Decisão de Bruno Covas e João Doria de acabar com benefício continua, mas foi criado um período de transição
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI
O Bilhete Único e o Cartão BOM para idosos com idades entre 60 e 65 anos serão aceitos até 31 de janeiro de 2021.
A gratuidade para essa faixa etária permanece até esse dia, inclusive para os não portadores de cartão, desde que comprovem a idade com documento com foto, como tem sido até hoje.
Decretos publicados pelo prefeito da capital paulista Bruno Covas e o governador João Doria regulamentam o fim da gratuidade para estes passageiros, que entra em vigor nesta sexta-feira, 01 de janeiro de 2021.
Foi criado um período de transição para estes passageiros. A decisão pelo fim da gratuidade ainda está mantida.
Assim, na prática, desde que tenham o Bilhete Único e o Cartão BOM, os passageiros nesta faixa etária ainda não serão obrigados pagar a tarifa neste período de transição
Estes bilhetes são aceitos até essa data nos ônibus municipais da capital paulista (sistema SPTrans), ônibus metropolitanos da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Corredor ABD (Metra), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e rede metroviária (linhas 1,2 e 3 do Metrô de São Paulo, linha 4-Amarela operada pela Via Quatro, linha 5-Lilás operada pela Via Mobilidade e monotrilho da linha 15-Prata).
Leia as decisões publicadas nos Diários Oficiais do Estado e Município desta quinta-feira, 31 de dezembro de 2020:
A Prefeitura de SP e o Governo do Estado publicaram a seguinte nota sobre o assunto esta manhã:
O Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo informam que, conforme publicado nos decretos Estadual 65.455/2020 e Municipal 60.037/2020, as novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público passarão por um período de transição no mês de janeiro e começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2021. Conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade.
Este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos. Passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.
HISTÓRICO:
Como mostrou o Diário do Transporte, em 23 de dezembro pouco antes do Natal, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de João Doria, modificaram as regras da concessão ao benefício das viagens gratuitas aos idosos entre 60 e 65 anos, o que pegou todos de surpresa e causou queixas de entidades representativas.
Doria revogou uma portaria de 2014 e Bruno Covas fez uma manobra que é conhecida como “jabuti”: escondeu o fim da gratuidade dentro de um outro projeto, o que possibilitou a aprovação na Câmara Municipal sem debate.
Uma das entidades foi o Sindicato dos Aposentados que classificou como imoral a medida e ressaltou que, ao mesmo tempo que corta o benefício, sanciona o aumento de 46% nos salários de prefeito, vice e secretários.
O pesquisador em mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, disse na ocasião ao Diário do Transporte, que a decisão de Covas e Doria vai limitar o acesso ao transporte e trará uma economia irrisória aos cofres públicos.
“A medida é prejudicial porque é um ataque ao direito dos usuários e, ao ser um obstáculo ao acesso de pessoas ao sistema de transporte, vai na contramão do que as cidades precisam. Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usar o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em pouco tempo o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar por custo, e não por passageiro, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos.” – disse
A expectativa da prefeitura é reduzir os subsídios para o transporte, que como mostrou o Diário do Transporte nessa terça (23) alcançaram R$ 3,29 bilhões entre 01º de janeiro e 21 de dezembro de 2020. Relembre:
Durante a Reunião Extraordinária do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), que ocorreu de forma virtual em 29 de dezembro de 2020, a SPTrans (São Paulo Transporte) realizou uma apresentação na qual alegava que custo por passageiro de ônibus na cidade de São Paulo cairia 5,8% com o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos. O valor significa uma redução de R$ 0,44.
ntes da publicação da lei que revogou a gratuidade para idosos nesta faixa etária, o custo por passageiro era de R$ 7,60. O valor seria pago como tarifa, segundo a SPTrans, se não houvesse subsídio às empresas de ônibus.
Após a revogação desta gratuidade, o custo por passageiro passa a ser de R$ 7,16.
Isso porque os idosos de 60 a 64 anos passam a ser considerados públicos pagantes reduzindo o custo por usuário, ainda de acordo com a apresentação.
Relembre:
Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes