Decreto estabelece toque de recolher na Paraíba até 10 de março

Descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 mil. Foto: Cacio Murilo / MTur.

Medida é válida das 22h às 5h nos municípios com bandeiras vermelha e laranja

JESSICA MARQUES

O Governo do Estado da Paraíba decretou toque de recolher até 10 de março de 2021. A medida entra em vigor nesta quarta (24) e é válida das 22h às 5h nos municípios com bandeiras vermelha e laranja. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e evitar aglomerações no território paraibano.

A decisão foi publicada em edição complementar do Diário Oficial do Estado nesta terça (23). O decreto de número 41.053 estabelece ainda outras medidas. Segundo o documento, os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e retirada até 22h.

Os shoppings centers, galerias e centros comerciais poderão funcionar das 9h às 21h. Os restaurantes localizados nos estabelecimentos acima mencionados poderão funcionar até 16h e os demais estabelecimentos situados nas praças de alimentação poderão funcionar até 21h.

O novo decreto também suspende o retorno das aulas presenciais nas escolas das redes estadual e municipais de todo o estado, devendo ocorrer apenas de forma remota. Por sua vez, as instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais funcionarão exclusivamente de forma virtual e poderão ofertar aulas em sistema híbrido no ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil, facultando aos pais e responsáveis a escolha de levar ou não as crianças às unidades educacionais.

Os cultos, missas e cerimônias religiosas presenciais serão suspensos durante a vigência do decreto nos municípios com bandeiras laranja e amarela, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações. Já serviços como a indústria, construção civil, call centers, salões de beleza, hotéis, creches, escolinhas de esporte e academias poderão funcionar, seguindo os protocolos e horários determinados pelas autoridades sanitárias e pelo decreto.

A Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

De acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, na segunda (22), a Paraíba contabiliza, até o momento, 213.227 casos da Covid-19 e 4.379 óbitos provocados pelo vírus. A ocupação de leitos de UTI é de 76% e de enfermaria, 57%. Na Grande João Pessoa, o percentual de UTIs ocupadas chega a 90%. No Sertão, a ocupação é de 94%.

O Plano Novo Normal, divulgado nesse fim de semana, que analisa a situação da pandemia no estado, apontou 138 municípios em bandeira laranja e seis em bandeira vermelha. Apenas um município paraibano apresenta bandeira verde.

A avaliação leva em conta indicadores como: percentual de novos casos, letalidade (óbitos), ocupação da rede hospitalar da região e percentual de isolamento social.

Confira o decreto, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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