DER de Minas autuou ônibus a serviço da Buser nessa terça-feira (29) em Itaúna

Foto: Weslley Silva / Ônibus Brasil

Autorização emitida pelo Departamento não conferia com os passageiros que estavam no interior do veículo. Graças a uma liminar, ônibus foi liberado

ALEXANDRE PELEGI

A fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) interrompeu em Itaúna nesta terça-feira, 29 de dezembro de 2020, uma viagem de um ônibus a serviço do aplicativo Buser.

O veículo realizava o trajeto Divinópolis/Belo Horizonte fora da rota original registrada junto ao órgão.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, O DER-MG informa que “durante abordagem de veículo da Buser, verificaram que a lista de passageiros que constava na autorização emitida pelo Departamento não conferia com os passageiros que estavam no interior do veículo”.

Diante disso, tendo em vista os requisitos regulamentares atualmente previstos para o transporte fretado, foi lavrada autuação com base no Decreto Estadual 44035/2005”.

O ônibus. no entanto, não ficou retido. Ainda de acordo com a nota do Departamento, por causa de uma liminar obtida pela Buser, “a fiscalização do Departamento está impedida de remover os veículos que estão prestando serviço para a empresa, sendo autorizado, somente, a autuação do veículo e a sua liberação para seguir com o deslocamento”.

O Diário do Transporte procurou a Assessoria da Buser para sua manifestação a respeito do assunto.

LIMINAR

Como mostrou o Diário do Transporte, a Justiça Federal de Minas Gerais estipulou uma multa que será aplicada em órgãos de fiscalização caso estes venham a causar interrupções em viagens realizadas por ônibus a serviço da Buser no estado. A decisão é de 14 de outubro de 2020.

A determinação engloba a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por gerenciar as linhas interestaduais e internacionais, e os órgãos gerenciadores mineiros, dentre os quais, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG.

A multa foi estipulada pelo juiz Ricardo Machado Rabelo inicialmente no valor de R$ 1 mil por dia.

“Oficie-se, com urgência, ao DEER/MG, determinando àquele Departamento que todas as unidades e autoridades a ele vinculadas cumpram a decisão liminar proferida nesta demanda, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)”, cita a decisão.

Relembre:

Liminar estipula multa a órgãos fiscalizadores de Minas Gerais caso impeçam atuação da Buser

Leia a nota enviada pelo DER-MG:

Ontem, em Itaúna, os fiscais do DER-MG, durante abordagem de veículo da Buser, verificaram que a lista de passageiros que constava na autorização emitida pelo Departamento não conferia com os passageiros que estavam no interior do veículo.
Diante disso, tendo em vista os requisitos regulamentares atualmente previstos para o transporte fretado, foi lavrada autuação com base no Decreto Estadual 44035/2005.
Em função de uma liminar obtida pela Buser, a fiscalização do Departamento está impedida de remover os veículos que estão prestando serviço para a empresa, sendo autorizado, somente, a autuação do veículo e a sua liberação para seguir com o deslocamento.

Atenciosamente,
Ana Melo
Assessoria de Comunicação
DER-MG

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    Brasil
    Mais uma vez vemos “ LIMINARES “ que são concedidas pelo Poder Judiciário incentivarem o não cumprimento das regras existentes.

  2. I. Couto disse:

    Urubuser com sua liminares. O que é errado só consegue andar as margens da lei.

    1. DIEGO disse:

      Verdade, tem sempre os que gostam de sair ganhando burlando regras.

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