Licitação da EMTU para monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo já tem quatro impugnações

Publicado em: 2 de fevereiro de 2021

Pregão está marcado para esta quinta-feira, 4 de fevereiro

ALEXANDRE PELEGI

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) lançou Aviso de Licitação para o serviço completo de monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo no dia 20 de janeiro de 2021, conforme mostrou o Diário do Transporte.

O certame, no formato Pregão Eletrônico, está marcado para acontecer nesta quinta-feira, 04 de fevereiro, e entre esta segunda (01) e terça-feira, 02 de fevereiro de 2021, quatro empresas já haviam entrado com pedidos de impugnação.

O Diário do Transporte acessou os pedidos de impugnação no site da Bolsa Eletrônica de Compras SP, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo. O site é público.

Como se pode ver no print, as empresas são as seguintes:

FSBR – Fábrica de Software do Brasil Ltda ME

Clever Devices do Brasil Tecnologia em Transportes Ltda

Jan Van Eyck Batista de Sena

Show Prestadora de Serviços do Brasil Ltda – Me

As impugnações podem ser lidas na íntegra no link: https://www.bec.sp.gov.br/bec_pregao_UI/Edital/becprf01002.aspx?Akb6bdGS6%2f%2bPkSqPvEXazZ4PN7odbTr35HDMdHiDyaiqooq2FnFSJ1TUJxTNMxoA

De maneira geral, a reclamação é quanto ao prazo exíguo entre o aviso da licitação e a data de realização do Pregão, além da falta de detalhamento técnico do Edital.

Os pedidos de impugnação serão analisados agora pela EMTU, e poderão ser acolhidos ou não.

Como afirma a empresa Clever Advice em seu pedido de impugnação, “o Edital foi publicado em 20/01/2021 (Diário Oficial Empresarial, fl. 21), com agendamento da fase de abertura das propostas já para o dia 04/02/2021, consoante preâmbulo do Edital. Configurou-se, assim, um prazo exiguíssimo para elaboração de uma proposta que atenda aos ditames do Edital e da legislação de regência, fato que tem o condão de afastar potenciais empresas interessadas em participar do certame, que não terão oportunidade de apresentar propostas ou as formularão em total desacordo com as estimativas, sobremodo reduzindo o universo de participantes, com riscos, pois, de uma licitação deserta ou, então, de não obtenção do melhor preço, o que contraria os princípios da ampla competitividade, da eficiência e da economicidade, que regem o procedimento”.

Antes, a própria Clever já afirma que o objeto licitado “apresenta elevada complexidade”.

Já a empresa Jan Van Eick Batista de Sena vai pelo mesmo caminho ao apontar a falta de clareza no edital, o que impossibilita apresentar proposta clara e por conseguinte formular o preço correto:

“Em razão das diferenças no tocante às especificações técnicas inerentes ao objeto descrito no Edital de Licitação e daquele apontado no Termo de Referência, torna-se fundamental que essa empresa pública defina, com absoluta precisão técnica e transparência nas informações o que exatamente pretende que conste dos serviços objeto da planejada contratação”.

“Afirma-se encontrar-se pretensão dessa empresa pública ainda obscura, visto não ser possível a elaboração de uma Proposta de Preço tecnicamente precisa, visto que no Termo de Referência ora atacado, ao descrever o objeto do pretendido contrato, a EMTU/SP fez constar como serviços a serem prestados, não apenas a ‘Gestão e Planejamento’, mas, também, o ‘Monitoramento de Segurança’, todavia, não deixou claro, por qualquer possível forma de conclusão, quais seriam os módulos e funcionalidades que deverão contar tais sistemas e, muito menos, quais deverão ser as ‘integrações que deverão ser desenvolvidas entre o sistema de monitoramento e os sistemas legados em uso por essa empresa pública. Vale frisar que inexiste em todo Termo de Referência, ou mesmo no Edital de Licitação, qualquer item que possa suprir dita omissão”.

O prazo limite para que pedidos de impugnação se encerra nesta terça (02), o que significa que outras empresas poderão ainda apresentá-los ainda hoje.

Relembre:

EMTU abre licitação para monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes