Projetos na Câmara de São Paulo propõem restituição da gratuidade no transporte municipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos
Publicado em: 19 de fevereiro de 2021
Ao menos cinco PLs foram apresentados buscando restituição do benefício interrompido pela gestão Bruno Covas
ALEXANDRE PELEGI
Parte dos vereadores de São Paulo quer restituir o direito à gratuidade para os idosos com idade igual ou superior a 60 anos no transporte coletivo do município.
Numa medida conjunta entre prefeitura da capital e governo do estado de São Paulo, Bruno Covas e João Doria decidiram extinguir o direito ao benefício para essa faixa etária no final de 2020.
A medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2021.
A medida causou revolta e críticas, além de ações judiciais.
Em 14 de janeiro de 2021, o presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco atendeu a Prefeitura de São Paulo que recorreu de uma decisão que tinha suspendido a medida da gestão municipal que extingue a gratuidade nos ônibus urbanos da capital (SPTrans).
A aceitação do recurso derrubou a decisão em primeira instância do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou em 08 de janeiro de 2021, a manutenção da gratuidade para passageiros com idades entre 60 e 64 anos também nos ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte)
Relembre:
A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação civil pública em 26 de janeiro de 2021, contra a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado pedindo também a continuidade do benefício de acesso gratuito ao transporte público para os idosos na faixa entre 60 e 64 anos.
PROJETOS
Somente a edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município, 19 de fevereiro de 2021, traz três projetos de lei (PL) apresentados por diferentes vereadores de diferentes partidos propondo a mesma coisa; a restituição do benefício aos idosos.
Os PLs apresentados são:
Projeto de Lei 01-00008/2021 do Vereador Toninho Vespoli (PSOL) – retirado pelo autor que assinou PL conjunto com outros vereadores (abaixo)
Projeto de Lei 01-00011/2021 da Vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Projeto de Lei 01-00016/2021 do Vereador Eliseu Gabriel (PSB)
Projeto de Lei 01-00048/2021 dos Vereadores Alfredinho (PT), Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Senival Moura (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Erika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL), Toninho Vespoli (PSOL) e Celso Giannazi (PSOL)
Em todos os projetos o artigo inicial é praticamente o mesmo: dispensar ou isentar as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Caberá ao Poder Executivo, de acordo com os Projetos, regulamentar a medida “no prazo máximo de 90 dias, contados da data de sua publicação”.
Na justificativa de seu Projeto, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) afirma que a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso protegem o direito dos idosos, afirmando que no caso do transporte “nos termos da legislação idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.
“Assim os direitos sociais, e nesse caso o transporte, devem ser resguardados a todos, principalmente aos idosos tendo em vista maior vulnerabilidade existente e por vezes permanente”, afirma a vereadora.
Já para Eliseu Gabriel (PSB), “resta evidente que a isenção da tarifa de transporte público, sobretudo aos que tem no transporte coletivo seu único meio de locomoção, é medida que se impõe como dever do município de ressarcir aqueles que tantos anos contribuíram com seus impostos para custear a máquina pública e as melhorias do município.
Não bastasse isso, há que se ressaltar que é dever do Estado, da família e da sociedade, promover o permanente amparo às pessoas idosas”, afirma o vereador do PSB.
O vereador do PSB apresentou dois projetos. O primeiro restitui a isenção da gratuidade, como os demais projetos. Já o segundo PL revoga o inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020, para assim restabelecer a isenção de tarifa no transporte coletivo de ônibus aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Já o PL assinado em conjunto por vereados das bancadas do PT e do PSOL traz na justificativa um histórico da concessão do benefício.
De acordo com os vereadores e vereadoras que subscrevem o PL, ele tem como objetivo “corrigir uma injustiça. Em 2013, vereadores de diversos partidos propuseram e aprovaram a Lei Municipal nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013, que garantia a gratuidade no transporte público municipal a idosos a partir de 60 anos de idade. A Lei foi sancionada pelo Prefeito Fernando Haddad. Por mais de sete anos, este era um direito que elevava o grau de cidadania de milhares de idosos da nossa cidade, sobretudo aqueles que moram em regiões mais afastadas e com menos infraestrutura urbana”.
O PL das bancadas do PT e PSOL ressalta ainda a crise em que vivemos, que evidenciou a importância de se ter mecanismos de política econômica e social para proteger os cidadãos que mais precisam do apoio estatal para garantia de uma vida digna. “Não podemos desconsiderar também a desigualdade que confere contextos de vida muito diferentes a depender da raça, gênero, local de moradia e idade. Assim, ser um idoso de 60 anos de idade na Cidade Tiradentes é muito diferente do que ser um idoso de 60 anos de idade nos Jardins”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
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Comentários
Infislismente o Sr prefeito e o Sr governador não passa ou um dos seus idosos eles não tem esse problema eles tem carro né agora esses idosos que as vezes n tem dinheiro pra comprar um pão ou até mésmo o remédio que muitas vezes no posto não tem aí ele precisa pegar um ônibus agora tem que ir a pé muitos mal vive com a aposentadoria agora tirar isso e triste
O Juiz que derrubou a liminar pouco está interessado com benefícios dos idosos,porque os contribuintes o sustenta com vários benefícios e mordomias no judiciário.
