Prefeitura de Mauá diz que vai recorrer de decisão que determina depósitos de R$ 1 milhão por mês para compensar prejuízos que a Suzantur alega com covid-19

Ônibus da Suzantur em Mauá

Gestão atual diz que reconhecimento de dívida foi de prefeito anterior e fala em interesses da empresa para que a Prefeitura aumente a tarifa

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, informou nesta sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021, que vai recorrer da decisão da juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina que o poder público deposite mensalmente R$ 1 milhão como forma de repor os prejuízos que a concessionária de ônibus da cidade, Suzantur, alega ter sofrido por causa da queda de demanda e uso de percentuais maiores de frota diante da pandemia de covid-19.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Suzantur diz que os prejuízos por causa da pandemia entre abril de 2020 e janeiro de 2021 foram de R$ 20,8 milhões (R$ 20.833.076,60).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/11/tjsp-determina-que-prefeitura-de-maua-deposite-r-1-milhao-por-mes-para-a-suzantur-como-forma-de-repor-prejuizos-pela-pandemia-de-covid-19/

No processo, a prefeitura reconhece débito de R$ 9,1 milhões.

Com base neste valor, a magistrada determinou os depósitos mensais e bloqueio de recursos públicos caso não haja o pagamento pela prefeitura.

Mas, em nota, a administração diz que esse reconhecimento do valor é da gestão passada, do prefeito Átila Jacomussi, e que a atual gestão, do prefeito Marcelo Oliveira contesta.

A gestão atual entende ainda que a decisão visa “possivelmente visa atender aos interesses da empresa para que a Prefeitura aumente a tarifa.”

Veja a nota na íntegra:

 

A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania recebeu a notificação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na terça-feira 9 de fevereiro. O processo movido pela empresa visa cobrar do Município, possíveis prejuízos que teriam ocorrido entre abril e dezembro de 2020. Esse é apenas um dos quatro processos impetrados pela Suzantur.

Ainda se referindo à decisão judicial expedida na terça-feira, a antiga gestão reconheceu junto ao Poder Judiciário, a dívida de pouco mais de R$ 9 milhões, sem realizar um estudo contábil antes de estabelecer o valor.

No entanto, a atual administração contesta os valores e vai recorrer da decisão, que possivelmente visa atender aos interesses da empresa para que a Prefeitura aumente a tarifa. Será realizada uma revisão minuciosa sobre todos os atos administrativos que envolvem o assunto, a fim de que recursos públicos, hoje escassos, não venham a ser objeto de bloqueio judicial em favor da empresa concessionária.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Renato Carlos Pavanelli disse:

    Prefeitura de Mauá diz que vai recorrer de decisão que determina depósitos de R$ 1 milhão por mês para compensar prejuízos que a Suzantur alega com covid-19. = = = = = Bastante Sensível Esse Tema para todas as Partes, ou Seja, Para a Prefeitura, para a Suzantur e Especialmente para a População, pois, em caso de Greve ou Parada Técnica de Ordem Financeira, o Maior Prejudicado será o Cidadão, O Passageiro, O Povo.

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