Justiça de SC autoriza suspensão de pagamentos da compra da Busscar pelo grupo de investidores da Caio

Ônibus na fábrica da Busscar

Desembargador vê risco de inadimplência. Atuais controladores se queixam dos efeitos da pandemia e alegam que já pagaram 71,88% da empresa

ADAMO BAZANI

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou em segunda instância em julgamento da 4ª Câmara de Direito Comercial, a suspensão temporária do pagamento das parcelas relacionadas à compra dos ativos operacionais da fabricante de ônibus rodoviários Busscar, de Joinville.

Em agravo de instrumento interposto no TJSC, o grupo responsável pela aquisição dos ativos operacionais e unidades industriais de Joinville e Rio Negrinho, formado por sócios da encarroçadora de ônibus urbanos Caio, apontou que a pandemia de covid-19 trouxe “prejuízos extraordinários e imprevisíveis, como contratos desfeitos, queda de venda, redução da produção e fluxo de caixa comprometido”.

A suspensão é por seis meses e o desembargador Torres Marques viu risco de inadimplência por parte dois atuais controladores que, no processo, alegaram que 71,88% do total da arrematação judicial.

A Busscar entrou em crise e teve falência decretada em 2014, culminando na venda do ativo operacional em 2017, por R$ 67,1 milhões. A compra foi pelos investidores que controlam a Caio, de Botucatu (SP).

Em junho de 2020, Torres Marques já tinha decidido pela suspensão e, em 09 de fevereiro de 2021, a turma confirmou a decisão.

Em nota, o TJSC informou que diante dos riscos e das dificuldades econômicas dos atuais controladores, tanto o Ministério Público como a administração judicial concordaram com a suspensão que é retroativa ao mês de junho.

“O desembargador relator anotou que a empresa apresentou informações de sua situação financeira ao fim do primeiro trimestre do período abrangido pela decisão liminar. Na ocasião, o Ministério Público ratificou sua manifestação anterior, pelo conhecimento e provimento do recurso. O administrador judicial, por sua vez, detalhou que concorda com o parecer do MP pela manutenção da suspensão dos pagamentos no prazo máximo de 6 meses, a contar do vencimento de 7 de junho de 2020, com incidência sobre as parcelas diferidas, correção monetária e demais encargos remuneratórios previstos no edital de arrematação”

O desembargador entendeu que diante do contexto e das informações apresentadas, a suspensão dos pagamentos decorrentes da arrematação de parte do ativo operacional do grupo deve, agora, ser confirmada em definitivo.

Isso porque, para além dos efeitos negativos que o cenário epidemiológico ocasionou nos diversos setores da economia e da indústria, todas as partes envolvidas na presente celeuma (representados os credores pelo administrador judicial e fiscalizada a aplicação da lei pelo Ministério Público) são uníssonas em concordar que a imprevisibilidade permite a conclusão inicialmente adotada e não consubstancia prejuízo”, escreveu o relator.

Além de ter sido confirmada a liminar, foram incluídas as parcelas apuradas ao fim das prestações inicialmente pactuadas e com os mesmos acréscimos previstos no edital de arrematação.

A decisão foi unânime. Também participaram os desembargadores Sérgio Izidoro Heil e José Carlos Carstens Köhler.

O Diário do Transporte pediu um posicionamento da Busscar e aguarda retorno

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Julio disse:

    Quero o direito de suspender todos os meus pagamentos até o fim da Pandemia. Será que nessa briga ganho eu ou ganho banco?

  2. Marciel Siqueira disse:

    Sou ex-funcionário da buscar. Engraçado que os colaboradores da buscar o desembargador não lembram que a buscar tenque pagar né.
    Quantas pessoas que deram seu suor pela empresa e saíram com uma mão na frente e outra atraz, cadê a justiça para fazer justiça e lembrar que esses caras precisam pagar o que nós devem …. Nós devem até hoje.
    Aonde está esses 67,1 milhões que não pagaram seus funcionários, pelo menos eu não recebi um centavo do que e meu de direito até hoje. Quanta vergonha….e só
    no Brasil mesmo.

  3. LUIS CARLOS DA SILVA disse:

    Posso até estar enganado,mas oque está destruindo as empresa de ônibus principalmente urbano,são esses App de transporte,com os valores de corridas a 4,20 quem vai ficar no ponto esperando bus? No rodoviario já tem o App de carona como o bla bla car as x 50% mais barato que bus,Sem conta App do ônibus como busser e outros… ou seja…todos vão quebrar,as autoridades precisam fazer algo.

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