Decreto em Minas prorroga vencimento de IPVA 2021 para ônibus e micro-ônibus

Foto: Norma se aplica exclusivamente a ônibus ou micro-ônibus que estiver registrado no Detran-MG . Foto: Arquivo ALMG / Willian Dias

Publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta (28), medida considera os efeitos econômicos da pandemia no transporte coletivo

ALEXANDRE PELEGI

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou o Decreto 48.128, nessa quinta-feira, 28 de janeiro de 2021, prorrogando para 31 de março deste ano o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31 de dezembro de 2020.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O decreto considera os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia no setor de transporte coletivo de passageiros, e se aplica exclusivamente a ônibus ou micro-ônibus registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

A norma não incide sobre veículos transferidos para o Estado a partir de 1º de janeiro deste ano, e não se aplica ao IPVA de 2021 cuja parcela ou cota única tenha sido paga até a data de publicação do decreto. Neste caso, somente as parcelas devidas pelo proprietário é que serão prorrogadas para 31 de março deste ano.

Ainda conforme o decreto, o benefício independe de requerimento do proprietário de ônibus ou micro-ônibus, bem como não autoriza a restituição de valores de multas ou juros já recolhidos.

Para ter direito ao desconto de 3% calculado sobre o valor previsto em tabela divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento deverá ser integralmente efetuado em cota única até 31 de março.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

 

 

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Comentários

Comentários

  1. Wilson disse:

    Um decreto inútil.
    Se pensou em compensar o dano causado com a liberação do transporte clandestino em cima das empresas regulares, foi mais um fora. O dano será irreversível a médio e longo prazo.
    Pelo menos deveria ter sido publicado antes do prazo final do vencimento da primeira parcela ou cota única que foi na semana passada.
    Agora a quem se destina esse benefício?
    Somente àqueles poucos que não pagaram dentro do prazo.
    E é tão estranho esse decreto publicado depois do prazo de interesse público que fizeram questão de colocar que não é retroativo, não devolve de quem já pagou …

    E aproveitando, porque ao invés desse “ato tão benevolente”, tão “preocupado com os proprietários de ônibus e vans” não abriu mão da receita do taxa de licenciamento para todos?
    Afinal nós, o povo mineiro que pagamos IPVA e Taxa de Licenciamento que é destinada a tudo, menos a conservação das rodovias por onde nossos veículos passam (vide propaganda oficial do estado), agora temos que usar nossos computadores e impressoras para fazer todo o trabalho antes realizado pelos Detrans, inclusive de impressão de nossos CRLVs, porém continuando a pagar por tais serviços.

  2. DIEGO disse:

    Esse cidadão ai é o mesmo que “regularizou os clandestinos” e agora vem com essa ridícula ação de postergar o pagamento do IPVA.

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