STJ dá prazo para Prefeitura e TJRJ se manifestarem sobre pedido de nova interdição da Avenida Niemeyer

Via foi fechada em 28 de maio de 2019, após temporais terem provocado deslizamento de terra na encosta. Foto: Divulgação.

Decisão é do ministro Humberto Martins

JESSICA MARQUES

O ministro Humberto Martins, presidente do SJT (Superior Tribunal de Justiça), determinou que o município do Rio de Janeiro e o TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado) apresentem informações que indiquem, de modo decisivo, a existência de mudanças na situação da Avenida Niemeyer que justifiquem o pedido de reconsideração de decisão que suspendeu a interdição da via.

No caso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu a reconsideração de decisão de liminar da presidência do STJ que permitiu a reabertura da Avenida Niemeyer.

A decisão foi tomada após acolhimento do argumento da Prefeitura de que havia segurança para a movimentação de pessoas na via pública, liberando, assim, a circulação de pessoas e veículos na avenida em 10 de março de 2020.

A avenida, que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, estava interditada por decisão do TJRJ, após um temporal que atingiu a cidade, provocando deslizamentos de pedras e muita lama. O bloqueio foi realizado em 28 de maio de 2019.

Após um período de interdição, a Prefeitura iniciou a operação de uma linha com micro-ônibus para o transporte de passageiros pela via, com permissão da Justiça.

Relembre:

Após interdição da Avenida Niemeyer, RioÔnibus adia início de operação com micro-ônibus

SEGURANÇA

Em 20 de março de 2020, o Ministério Público recorreu da decisão proferida nos termos do artigo 4º da Lei n. 8.437/92. O Ministério Público vem alertando desde então para a existência de perigo real à vida e pedindo a imediata reconsideração da decisão do STJ, uma vez que os deslizamentos de terra na Avenida Niemeyer voltaram a ocorrer no dia 30/12/2020.

“A devolução de tais efeitos é medida que se impõe, posto que imprescindível ao restabelecimento imediato da segurança da população e permite também que a Corte local possa, inclusive, caso assim entenda, rever a manutenção da interdição da via, na hipótese de um novo laudo pericial atestar sua segurança”, argumenta o MP.

Ao analisar o pedido do MP, o ministro Humberto Martins deu prazo de cinco dias para que município do Rio de Janeiro e o TJRJ prestem informações sobre o pedido de reconsideração.

Martins também determinou que o Ministério Público Federal, na condição de custos legis, se manifeste sobre o caso.

“A questão já foi decidida no início do ano de 2020 e o presente pedido de reconsideração tem como pressuposto a alteração da situação fática. Entretanto, o pedido não é acompanhado de nenhum elemento concreto que indique de modo decisivo a existência de mudanças justificadoras da reconsideração da decisão. Nesse sentido, em atenção à relevância da questão, há necessidade de que sejam prestados esclarecimentos sobre os fatos, a fim de que essa presidência tenha condições de avaliar o cabimento e a pertinência do presente pedido à luz da situação atual”, afirmou o presidente do STJ.​​

Confira o despacho, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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