Prefeitura de Ribeirão das Neves derruba liminar que concedia aumento da tarifa do transporte coletivo

empresas Autotrans e Justinópolis obtiveram liminar de Tutela de Urgência que foi agora derrubada pelo TJ-MG. Foto: Divulgação

Liminar concedida para as empresas concessionárias aumentava a passagem de R$ 4,25 para R$ 4,86

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou a liminar que autorizava o aumento da passagem de ônibus em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão atendeu à prefeitura da cidade, e foi concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves nessa terça-feira, 29 de dezembro de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, por decisão do juiz Wenderson de Souza Lima, da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos, as empresas Autotrans e Justinópolis obtiveram liminar de Tutela de Urgência Antecipada no dia 18 de dezembro, autorizando o aumento da passagem na cidade de R$ 4,25 para R$ 4,86.

Na ocasião, o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, mostrou indignação com a decisão da Justiça. Em uma live pelo Facebook ele afirmou: “No final da tarde dessa sexta-feira (18) fui surpreendido por uma liminar da Justiça concedendo uma liminar às empresas de transporte coletivo da cidade aumentar o preço da passagem – medida covarde, nós não vamos aceitar isso”. Relembre:

Liminar determina aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão das Neves, e prefeito diz que não vai aceitar “medida covarde”

Na decisão dessa terça-feira, que fez o preço da tarifa voltar a R$ 4,25, o desembargador  Wagner Wilson Ferreira afirmou que  “é notório que a questão demanda estudos e cálculos mais aprofundados para efetiva demonstração da alegada quebra de equilíbrio econômico do contrato“.

Em nota, a prefeitura informou que o Desembargador de Plantão “avaliou a medida como equivocada pelo próprio pedido das empresas de ônibus e determinou o efeito suspensivo da liminar por três razões. A primeira refere-se à existência de possível erro material na liminar que concedeu o aumento. Em segundo, porque a fórmula dos cálculos do citado reajuste é complexa, impossível de ser analisada num pedido liminar e, em terceiro, em razão da alteração do pedido inicial que alterou o termo inicial do reajuste. Por fim, destaca-se a agilidade e o teor da peça jurídica formulada pelos Procuradores da Administração Municipal que recorreram da decisão, a tempo e modo”.

A prefeitura finaliza a nota afirmando que “no cenário atual com a pandemia do COVID-19, quando inúmeros moradores tiveram seus salários reduzidos e muitos estão sobrevivendo com recursos do Governo Federal é, no mínimo, inoportuna a decisão de aumentar os preços das tarifas de ônibus no município, senão, irresponsável.

Outra decisão do Prefeito Municipal foi determinar a edição de um decreto a ser publicado, com a respectiva redução do valor das passagens, em cumprimento da decisão judicial.

De acordo com a Procuradoria, a Administração está aguardando a justiça intimar as empresas, mas se elas descumprirem a decisão, a Prefeitura Municipal vai pedir judicialmente o cumprimento da decisão e aplicação de multa”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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