Justiça determina 100% da frota de ônibus da Suzantur operando em Mauá (SP). Empesa diz que desde setembro segue frota estipulada pela prefeitura

Publicado em: 24 de fevereiro de 2021

Para magistrado, com a retomada de atividades econômicas, a quantidade de ônibus deve ser ampliada

ADAMO BAZANI

O juiz Rodrigo Soares, da  5ª Vara Cível de Mauá, na Grande São Paulo, negou uma ação movida pela Suzantur contra determinação da prefeitura pra que a companhia concessionária da cidade do ABC Paulista, colocasse toda sua frota de ônibus em operação.

O proprietário da empresa, Claudinei Broglitato, disse ao Diário do Transporte, que toda a frota determinada pela prefeitura já está sendo empregada nas ruas de Mauá desde setembro de 2020.

A companhia alegou na ação que em agosto de 2020 recebeu um ofício da gestão municipal, à época com Átila Jacomussi, para que retomasse a totalidade da operação da frota de ônibus urbanos. Ao todo são 248 coletivos cadastrados no sistema municipal.

A empresa de ônibus alegou que a medida é impraticável e que essa determinação causaria prejuízos, pois não existe demanda suficiente.

A Suzantur alegou ainda no processo que “a frota em circulação é mais do que suficiente ao atendimento dos usuários munícipes”.

Segundo a companhia de ônibus, a manutenção de toda a frota “causaria severos prejuízos à empresa, gerando risco de paralisação de suas operações”.

O magistrado, porém, entendeu que com a retomada de atividades econômicas, a frota deve ser ampliada.

“Fato notório é que, na atual fase da reabertura da economia, por meio do chamado “Plano São Paulo” estabelecido pelo Governo Estadual, a Região do ABC vem sendo mantida na fase amarela, predominantemente. Isto implica no funcionamento normal da indústria e praticamente normal do comércio, incluindo abertura de “shopping centers” e comércios não essenciais. E mais: agora, em fevereiro de 2021, a Secretaria Estadual da Educação autorizou a retomada das atividades presenciais nas escolas, inclusive da rede estadual de ensino!”

Ainda no entendimento do juiz, quanto maior a quantidade de ônibus, menor vai ser a lotação e, assim, será possível o distanciamento que a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda.

Ou seja, encontra-se plenamente justificada a necessidade de normalização dos transportes coletivos: reduzir a circulação de ônibus urbanos significa aumentar o intervalo entre um ônibus e o seguinte em todas as linhas; daí, para bom entendedor, nota-se o aumento na lotação dos veículos – na contramão de tudo aquilo que a OMS recomenda para deter a pandemia. A população precisa do transporte coletivo, serviço essencial, ainda mais numa cidade pobre como a de Mauá, para sua locomoção ao trabalho e, agora, também aos estabelecimentos de ensino privados e públicos

A Suzantur apresentou parecer sobre eventuais prejuízos com a diminuição da demanda, mas de acordo com o magistrado, a questão econômica é discutida em outro processo.

Parecer elaborado por associação de empresários de ônibus, trazido pelo autor no curso deste processo, não impressiona este Juízo, dado seu caráter de interesse puramente patrimonial e considerando os fundamentos acima expostos. Por outro lado, a maior parte da causa de pedir encontra-se fundamentada na questão dos prejuízos alegados pela autora, em suas operações. Mas tal discussão é adequada à manutenção ou recomposição do equilíbrio financeiro contratual, com eventual indenização desses prejuízos à concessionária, na forma do contrato, por parte do concedente – tema de ação própria, que se encontra em andamento na Terceira Vara desta Comarca.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).

CÂMARA APROVA INVESTIGAÇÃO:

A Câmara Municipal de Mauá, no ABC Paulista, aprovou em sessão desta terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a atuação da empresa Suzantur, concessionária das linhas municipais desde 2014.

Foram 20 votos favoráveis à instauração da CEI.

A comissão foi proposta pelo vereador Erismar Soares, que deve ser o presidente da CEI. O vereador Afonso Madeira deve ser o relator.

O objetivo principal, segundo Soares, é verificar se a companhia está cumprindo todas as exigências do contrato.

A CEI deve durar 90 dias, podendo ser prorrogada.

Entre os itens que serão verificados estão se as instalações de abrigos nas paradas estão sendo feitas conforme o cronograma e os remanejamentos de frota de Mauá para os sistemas de outras cidades onde a Suzantur opera.

Ao Diário do Transporte, o proprietário da Suzantur, Claudinei Brogliato, disse que houve uma confusão pelo fato de a empresa adotar o mesmo padrão de pintura em todas as cidades onde opera e que serão prestados todos os esclarecimentos à Câmara Municipal.

“Vamos com tranquilidade prestar contas para Câmara. Não há nada de errado, há uma confusão, pois adotamos uma pintura única para as cidades que prestamos serviço” – afirmou

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/24/camara-de-maua-aprova-investigacao-sobre-atuacao-da-suzantur-na-cidade/

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes