ANTT divulga Metodologia de Classificação de Mercados dos Serviços de Transporte Interestadual de Passageiros

Foto: Divulgação SinAgências

Manual está disponível no site da Agência e substitui documento anterior publicado em 2017

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (SPAS/ANTT) tornou pública, pela Portaria nº 1.062, a Metodologia de Classificação de Mercados dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.

A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.

De acordo com a publicação, a metodologia é objeto de Nota Técnica da SUPAS, e substitui a publicada em 2017, pela Portaria Supas nº 10, de 19 de abril daquele ano.

A metodologia, informa a Portaria, será aplicada mediante solicitação da transportadora, ou de ofício pela ANTT, e no caso de reclassificação do serviço semiurbano como rodoviário a empresa deverá atender ao disposto na Resolução ANTT nº 4.770/2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte interestadual sob o regime de autorização.

A nova normativa deverá ser empregada conforme o Manual de Aplicação da Metodologia de Classificação de Mercados dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, que poderá ser acessado no sítio eletrônico da ANTT na Internet: https://portal.antt.gov.br/passageiros.


MERCADO

Os chamados mercados de transporte interestadual de passageiros são aqueles em que uma ligação contempla origem e destino em regiões de unidades federativas diferentes.

Os serviços são delegados, regulados e fiscalizados pela ANTT, responsável pela delegação dos serviços de transporte interestadual de passageiros no país.

Existem mercados, no entanto, que transpõem as fronteiras dos estados, mas possuem características operacionais de transportes urbanos. Neles os passageiros podem viajar em pé, por exemplo, e os ônibus não trazem compartimentos específicos para o transporte de bagagens. São os mercados “semiurbanos”.

Já os mercados de “longa distância” são operados regularmente com veículos de características rodoviárias.

Até 2013 eram considerados serviços de transporte interestadual de passageiros os de extensão de viagem maior que 75 km. A distância, no entanto, não deve ser utilizada como único critério para definir um serviço como “semiurbano” ou “longa distância”, uma vez que cada mercado possui peculiaridades. A definição do tipo de serviço a ser oferecido é uma atribuição da administração pública federal.

A classificação das linhas deve evitar concorrência ruinosa, tarifas elevadas e agravamento da qualidade da prestação dos serviços.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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