias.

Veja a seguir:

 

DECISÕES

Decisão nº 128: Desconsiderar o arquivamento do requerimento de mercados novos protocolo nº 50500.050570/2020-30, da empresa VIAÇÃO SETE LTDA constante do Anexo 1 da Decisão SUPAS nº 187, de 14 de outubro de 2020, publicada no DOU de 16/10/2020 – Seção 1, e dar seguimento à análise, respeitando a ordem cronológica, conforme Instrução Normativa nº 01, de 11.8.2020. 

 

Decisão nº 129: Negar o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA mantendo os termos da Portaria nº 10, de 08 de janeiro de 2021. 

 

Decisão nº 130: Negar o pedido de reconsideração da TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA mantendo os termos da Portaria nº 476, de 30 de julho de 2020. 

 

Decisão nº 131: Deferir o pedido da EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA para a implantação dos mercados como seções da linha Brasília/DF – São Gotardo/MG, prefixo 12-0374-00: 

I – De: Brasília/DF para: Cristalina/GO.  

 

Decisão nº 132: Negar o pedido de reconsideração da JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI mantendo os termos da Decisão nº 216, de 06 de novembro de 2020. 

 

Decisão nº 133: Negar o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA mantendo os termos da Portaria SUPAS nº 690, de 19 de agosto de 2020. 

 

Decisão nº 134: Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA para a supressão da linha NAVIRAÍ (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0007-00 

 

Decisão nº 135: Deferir o pedido da empresa REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA para a supressão da linha MACEIÓ (AL) – PAULO AFONSO (BA) via ARAPIRACA (AL), prefixo 20-0027-00 

 

Decisão nº 136: Negar o pedido de Reconsideração da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA mantendo os termos da Portaria SUPAS nº 783, de 29 de setembro de 2020. 

 

Decisão nº 137: Negar o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA mantendo os termos da Portaria SUPAS nº 928, de 11 de novembro de 2020. 

 

Decisão nº 138: Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Tramandaí (RS) – Foz do Iguaçu (PR) prefixo nº 10-0129-30: 

I – De: Tramandaí (RS), Imbé (RS), Capão da Canoa (RS), Arroio do Sal (RS) e Torres (RS) para: São João do Sul (SC), Tubarão (SC), Imbituba (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC) e Balneário Camboriú (SC). 

 

Decisão nº 140: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela GENERAL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada. 

 

Decisão nº 141: Negar o pedido de impugnação apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA mantendo os termos da Portaria nº 012, de 08 de janeiro de 2021. 

 

Decisão nº 142: Negar o pedido de impugnação apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA mantendo os termos da Portaria nº 1587, de 05 de agosto de 2020. 

 

Decisão nº 143: Negar o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA mantendo os termos da Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2021. 

 

Decisão nº 144: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERESTADUAL – COOTRANSCOM por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada. 

 

Decisão nº 145: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa FELIPE ALEXANDRE GONÇALVES HENRIQUES EIRELI e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada. 

 

Decisão nº 146: Deferir o pedido da Auto Viação Progresso S/A para a implantação da linha ARAPIRACA (AL) – RECIFE (PE), prefixo 20-0044-00. 

 

Decisão nº 147: Deferir o pedido da Auto Viação Progresso S/A para a implantação do mercado a seguir como seção na linha SALVADOR(BA) – JOÃO PESSOA(PB), prefixo 05-0009-00: 

I – De: ARACAJU (SE) Para: RECIFE (PE) 

 

Decisão nº 148: Deferir o pedido da AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA para a implantação da linha SOROCABA (SP) – NOVA IGUAÇU (RJ), prefixo 08-0283-00, com os mercados a seguir como seções: 

I – De: SÃO PAULO/SP e SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP Para: NOVA IGUAÇU/RJ. 

II – De: SÃO PAULO/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP e SOROCABA/SP Para: RESENDE / RJ. 

 

Decisão nº 149: Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA para a supressão da linha MARINGA(PR) – CAMPINAS(SP), prefixo 09-0380-30. 

 

Decisão nº 150: Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – RIO GRANDE (RS), prefixo 07-0118-00: 

I – De: RIO DE JANEIRO (RJ) para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), REGISTRO (SP) e EMBU DAS ARTES (SP); 

II – De: RESENDE (RJ) Para: REGISTRO (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e CURITIBA (PR); 

III – De: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e CURITIBA (PR); 

IV – De: SÃO PAULO (SP) Para: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR). BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e SOMBRIO (SC); 

V – De: EMBU DAS ARTES (SP) Para: CURITIBA (PR) e FLORIANÓPOLIS (SC);  

VI – De: SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) e RIO GRANDE (RS) Para: GARUVA (SC); e 

VII – De: ITAJAÍ (SC) Para: OSORIO (RS). 

 

Decisão nº 151: Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA para a supressão dos mercados abaixo listados, operados como seções da linha ANAPOLIS(GO) – RIO DE JANEIRO(RJ), prefixo 12-0443-00: 

I – De: ITUMBIARA (GO) Para: ARAXA (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) e PARA DE MINAS (MG). 

 

Decisão nº 152: Deferir o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha TOLEDO (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09-0202-00: 

I – De: MARINGÁ (PR) Para: OSASCO (SP); e 

II – De: LONDRINA (PR) Para: SÃO PAULO (SP). 

 

Decisão nº 153: Deferir o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA para a supressão da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09-0487-00. 

