Prefeitura Conselheiro Lafaiete (MG) declara emergência e rompe contrato com a Viação Presidente

Ônibus da empresa em Conselheiro Lafaiete

erá possível contratar emergencialmente outra empresa de ônibus. Greves sucessivas marcaram sistema

ADAMO BAZANI

O prefeito de Conselheiro Lafaiete (MG) Mário Marcus Leão Dutra decretou na tarde desta segunda-feira, 18 de janeiro de 2021, estado de emergência nos transportes públicos e rompeu contrato com a Viação Presidente Ltda.

Assim, a prefeitura está autorizada a contratar outra empresa de ônibus em caráter emergencial.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, por causa de atrasos de pagamentos de funcionários,  greves têm sido constantes no sistema de ônibus da cidade mineira que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem uma população estimada de aproximadamente 130 mil pessoas.

A greve atual já dura sete dias consecutivos. A empresa relata dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de covid-19 que provocou queda de demanda de passageiros.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/18/greve-dos-trabalhadores-da-viacao-presidente-em-conselheiro-lafaiete-mg-entra-no-setimo-dia/

No decreto, a prefeitura diz que a contratação emergencial se dá pelo fato de o transporte coletivo ser serviço essencial.

Fica declarada a urgência e a Secretaria Municipal de Defesa Social autorizada a deflagrar processo de contratação de empresa de transporte coletivo para atender a situação de emergência ora declarada, na condição de permissão precária, via critérios de credenciamento na forma de edital destinado exclusivamente ao atendimento das demandas causadas pela situação apurada ora deflagrada, até que o restabelecimento do serviço essencial seja alcançado satisfatoriamente na forma da Lei.

Em nota, a prefeitura informa que os serviços têm sido alvos de reclamações e que tentou antes de tomar a decisão encontrar uma solução com a empresa.

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, diante da forma precária como o transporte coletivo vem sendo prestado pela empresa Viação Presidente, demonstrando total falta de respeito e compromisso com a população, do não cumprimento do contrato de concessão e mediante as inúmeras reclamações dos usuários no munícipio, entende pela impossibilidade de continuidade de prestação de serviços por esta empresa.
O Executivo informa que segue atento a toda essa situação que envolve o transporte coletivo urbano e tem realizado reuniões periódicas, notificando a empresa em diversas ocasiões, visando buscar soluções para minimizar os impactos negativos e encontrar alternativas que garantam a segurança e a qualidade dos serviços aos usuários.
Considerando os notórios transtornos por que passam os usuários do transporte coletivo urbano e o não cumprimento das cláusulas contratuais, o Governo do Município decretou na tarde desta segunda-feira, 18/01, estado de urgência e a Secretaria Municipal de Defesa Social fica autorizada a realizar contratação emergencial de empresa de transporte coletivo para minimizar os transtornos e atender a população.

A prefeitura ainda informou que a empresa reduziu a frota sem anuência do poder público. Antes da pandemia, 34 ônibus circulavam e desde o início de 2021, segundo o decreto, estavam circulando apenas quatro ônibus.

CONSIDERANDO que em 01 de dezembro de 2020, a VIAÇÃO PRESIDENTE LAFAIETE LTDA e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE- SINTTROCOL firmaram um “Termo de Acordo”, sem anuência do Município, onde decidiram colocar 06 (seis) ônibus circulando para atender a população, situação inaceitável diante das obrigações contratuais decorrentes da concessão e dos princípios da eficiência e continuidade do serviço público; CONSIDERANDO que antes da pandemia eram 34 (trinta e quatro) ônibus circulando na cidade para atender a população de Conselheiro Lafaiete, número já defasado e que desde 2ª semana de janeiro a concessionária vem disponibilizando apenas 04 (quatro) ônibus para toda a cidade;

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    A que ponto chegamos
    Quando há alguns anos atrás veríamos notícias como essa de uma Prefeitura romper unilateralmente um contrato com uma empresa de ônibus de uma determinada cidade
    Isso só demonstra a fragilidade que o sistema de transportes de passageiros está enfrentando nos atuais dias, independente do momento da pandemia, o atual molde do setor aonde o passageiro pagante é a única fonte de recurso já não mais se sustenta.
    O que está acontecendo hoje em Conselheiro Lafaiete com certeza ainda veremos em outras cidades pelo País.

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