Diário no Sul
Prefeitura de Porto Alegre (RS) busca mediação do Judiciário para resolver impasse sobre tarifa de ônibus
Publicado em: 21 de janeiro de 2021
Documento da Procuradoria-Geral do Município pede nova rodada de negociações
JESSICA MARQUES
A Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está buscando mediação do Judiciário para resolver um impasse sobre a tarifa de ônibus municipais.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) formalizou, na tarde desta quinta-feira, 21 de janeiro de 2021, um pedido de reabertura de mediação junto ao Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre).
Em nota, a Prefeitura informou que o documento pede que se estabeleça nova rodada de negociações, com acompanhamento ainda do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, para adequar a prestação do serviço, que opera sob contrato de concessão firmado a partir de licitação realizada em 2015.
A proposta do governo para petição conjunta foi apresentada em reunião com representantes das concessionárias e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia. Os termos do documento, entretanto, não foram integralmente aprovados pelos empresários. Assim, o Município pedirá reunião em caráter de urgência para abrir o debate junto ao Judiciário.
Para o prefeito Sebastião Melo, o problema é estrutural, e o enfrentamento deve respeitar três pilares: diálogo, transparência e não buscar culpados, mas soluções.
“Não houve concordância em todos os pontos para uma petição conjunta, mas o diálogo com o segmento está aberto. Pelo bem da cidade, nosso objetivo é construir uma solução coletiva e definitiva. O que não faremos é continuar aplicando dinheiro público em um sistema que não funciona, com um serviço sem qualidade e que onera o cidadão trabalhador, que mais precisa do transporte coletivo”, afirmou o prefeito, em nota.
A proposta prevê uma fase emergencial, com prazo máximo de 90 dias, quando deverá ser avaliada a manutenção da remuneração das concessionárias por quilômetro rodado durante esse período. Já a fase de reestruturação inclui uma ampla revisão contratual, que deverá significar qualificação do serviço, diminuição dos custos e racionalização das linhas, entre outros aspectos.
REVISÃO CONTRATUAL
A Prefeitura informou que as mudanças deverão contemplar “a integração com outros modais de transporte, inclusive lotações e ônibus da Região Metropolitana; bilhetagem eletrônica; revisão da função estratégica da Carris e forma de operação no sistema; redimensionamento da operação e adequação dos requisitos do serviço; avaliação de outras formas de financiamento do serviço (receitas extratarifárias); revisão das gratuidades; debate sobre atualização da legislação; e estabelecimento de cláusula compromissória, possibilitando eventual discussão em procedimento de arbitragem previsto na Lei 9.307/96”.
REVISÃO TARIFÁRIA
O Seopa (Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre) protocolou nesta quarta-feira, 20 de janeiro de 2021, junto à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), um pedido para revisão tarifária do serviço de transporte coletivo na capital do Rio Grande do Sul.
Relembre:
Empresas de ônibus de Porto Alegre (RS) pedem revisão no valor da tarifa
Em nota, a Prefeitura informou que o transporte coletivo da capital operou sem regulação da década de 1950 até 2015, quando houve a licitação. Desde a concessão, o sistema é deficitário, o que foi acentuado pela queda da circulação de passageiros durante a pandemia.
O último reajuste da tarifa foi em 13 de março de 2019, quando passou de R$ 4,30 para R$ 4,70. Devido a um acordo judicial entre prefeitura e empresas de ônibus, não houve reajuste em 2020, e a passagem foi reduzida em R$ 0,15 no dia 9 de novembro do ano passado, ficando em R$ 4,55.
Entretanto, a Prefeitura informou que “aportou mais de R$ 100 milhões para cobrir os prejuízos de 2020, sendo cerca de R$ 40 milhões para as concessionárias privadas e R$ 70 milhões para a Carris”.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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