Viação Garcia e Guerino Sescento têm pedidos de supressão de linhas atendidos pela ANTT

Foto: Divulgação

Agência indefere mais pedidos de mercados para a Satélite Norte

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, nesta sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021, analisou pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Após haver negado seis pedidos da Satélite Norte para operar mercados pleiteados pela empresa, a ANTT voltou na edição de hoje do Diário Oficial da União a indeferir mais cinco pedidos.

Os motivos foram os mesmos: “inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020”. A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP. O artigo 4º desta Deliberação determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”.

Já o Artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 define:

Art. 1º A Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – Supas, no exercício das competências de que trata o art. 8º, inciso VIII, IX, X e XI, da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, deverá observar as seguintes diretrizes:

V – atestar, no caso em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 (sessenta) dias, que a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Veja as Portarias publicadas nesta sexta-feira (05):

 

Portaria nº 64: Indeferido o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Satélite Norte Limitada por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 65: Indeferido o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Satélite Norte Limitada por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 66: Indeferido o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Satélite Norte Limitada por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 67: Indeferido o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Satélite Norte Limitada por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 69: Indeferido o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Satélite Norte Limitada por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

A ANTT também autorizou dois pedidos de supressão de linhas:

Portaria nº 72: Deferido o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha MARILUZ(PR) – SÃO PAULO(SP), prefixo 09-0129-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 87, a partir de 27/04/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I – De: MARILUZ (PR) , GOIOERE (PR) e JANIOPOLIS (PR) Para: SÃO PAULO (SP).

 

Portaria nº 73: Deferido o pedido da Guerino Seiscento Transportes S.A, para a supressão da linha TRÊS LAGOAS (MS) – PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), prefixo 19-0072-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82, a partir de 26/05/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I – De: TRÊS LAGOAS (MS) e BRASILÂNDIA (MS) Para: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP)


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Aparecido Aureliano de Melo disse:

    Antt esta de parabéns. Trabalho a 50 ANOS no transporte interestadual, nunca vi em outros tempos deliberações e abertura de Mercado Com esta ocorrendo agora!

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