RBTrans notifica empresas e ônibus voltam a circular em Rio Branco (AC)

Ao todo, 79 ônibus estão em circulação, segundo a Prefeitura. Foto: Divulgação.

Segundo a Prefeitura, operação é realizada com 85% da frota

JESSICA MARQUES

Os ônibus de Rio Branco, no Acre, voltaram a circular nesta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, após três dias de greve. A informação foi divulgada pela Prefeitura, em nota à imprensa.

A RBTrans (Superintendência Municipal de Trânsito) expediu notificações as empresas de ônibus para que apresentassem a frota em circulação. Esse, segundo a Prefeitura, foi o motivo para a operação ser retomada.

De acordo com a Prefeitura, a frota voltou a circular com 85%. Ao todo, 79 ônibus estão em circulação. Em dias normais, são 93.

Os motoristas de ônibus decidiram parar 100% da frota por conta do arquivamento do Projeto de Lei que a prefeitura de Rio Branco encaminhou para a Câmara Municipal, que subsidiava o pagamento de salário dos empregados do transporte coletivo.

Relembre:

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No entanto, a superintendente do órgão de trânsito, Sawana Carvalho, informou que nesses casos de acordo com a Lei nº 332, em caso de greve, a frota deve circular com 40% dos ônibus.

NOVO PROJETO

Além disso, Sawana também informou que na manhã desta quarta (16), foi encaminhado à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei para que seja autorizado o repasse de R$ 2,4 milhões para serem aplicados no pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores do transporte coletivo.

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NOTA

Confira a nota da Prefeitura, na íntegra, sobre a autuação das empresas:

Os motoristas de ônibus resolveram parar 100%, nos dias 14 e 15 por conta do arquivamento do Projeto de Lei que a prefeitura de Rio Branco encaminhou para a Câmara Municipal, que subsidiava o pagamento de salário dos empregados do transporte coletivo.

Como medida a Superintendência Municipal de Trânsito – RBTrans expediu notificações as empresas de ônibus para que apresentassem a frota em circulação. A gestora do órgão, Sawana Carvalho, explica que em caso de greve, deve-se manter um percentual de 40% funcionando. “De acordo com a Lei nº 332/1982, em caso de greve, a frota deve funcionar com 40% dos carros”, afirmou ela.

Após as empresas serem notificadas, os motoristas voltaram a trabalhar na manhã de hoje, 16, e 85% da frota operante estava circulando. No entanto, no início desta tarde ocorreu nova paralisação por parte dos trabalhadores do transporte coletivo.

“O Transporte Público é um serviço fundamental, para garantir que ele seja ofertado à população, estamos tomando as medidas administrativas necessárias. O primeiro passo foi a notificação, no segundo dia foi a autuação. Caso se persista a paralisação, o próximo passo será abrirmos processo administrativo”, relatou Sawana.

Novo Projeto

Na manhã de hoje, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Rio Branco, novo Projeto de Lei, contendo as alterações indicadas pelos vereadores. No entanto, para que entre em votação, é necessário a assinatura de nove vereadores.

Sobre a crise

Essa crise toda se dá exclusivamente pela pandemia. De uma hora pra outra o sistema viu uma queda drástica de 85% da demanda, em um espaço de tempo muito curto. Sendo o serviço de transporte sustentado exclusivamente por passageiros, a ausência deles acarreta carência de receita.

“Como esse é um serviço essencial para a cidade, se faz necessária a intervenção do Poder Público por meio da proposta de subvenção que se propôs a destinar 2.4 milhões de um recurso que já estava reservado para subsidiar o estudante, para subsidiar o sistema como um todo. Como não houveram aulas, não houve também estudantes. É por isso que esse recurso existe, e está aí”, explicou Sawana Carvalho.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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