Governo Federal recomenda inclusão dos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte em programa de privatização

Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do país. Foto: Infraero

Trecho de 52,1 Km da BR-101 entre divisa do Rio até Ubatuba/SP também está na relação, além de uma série de aeroportos, rodovias e terminais portuários de várias partes do país

ALEXANDRE PELEGI

Em publicação no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 24 de dezembro de 2020, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão vinculado ao Ministério da Economia, publicou a Resolução nº 145 opinando favoravelmente para inclusão no Programa Nacional de Desestatização de vários empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.

Estão recomendados para o programa rodovias federais, aeroportos e terminais portuários.

Dentre os empreendimentos estão, por exemplo, os aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio de Janeiro, além do trecho de 52,1 Km da BR-101/SP da divisa entre os estados de Rio de Janeiro e São Paulo até Praia Grande, em Ubatuba/SP.

A responsabilidade para promover e acompanhar os procedimentos licitatórios do processo de desestatização será da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cabendo ao Ministério da Infraestrutura a condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.

Veja a Resolução na íntegra publicada na edição do DOU com a relação de todos os empreendimentos:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. laurindo martins junqueira filho disse:

    O terreno onde está instalado Marte é de propriedade do Município de SP. Foi “confiscado” pela União depois da Revolução de 1932. Há ação na Justiça reivindicando a devolução.

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