 

Decisão nº 154: Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSE LTDA para a supressão da linha TRAMANDAI(RS) – MARINGÁ(PR), prefixo 10-0124-00. 

Deferir ainda o pedido da empresa para a implantação da linha TRAMANDAI(RS) – MARINGÁ(PR), prefixo 10-0124-30, operada com veículo semileito, com os mercados a seguir como seções: 

I – De: TRAMANDAI (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) Para: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR); 

II – De: IMBE (RS) Para: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC); 

III – De: ARROIO DO SAL (RS) Para: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) e LONDRINA (PR); 

IV – De: SOMBRIO (SC) Para: LONDRINA (PR); 

V – De: ARARANGUA (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) e BIGUAÇU (SC) Para: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR); 

VI – De: JOINVILLE (SC) Para: LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR). 

 

Decisão nº 155: Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA para a supressão da linha CAMPO MOURÃO(PR) – CAMPINAS(SP), prefixo 09-0355-30. 

 

Decisão nº 156: Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA para a supressão da linha CAMPO MOURÃO (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09-0472-50. 

 

Decisão nº 157: Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA para a supressão da linha GUARAPUAVA (PR) – CAMPINAS (SP), prefixo 09-0429-00. 

 

Decisão nº 158: Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA para a supressão da linha CASCAVEL (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo 09-0375-30. 

 

Decisão nº 159: Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA para a supressão da linha CAMPO MOURÃO (PR) – ATIBAIA (SP), prefixo 09-0366-30. 

 

Decisão nº 160: Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA para a supressão da linha LONDRINA(PR) – FLORIANÓPOLIS(SP) 09-0476-31. 

 

PORTARIAS 

 

Portaria nº 153: Deferir o pedido da CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 94: 

I – De ABELARDO LUZ (SC) para: CASCAVEL (PR), CRUZ ALTA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMEIRA DAS MISSOES (RS) e PANAMBI (RS); 

II – De ASSIS CHATEUBRIAND (PR) para: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) e PRESIDENTE PRUDENTE (SP); 

III – De BRASILIA (DF) para: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO); 

IV – De CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) para: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), LUZIANIA (GO), POSSE (GO), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG);  

V – De CASCAVEL (PR) para: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e SAO JOSE DO RIO PRETO (SP); 

VI – De CATALAO (GO) para: BRASILIA (DF) e CORRENTINA (BA)  

VII – De CHAPECO (SC) para: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) e TOLEDO (PR); 

VIII – De CRISTALINA (GO) para: CORRENTINA (BA), MARINGA (PR) e UBERLANDIA (MG); 

IX – De CRUZ ALTA (RS) para: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) e REALEZA (PR); 

X – De FORMOSA (GO) para: BARREIRAS (BA), CORRENTINA (BA) e LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA); 

XI – De FRANCISCO BELTRAO (PR) e PATO BRANCO (PR) para: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CHAPECO (SC), XANXERE (SC) e XAXIM (SC); 

XII – De FREDERICO WESTPHALEN (RS) para: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) e TOLEDO (PR); 

XIII – De IRAI (RS) para: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) e CASCAVEL (PR); 

XIV – De MARINGA (PR) para: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG); 

XV – De PALMEIRA DAS MISSOES (RS) e PANAMBI (RS) para: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) e REALEZA (PR); 

XVI – De PALMITOS (SC) para: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), FRANCISCO BELTRAO (PR), MARINGA (PR), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR) e UMUARAMA (PR); 

XVII – De PENAPOLIS (SP) para: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), PANAMBI (RS), POSSE (GO) e UBERLANDIA (MG); 

XVIII – De POSSE (GO) para: BARREIRAS (BA) e LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA); 

XIX – De PRESIDENTE PRUDENTE (SP) para: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIANIA (GO) e UBERLANDIA (MG); 

XX – De REALEZA (PR) para: ARAGUARI (MG);  

XXI – De SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) para: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO) e UBERLANDIA (MG); 

XXII – De TOLEDO (PR) para: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO) e PRESIDENTE PRUDENTE (SP); 

XXIII – De UBERLANDIA (MG) para: ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CORRENTINA (BA), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) e POSSE (GO); 

XXIV – De UMUARAMA (PR) para: ARAGUARI (MG) e CATALAO (GO); 

XXV – De XANXERE (SC) para: ARAGUARI (MG), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) e TOLEDO (PR); e 

XXVI – De XAXIM (SC) para: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), TOLEDO (PR) e UMUARAMA (PR). 

Negar os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação 1001 Ltda, Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S.A e Empresa Gontijo de Transportes Ltda. 

 

Portaria nº 154: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020. 

 

ANTT ANULA PORTARIA QUE DEFINIU METODOLOGIA DE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADOS DO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS 

Pela Portaria nº 192, a ANTP decidiu anular a Portaria Supas nº 1.062, de 2 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2020, que tornou “pública a Metodologia de Classificação de Mercados dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros“, bem como o seu respectivo anexo. Relembre:

ANTT divulga Metodologia de Classificação de Mercados dos Serviços de Transporte Interestadual de Passageiros

O motivo é que essa matéria deverá ser objeto de regulação por meio de Resolução a ser emitida pela Diretoria Colegiada da Agência.


 

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes 

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Comentários

Comentários

  1. Paulo disse:

    A Penha era do Grupo Itapemerim, pq não voltar com ela nós Trajétos R.j ao Nordeste, o povo já sofre com algumas estradas, destruídas… É colocar Carros da época de a tradição pra rodar de Ponta à Ponta.

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