OAB-PE pede providências ao Estado e ao Consórcio Grande Recife sobre transporte público

Ônibus da Região Metropolitana de Recife. Foto: Rogério Marques / Ônibus Brasil.

Solicitação é a respeito de percentual de frota em operação e quantidade de passageiros em terminais durante a pandemia

JESSICA MARQUES

A OAB-PE (Ordem dos Advogados de Pernambuco) informou, em nota, que vai pedir providências ao Estado e ao Consórcio Grande Recife sobre a situação do transporte público.

Segundo o órgão, o presidente da CDC (Comissão de Defesa do Consumidor), Joaquim Guerra, acompanhado do membro e ex-presidente da comissão, Vinicius Calado, reuniram-se com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, para entregar um parecer sobre a inadequação do transporte público no estado de Pernambuco.

A solicitação é a respeito do baixo percentual de frota em operação e alta quantidade de passageiros em terminais durante a pandemia de covid-19.

“A OAB-PE notificará a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado e o Consórcio Grande Recife, solicitando a complementação imediata no número de veículos das linhas circulação”, informou a ordem, em nota.

Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, o envio da notificação aos órgãos competentes após o parecer elaborado pela CDC é fundamental para o acompanhamento das melhorias no transporte público estadual. “A questão do transporte público é algo que a OAB-PE, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vem fiscalizando de perto desde o início da pandemia. O parecer veio para atestar o que já vemos todos os dias: precisamos de mudança no sistema de transporte público durante a pandemia. Os cidadãos estão sendo expostos ao vírus de maneira desumana. Esperamos que o nosso pedido seja acolhido o quanto antes”, disse.

“Diariamente os jornais locais noticiam a superlotação no transporte público coletivo, na contramão de todas as recomendações para não aglomeração como medida a evitar a curva de crescimento da COVID. No entanto, as empresas de ônibus trabalham com frota reduzida sob o argumento da diminuição de usuários do serviço. Mas isto também é caso de saúde pública. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser eficientes, adequados, seguros e contínuos”, afirmou o presidente da CDC, Joaquim Guerra.

“O diálogo sempre foi o caminho prioritário para resolução dos conflitos e interesses públicos pela OAB Pernambuco. Entretanto, caso as medidas solicitadas no parecer não sejam acatadas, caberá uma revisão das medidas, abrindo margem à entrada de uma ação civil pública contra os órgãos competentes”, completou.

SISTEMA TEVE QUEDA DE 60% NA DEMANDA

Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, informou que não recebeu o documento da OAB-PE. Além disso, ressaltou que o sistema de transporte coletivo da região teve uma queda de 60% na demanda, em comparação ao mês de março de 2020, quando foi registrado o início da pandemia de covid-19 no Brasil.

O Governo informou ainda que a oferta de veículos será ampliada diante da revisão tarifária proposta. O estudo foi disponibilizado ao Diário do Transporte na íntegra.

Confira a nota da Pasta, na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco informa que ainda não teve acesso ao parecer elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e, após análise do documento, irá se manifestar sobre seu conteúdo. Também afirma que se coloca à disposição para debater o tema com qualquer entidade, no sentido de aperfeiçoar as propostas para melhoria do transporte público.

Reforça, ainda, que, desde o início da pandemia, o Sistema de Transporte Público de Passageiros (SYPP) vem sofrendo com a redução sistemática de demanda, que atualmente representa 60% da que existia em março/2020. A partir dos esforços do Governo do Estado, a oferta de serviços vem sendo mantida sempre proporcionalmente maior, pelo menos 10% a mais que a demanda.

Com a revisão tarifária proposta, será viabilizada uma ampliação dessa oferta em mais 155 veículos, acobertada pela nova tarifa. Além disso, com a manutenção dos esforços fiscais do Governo do Estado através de políticas de subsídios, esse aumento de oferta será superior a 200 veículos nos próximos meses.

Caso seja aprovada, a Região Metropolitana do Recife continuará a ter uma das passagens mais baratas do país, em comparação a outras capitais. Recife ficaria na 5ª posição, mesmo considerando o valor da hora de pico. Vale destacar que nenhuma das quatro cidades com tarifas mais módicas iniciou o processo de discussão tarifária em 2021.

Mesmo com todo o quadro de dificuldades econômicas e fiscais, o Governo tem feito um grande esforço para manter subsídios, como o do diesel, passe livre estudantil, transporte complementar e na gestão do próprio STPP, para evitar que a passagem alcance valores mais altos, como acontece em outros estados. Além disso, está intensificando as ações de melhoria da estrutura que serve ao transporte, com intervenções nos terminais e estações e de segurança para a população.

Os esforços feitos ao longo de 2020 representaram gastos superiores a R$ 300 milhões, entre isenções, subsídios e investimentos em estações e terminais.

No último ano, entre outras ações, o governo sancionou lei que acabou com o prazo de validade dos créditos do VEM, ampliou a integração temporal, que já alcança 50% dos terminais integrados, criou o benefício do VEM Idoso, incentivou municípios a ampliar a malha de faixas azuis/exclusivas e ampliou o convênio com a SDS do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), que garantirá o lançamento de mais de 2.500 policiais militares nos 10 principais terminais integrados do Grande Recife e na proteção das 44 estações de BRT. Mais recentemente, foram iniciadas as obras de requalificação que alcançarão, em sua primeira fase, 20 estações de BRT e seis terminais integrados.

Ainda para o primeiro semestre deste ano, o governo pretende lançar a licitação de concessão da gestão dos terminais à iniciativa privada. A futura parceria tem como objeto a contratação de um parceiro privado para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos 26 Terminais Integrados e das 44 Estações de BRT, com possibilidade de implantação de empreendimentos associados. Também já está em licitação a concessão que requalificará mil abrigos e 2 mil totens na RMR e finalizado o chamamento público para a revisão da rede de transportes e sua nova licitação.

Mais:

O estudo tarifário está disponível em: https://tinyurl.com/y35sfr9d

Grande Recife apresenta proposta de recomposição com tarifa social no fora pico: https://tinyurl.com/y4ctxe45

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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