Justiça nega pedido de liminar de deputado para retomar gratuidades para idosos entre 60 e 65 anos nos transportes públicos
Publicado em: 25 de dezembro de 2020
Doria e Bruno Covas determinaram o fim do benefício nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans) e nos transportes metropolitanos: EMTU, CPTM e Metrô. O processo não foi encerrado e vai ser redistribuído no TJSP
ADAMO BAZANI
O juiz plantonista Fábio Fresca, do (TJSP) Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta sexta-feira, 25 de dezembro de 2020, ação popular movida pelo deputado Estadual Emidio de Souza (PT-SP) que tentava restabelecer por meio de liminar a gratuidade para pessoas com idades entre 60 e 65 anos nos ônibus da capital paulista e nos transportes metropolitanos no Estado.
Em uma decisão sucinta, o magistrado disse que uma liminar não poderia reverter uma determinação deste tipo do poder público.
“O objeto da ação popular (Lei 4.717/65) é, dentre outros, declarar nulo ou anular atos lesivos à moralidade administrativa, portanto, o pedido de suspensão do ato tem caráter cautelar. Partindo disso, a medida não pode ser deferida porque dispõe o § 3.º do art.1.º da Lei 8.437/92 (Lei das cautelares contra o Poder Público), que “não será cabívelmedida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação”, que é o caso dos autos.”
Entretanto, o processo não foi encerrado e deve ser redistribuído no TJSP e o Ministério Público deverá opinar na questão.
“Oportunamente, redistribua-se. Int, e ciência ao MP.”
O prefeito da capital paulista, Bruno Covas, também cortou o benefício no sistema de ônibus municipais gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte).
A medida tanto nos transportes metropolitanos como nos municipais passa a valer a partir de 01º de janeiro de 2021.
A gratuidade partir dos 65 anos completos é mantida porque é prevista em Lei Federal (Estatuto do Idoso).
Segundo o deputado em suas redes sociais, “esse direito é garantido por lei e um decreto não pode alterá-lo”.
Na Ação Popular, Emidio pede que sejam revogados os efeitos do decreto e que o sistema de gratuidade para estes passageiros retorne as regras vigentes antes da mudança.
Veja a decisão na íntegra:
MEDIDA PEGOU A TODOS DE SURPRESA:
Em 23 de dezembro pouco antes do Natal, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de João Doria, modificaram as regras da concessão ao benefício das viagens gratuitas aos idosos entre 60 e 65 anos, o que pegou todos de surpresa e causou queixas de entidades representativas.
Doria revogou uma portaria de 2014 e Bruno Covas fez uma manobra que é conhecida como “jabuti”: escondeu o fim da gratuidade dentro de um outro projeto, o que possibilitou a aprovação na Câmara Municipal sem debate.
Uma das entidades foi o Sindicato dos Aposentados que classificou como imoral a medida e ressaltou que, ao mesmo tempo que corta o benefício, sanciona o aumento de 46% nos salários de prefeito, vice e secretários.
O pesquisador em mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, disse ao Diário do Transporte, que a decisão de Covas e Doria vai limitar o acesso ao transporte e trará uma economia irrisória aos cofres públicos.
“A medida é prejudicial porque é um ataque ao direito dos usuários e, ao ser um obstáculo ao acesso de pessoas ao sistema de transporte, vai na contramão do que as cidades precisam. Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usar o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em pouco tempo o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar por custo, e não por passageiro, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos.” – disse
A expectativa da prefeitura é reduzir os subsídios para o transporte, que como mostrou o Diário do Transporte nessa terça (23) alcançaram R$ 3,29 bilhões entre 01º de janeiro e 21 de dezembro de 2020. Relembre:
O QUE DIZEM AS GESTÕES DORIA E COVAS:
Em nota conjunta, prefeitura de governo do Estado justificaram a medida: “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres“.
A Lei que concedeu gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 60 anos foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 29 de outubro de 2013.
Sob o nº 15.187, a Lei autoria o Poder Executivo a implementar, “em conformidade ao disposto no artigo 39, § 3º, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), gratuidade às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)”.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte
Comentários
Peraí !!! como é que esse juiz trabalhou em pleno Natal?????? Só isso aí já não vale nada……….Agora que resolveram trabalham assim de bate e pronto????
