Governo do RS tira dúvidas sobre restrições: Lojas de alimentação em rodoviárias estão liberadas depois das 20h

Até o dia 02 de março, nenhuma atividade poder funcionar das 20h às 05h, a não ser emergenciais de saúde e exceções

ADAMO BAZANI

As lojas de alimentação localizadas em rodoviárias no Rio Grande do Sul poderão funcionar depois das 20h, mesmo com o decreto 55.769 do governo do Estado que amplia o horário da suspensão de atividades, para entre 20h e 5h, diariamente, até a manhã do dia 2 de março.

Estes estabelecimentos são algumas das exceções previstas na medida do governo, que é uma tentativa de frear o avanço da covid-19 no Estado.

Também podem funcionar depois das 20h, os postos na beira de estradas, farmácias, hospitais, clínicas médicas, assistência social e hotéis, que foram considerados estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, segundo nota da gestão estadual.

Ao todo, 11 regiões estão em bandeira preta, a mais crítica, e 10 em vermelha, vigentes até as 23h59 do dia 1º de março.

O governo ressaltou que a suspensão de atividades entre 20h e 5h é válida para todas as bandeiras.

Na nota, a administração tira algumas dúvidas sobre as regras do fechamento em forma de perguntas e respostas.

Veja abaixo:

O decreto que suspende as atividades vale para bandeira vermelha também e para regiões em cogestão?
Sim. A suspensão de atividades entre 20h e 5h é válida para todas as bandeiras e independentemente da cogestão regional. Além disso, o decreto se sobrepõe aos protocolos das bandeiras que tenham restrições de horários, como o caso do comércio e de restaurantes em bandeira vermelha. O mesmo vale para missas, cultos e outros tipos de serviços e estabelecimento com atendimento ao público, bem como calçadas e praias no período noturno.

É permitido o autosserviço nos restaurantes?
Os protocolos de bandeiras preta e vermelha não permitem a atividade de restaurantes com autosserviço, apenas nos demais formatos (à la carte e prato feito). Caso exista a modalidade de buffet, esta deve operar com um atendente específico, servindo o prato para o cliente, para evitar que uma grande quantidade de pessoas fique próxima do alimento.

Como ficam os serviços de pegue e leve, drive-thru e tele-eletrega (delivery)?
Quanto aos serviços de tele-entrega ou delivery, não há proibição de operação. Os outros dois casos, pegue e leve e drive-thru, estão vedados após as 20h em qualquer bandeira, já que envolvem atendimento ao público e circulação de pessoas, o que se pretende evitar para frear a propagação do vírus.

As lojas de conveniência podem funcionar depois das 20h?
Os atuais protocolos de bandeira preta e de vermelha já colocam o seguinte ponto para o segmento de comércio de combustíveis, o que envolve o mesmo ambiente: “Presencial restrito – vedada aglomeração e vedado consumo de alimentos e bebidas”. Assim, já ficam vedadas as aglomerações em postos de gasolina em qualquer horário.
Com relação ao fechamento a partir das 20h, fica vedado o atendimento ao público para venda e comercialização de produtos. O caixa da loja de conveniência só pode operar para pagamento de combustível do posto, se for o caso do estabelecimento.
Conforme o decreto, a exceção é para as lojas de conveniência de postos de estradas, já que são voltados à alimentação de transportadores de carga e de passageiros, desde que não promovam aglomeração.

Lojas de alimentação na rodoviária podem operar após as 20h?
Esse tipo de local está inserido nas exceções do decreto que suspense as atividades no período noturno, assim como postos na beira de estradas, farmácias, hospitais, clínicas médicas, assistência social e hotéis, pois é um estabelecimento dedicado à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros. Portanto, podem funcionar após as 20h.

O governo prevê multa para locais e pessoas que descumprirem o decreto?
O decreto de suspensão geral das atividades lembra que quem descumprir ato do Poder Público que busca evitar propagação de doença contagiosa comete o crime previsto no artigo 268 do Código Penal, podendo incorrer em multa para quem for condenado criminalmente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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