Bolsonaro publica decreto obrigando postos a divulgarem composição dos preços dos combustíveis

Publicado em: 23 de fevereiro de 2021

Painel afixado nos estabelecimentos deverá apontar os componentes do preço final, como o valor do ICMS, de responsabilidade dos estados

ALEXANDRE PELEGI

Além de intervir diretamente no comando da Petrobrás, indicando o novo presidente da estatal, o presidente Jair Bolsonaro tomou mais uma medida para conter a pressão que vem sofrendo dos caminhoneiros diante do preço alto do diesel.

Nesta terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, Bolsonaro publicou o decreto nº 10.634 que obriga os postos de combustíveis a informar ao consumidor a composição do preço final do produto.

Com prazo de 30 dias para entrar em vigor, os estabelecimentos deverão afixar painéis visíveis quem mostrem os valores estimados dos tributos que compõem o preço final da gasolina do diesel e demais combustíveis.

Diz o decreto em seu Artigo 4º que o painel afixado dos componentes do preço do combustível automotivo nos postos revendedores deverá conter:

I – o valor médio regional no produtor ou no importador;

II – o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

III – o valor do ICMS;

IV – o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e

V – o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE-combustíveis.

Em nota, o Palácio do Planalto determina que a própria Petrobras esclareça os preços praticados através de aplicativos e informe os consumidores sobre a possibilidade se beneficiar dos descontos oferecidos por eles.

“Os postos de gasolina terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços”, diz o comunicado.

Bolsonaro vem pressionando os governadores a reduzir o ICMS dos combustíveis, tributo estadual, como forma de dividir a pressão que recebe dos caminhoneiros sobre a alta do preço do diesel.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes