ANTT autoriza mercados para Penha, Garcia e GTE Locadora

Foto: João Paulo dos Santos Pinheiro / Ônibus Brasil

Agência negou vários pedidos de reconsideração da Gontijo diante de Portarias que atenderam a empresas como Consórcio Guanabara; Viação Garcia foi autorizada a implantar linha Maringá (PR)-Uberaba (MG).  

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021, Decisões e Portarias atendendo e indeferindo pedidos de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

 

Decisão nº 22: Conhecer o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, protocolo 50500.129028/2020-17, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 1.025, de 17.11.2020.

Pela Portaria 1.025, a Consórcio Guanabara de Transportes foi autorizada a incluir os mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: BELO HORIZONTE (MG) Para: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) e SANTO ANDRÉ (SP).

 

Decisão nº 27: Conhecer o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, protocolo 50500.137257/2020-13, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 1.098, de 08.12.2020.

Pela Portaria nº 1.098, a ANTT deferiu pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: BELO HORIZONTE/MG Para: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP e SANTO ANDRÉ/SP;

 

Decisão nº 38: Conhecer o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, protocolo 50500.003747/2021-90, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria n° 1.132, de 24.12.20.

Pela Portaria nº 1.132 a Agência deferir o pedido da empresa Conceito Transporte e Turismo Eireli para a inclusão dos mercados em sua LOP. São várias cidades dos estados de Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, dentre outras.

 

Decisão nº 40: Conhecer o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, protocolo 50500.130194/2020-66, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 1.049, de 19.11.2020.

Pela Portaria nº 1.049 a Expresso Itamarati S.A foi autorizada a incluir os mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 75:

I – De: ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, MIRASSOL D’OESTE/MT e CÁCERES/M Para: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS e APARECIDA DO TABOADO/MS; e

II – De: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT e ALTO GARCAS/MT Para: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP e JUNDIAÍ/SP.

 

Decisão nº 41: Conhecer o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e no mérito negar provimento, mantendo os termos Portaria nº 838, de 13.10.2020.

Pela Portaria nº 838, por meio de Mandado de Segurança, a ANTT autorizou a Viação Rio Oeste Ltda a incluir vários mercados em sua Licença Operacional.

 

Decisão nº 42: Conhecer o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 936, de 29.10.2020.

Pela Portaria nº 936 a Agência deferiu o pedido da empresa Trans Águia Turismo Ltda para a inclusão de vários mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 184.

 

Decisão nº 43: Conhecer o pedido de reconsideração da Transleles Transporte E Turismo – Eireli, protocolo 50500.105061/2020-51, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 780, de 25.09.2020.

 

Decisão nº 66: Conhecer o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, protocolo Portaria nº 1.072, de 17.11.2020, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 1.072, de 17.11.2020.

Pela Portaria nº 1.072 a ANTT atendeu pedido da Expresso Guanabara S/A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 66:

I – De: JOÃO PESSOA (PB) Para: SANTOS (SP), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA ( BA ) , ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) e SÃO PAULO (SP); e,

II – De: CAMPINA GRANDE (PB) Para: JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG) e SANTOS (SP).

 

Decisão nº 73: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha LONDRINA (PR) – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixo 09-0400-00.

 

Decisão nº 85: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para a implantação da linha Maringá (PR) – Uberaba (MG) com os mercados a seguir como seções:

I – De: Maringá (PR) para: Barretos (SP), São José do Rio Preto (SP) e Lins (SP);

II – De: Londrina (PR) para: Uberaba (MG), Barretos (SP) e São José do Rio Preto (SP).

 

Decisão nº 86: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Expresso Satélite Norte Limitada por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Decisão nº 87: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Expresso Satélite Norte Limitada por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Decisão nº 88: Deferir o pedido da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha CURITIBA(PR) – SANTANA DO LIVRAMENTO(RS), prefixo 09-0239-00:

I – De: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS Para: TIJUCAS/SC; e

II – De: TUBARÃO/SC Para: OSÓRIO/RS

 

Portaria nº 39: Deferir o pedido da empresa Carvalho Turismo Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 167:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: ITACARAMBI (MG), CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) e JANUARIA (MG);

II – De: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) Para: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), JANUARIA (MG) e ITACARAMBI (MG); e

III – De: CRISTALINA (GO) Para: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), JANUARIA (MG) e ITACARAMBI (MG).

Negar os pedidos de impugnação da Empresa São Cristovão Ltda e Empresa Gontijo De Transportes Ltda.

 

Portaria nº 51: Deferir o pedido da empresa GTE Locadora Turística Ltda – ME para a inclusão dos mercados a seguir, em sua Licença Operacional – LOP, de número 203:

I – De: Salvador (BA) para: São Paulo (SP);

II – De: Atibaia (SP) para: Belo Horizonte (MG) e Pouso Alegre (MG);

III – De: Brumado (BA), Caetité (BA) para: Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Espinosa (MG), Janaúba (MG), Jundiaí (MG), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Montes Claros (MG), Porteirinha (MG) e Pouso Alegre (MG);

IV – De: Espinosa (MG), Janaúba (MG) para: Atibaia (SP), Campinas (SP), Jundiaí (SP);

V – De: Feira de Santana (BA) para: Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Espinosa (MG), Janaúba (MG), Monte Verde (MG), Monte Azul (MG), Porteirinha (MG), São Paulo (SP);

VI – De: Guanambi (BA), Maracas (BA), Pindaí (BA), Urandi (BA) para: Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Espinosa (MG), Janaúba (MG), Jundiaí (SP), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Montes Claros (MG), Porteirinha (MG), Pouso Alegre (MG), São Paulo (SP);

VII – De: Jundiaí (SP) para: Belo Horizonte (MG), Feira de Santana (BA), Montes Claros (MG) e Salvador (BA);

VIII – De: Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Porteirinha (MG) para: Atibaia (SP), Campinas (SP), Jundiaí (SP), São Paulo (SP);

IX – De: Montes Claros (MG) para: Atibaia (SP), Campinas (SP), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), São Paulo (SP);

X – De: Pouso Alegre (MG) para: Campinas (SP), Feira de Santana (BA), Jundiaí (SP), Salvador (BA);

XI – De: Salvador (BA) para: Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Espinosa (MG), Janaúba (MG), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Porteirinha (MG);

XII – De: São Paulo (SP) para: Brumado (BA), Caetité (BA) e Pouso Alegre (MG);

XIII – De: Brumado (BA), Caetité (BA) para: Jaú (SP), Barretos (SP), Bauru (SP), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG), Pirapora (MG), São José do Rio Preto (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

XIV – De: Espinosa (MG), Janaúba (MG), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG) para: Barretos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP), São José do Rio Preto (SP);

XV – De: Guanambi (BA), Pindaí (BA), Urandi (BA) para: Barretos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG), Pirapora (MG), São José do Rio Preto (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

XVI – De: Montes Claros (MG), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG), Pirapora (MG) para: Barretos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP);

XVII – De: Porteirinha (MG), Uberaba (MG), Uberlândia (MG) para: Barretos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP), São José do Rio Preto (SP);

XVIII – De: São José do Rio Preto (SP) para: Montes Claros (MG), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG), Pirapora (MG);

XIX – De: São Paulo (SP) para: Macaúbas (BA), Livramento do Brumado (BA), Paramirim (BA);

XX – De: Araxá (MG) para: Araras (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP);

XXI – De: Brumado (BA), Caetité (BA), Espinosa (MG), Guanambi (BA) para: Araras (SP), Araxá (MG), Franca (SP), Limeira (SP), Ribeirão Preto (SP);

XXII – De: Janaúba (MG), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Montes Claros (MG), Pindaí (BA), Porteirinha (MG) para: Araras (SP), Franca (SP), Limeira (SP), Ribeirão Preto (SP);

XXIII – De: Jundiaí (SP) para: Patos de Minas (MG), Pirapora (MG);

XXIV – De: Limeira (SP) para: Patos de Minas (MG);

XXV – De: Livramento de Nossa Senhora (BA), Macaúbas (BA), Paramirim (BA)para: Araras (SP), Araxá (MG), Campinas (SP), Espinosa (MG), Franca (SP), Janaúba (MG), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Montes Claros (MG), Patos de Minas (MG), Pirapora (MG), Porteirinha (MG), Ribeirão Preto (SP);

XXVI – De: Patos de Minas (MG) para: Araras (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP);

XXVII – De: Pirapora (MG) para: Araras (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Limeira (SP), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP);

XXVIII – De: Urandi (BA) para: Araras (SP), Araxá (MG), Franca (SP), Limeira (SP), Ribeirão Preto (SP);

XXIX – De: Mortugaba (BA) para: São Paulo (SP);

XXX – De: Campinas (SP) para: Salinas (MG);

XXXI – De: Curvelo (MG), Francisco Sá (MG), Montezuma (MG), Rio Pardo de Minas (MG), Taiobeiras (MG) para: Atibaia (SP), Campinas (SP), Jundiaí (SP), São Paulo (SP);

XXXII – De: Jundiaí (SP) para: Salinas (MG);

XXXIII – De: Mortugaba (BA) para: Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Curvelo (MG), Francisco Sá (MG), Jundiaí (SP), Montes Claros (MG), Montezuma (MG), Pouso Alegre (MG), Rio Pardo de Minas (MG), Salinas (MG), Taiobeiras (MG);

XXXIV – De: Salinas (MG) para: Atibaia (SP), São Paulo (SP)

Negar o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Marlo Zanetti disse:

    Parece que a ANTT tá com o firme propósito de quebrar a Gontijo, de levar a Gontijo a falência. Pois qualquer cachaceiro, qualquer pingunço, qualquer desqualificado, qualquer aventureiro irresponsável, é autorizado a entrar nas linhas da Gontijo. Não se vê isso em nenhuma outra empresa do país. Não com tanta frequência como acontece com a Gontijo. Ainda por cima todos os pedidos de impugnação impetrado pela Gontijo são negados, absolutamente todos.

    1. Natan Jr; disse:

      Me desculpe mas você falou bobagem sem ter conhecimento, esquece estas impugnações que a ANTT não vai deferir e só tiver algum problema com a documentação que a ANTT mesmo pode indeferir antes mesmo de um pedido de uma empresa. A abertura de mercado é válida para todas as empresas que estão habilitadas e basta a Gontijo melhorar o serviço e pedir novos mercados é normal que as empresas pedem mercado dela porque a tendência é acabar com o monopólio, mas não prefere pedir indeferir e buscar no jogo do toma lá da cá tentar derrubar, outras empresas que estão fazendo este joguinho é do Grupo JCA que está tentando impugnar ao invés de crescer.

  2. Jose Carlos g. Soares disse:

    A Gontijo opera linhas nós percursos citados a mais de 30 anos sem concorrentes. Ficou mal acostumada.

  3. DIEGO disse:

    Quantos pedidos de linha a Urubuser solicitou até agora? Nenhuma né. Além de não ter frota, não vai querer cumprir os requisitos que uma linha regular impõe né. Negócio é operar linha interestadual clandestinamente camuflada de turismo mesmo que é muito mais rentável.

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