Tiraram o que nós idosos já pagamos,mas o salário do cova pode ter aumento de 13.000,00 , vão pagar caro diante de Deus aguardem.
Haddad deu gratuidade apenas aos homens. As mulheres já tinham esse direito antes de 2013. Haddad cansou de dizer que “nivelou”. Depois veio essa dupla de fascistas do “novo PSDB ” e eliminaram o direito de ambos os sexos.
Tenho 61 anos eu esperei tanto pra mim ter o direito do bilhete do idoso, preciso muito todos os dias preciso cuidar da minha mãe,ganho um salário mínimo de aposentadoria,não tenho como tirar todos os dias 8,80 pra ir até lá Obrigado de dar essa oportunidade de comentar
O Governador João Doria foi covarde e canalha junto com o Prefeito Bruno Covas por tirarem a Gratuidade dos idosos e além de tudo isso muitos idosos não tem como pagar a passagen porque o que ganha de aposentaria não dá pra nada muitos estão passando necessidade mesmo
O certo seria uma lei federal, garantindo esse direito, e
que fosse irrevogável,já contribuímos,o bastante, não fomos nós que saqueados o país.
Eu vivo em Hospitais,para mim faz falta,ajudava muito na minha locomoção!! Me trato no Hospital do Mandaqui, lá encontrei uma senhora de 63 anos que para chegar até o Hospital pegava 3 ônibus, arrastando as pernas!! O que o Covas e o Doria fizeram é um desrespeito para com o idoso!! As pessoas deveriam se unirem nessa briga, para a volta da gratuidade do bilhete do idoso!!
tem que brigar na câmera e rever a volta do beneficio a população e um direito do idoso eu mesmo nao tenho emprego dependo disso tou 62 anos estou ferrado nao sou apozentado vamos lutar pra rever isso
Senhores,não se preocupem a carreira política desses dois terminam nesta gestao
Senhor Prefeito Bruno Covas e João Dória vocês não sabe o que é a pobreza muitos idosos não são aposentados e nem trabalho com essa pandemia agora o bilhete bloqueado muitos não tem nem o que comer agora tem que pagar passagem de 4:40 aqui vai a minha indignação pelo meu bilhete e foi bloqueado também
ISSO É M ABSURDO TIRAR DAS PESSOAS QUE MAIS PRECISAM NAO TEM EXPLICÃO .JA CONTRIBUIRAM TANTO MAIS ELES AINDA NAO SATISFEITO. QUEREM MAIS
Vso pagar caro mesmo com Deus covardes idosos votaram nels depois ferro
Vamos dsr a volta por cima tem gente boa lutando por nois tenho 60 tirei as carteirnha cortaram fiquei bem irritado comcesses dois canalhas.
Isso foi de uma crueldade para com os pobres!! Torço para que esse veto seja derrubado!! Vivo em Hospitais devido aos meus problemas de saúde!! É ônibus e metro constantemente!! Doria e Covas foram desumanos!!
Espero que os nossos vereadores consigam reverter essa injustiça q os dois governos fizeram,pisaram na bola com os velhos,onde eu me incluo pois tenho 63 anos.
Com certeza os vereadores vão reverter isso,pois foi na surdina q o prefeito fez isso
O q será que aconteceu hj?na Câmara.
Uma coisa é certa.Os atos cometido por covas e do ria, será mais refletidos nas próximas eleições. Td leva a crer que a carreira política deles terminaram.
Como diz provérbio antigo: AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA. ( FATO ).
Eu não entendo. Porque o povo se mobilizou para passeata e brigar por seus direitos quando por volta de 2 anos atrás deram um aumento quase que insignificante nas passagens? E agora com essa covardia desses usurpadores (Doria e Covas ou seja dupla do coisa ruim) = cruz credo !!!!!!!tirando o pouco privilégio que o pobre idoso tem de se locomover e cuidar da saúde física e mental Então eu não entendo porque o povo aceita e fica calado e aceita essa injustiça.
Já fazem três meses que tiraram os direitos dos idosos de 60+ a gratuidade no transporte público em São Paulo, e até esse momento ninguém fez quase nada para reverter isso. Cadê os vereadores representantes do povo? Vamos agir, vamos fazer alguma coisa para que os idosos voltem a ter esse direito principalmente os mais necessitados que moram na periferia e precisam desse direito ao transporte público gratuito.
Estou esperando que os vereadores e as entidades de classe se mobilizem…… Realmente tenho extrema necessidade que volte a gratuidade…..