E outra o juiz que deu ganho de causa ao doria e covas não anda de oinibus e metro e ganha mil vezes o que ganha um aposentado. BRASIL terra da injustiça, previlégios,
Nôs votamos em Doria e esse
Bruno Covas, veja o que eles dão
Em troca do seu voto
Não vote mais nesses caras
Eles não merecem, eles estão tirando
Nossos direitos adquiridos
Doria e Bruno Covas votos nunca mais
BOM, O JOÃO DORIA, DEPOIS DE ACABAR COM A EMPRESA DA FAMÍLIA, EM UNA GESTÃO DESASTROSA, CORREU PARA A PREFEITURA E PRO GOVERNO DO ESTADO. O BRUNO COVAS SÓ BOTOU A CARA NA TELEVISÃO ESSE ANO PORQUE FOI ANO DE ELEIÇÃO.
ANTES VOTAR O POVO TEM QUE APRENDER A PESQUISAR O NOME DESSES CARAS NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÍ VOCÊS VÃO VER.
Bolsonaro, Doria, Bruno Covas e Lula…iguais !
Tem que tirar essa gratuidade no transporte público, tem velhos e velhas de 60 até 65 anos que tem pernas boas para andar e ficam acomodados. Se for para trabalhar ou ir no médico durante a semana, tudo bem, só que usam o benefício para passear e falar mal da vida alheia na casa dos parentes e amigos. Votei no Covas e no Dória e eles estão certos, tirem essa mordomia
Vou ORAR muitíssimo pra ser uma PESSOA SANTA IGUAL A VC E SEMPRE JOVEM COMO VC! Oremos pra sermos Santos e eternamente jovens e sem doencas e zempre empregafos como a Da. Denise !
Acho que a senhora não é humana ou é parente desses políticos que só sabem ferrar as pessoas
Gente esses políticos não tem coração não são humanos. Nunca votei nesses indivíduos.
Mordomia, isso é mordomia minha senhora, se vc tem recursos a maioria do povo não tem, mordomia e aumentar o salário em 46% do prefeito e seus assefalos, bom eu voto nulo porque essa cambada é farinha do mesmo saco, só pensam em si próprios, então vc deve ser desse partido que há mais de 30 anos estraga nosso estado, quero ver esse Doria se canditar a presidência vai ser pior que o Alkimim.
Estou nesta faixa etaria e acho que a senhora não sabe o que é andar de onibbus e trem tenho problemas de coração e pressão e todo dinheiro q ganho tenho de economizar para a comida e remedios. Minhas pernas estão fracas e acho que não podemos generalizar nem todos estão bem a maior parte não esta. Lastimo em dizer que votei no covas e me envergonho disto no doria eu nunca votei e nunca vou votar
Eles trabalham em feriados pra recebem horas extras já com novo salário…OBS…Se existe uma lei de 2013…como diz sancionada …..como pode um decreto revogar uma lei….. pode??? No meu entender lei revoga lei e decreto faz mudanças em alguns itens da lei…. será?????
Pra fazer as vontades do Diabo e de seus serviçais …Prefeitos, esse Governador nojento nosso e esse Presidente sem empatia… esse Judiciário trabalha até no Natal ! Na 6a. Feira Santa … Festas Juninas… VCS VÃO PAGAR CARO JUNTO A DEUS! POR MAIS ESSA MALDADE CONTRA OS IDOSOS!
Safados, apunhalou os idosos pelas costas e aumentou o salários deles
Eles fizeram isso com os idosos achando que nunca mais vão precisar de seus votos, burros, porque por trás de cada idoso tem muitos eleitores na família. Esses caras acabaram de enterrar o futuro políticos deles. Aqui na minha casa somos em 7 (sete) e pode ter certeza que nenhum de nós nunca mais vota nesses caras.
Fato
Absurdo o eles fizeram! E as pesquisas que antecederam as eleições para prefeito foi constato que a maioria dos idosos votavam em Covas.
POLPULAÇÃO, VAMOS LUTAR JUNTOS POR NOSSO DIREITO, VEJAM : https:word.press.index//www.youtube.com/watch?v=word.press.index
Pessoal não percam tempo respondendo a essa de canalha como o Doria e Covas, ela quer isso mesmo, aumentar a audiência dela.
Dória e Bruno Covas vocês não valem o que comem seus traidores