Prefeitura de Rio Branco (AC) vai enviar novo PL para subsídio a empresas de ônibus

Motoristas seguem de braços cruzados na capital. Foto: Redes sociais.

Proposta deverá ser encaminhada à Câmara nesta quarta (16)

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Rio Branco, no Acre, vai enviar um novo Projeto de Lei para subsídio às empresas de ônibus da capital. A proposta deverá ser encaminhada à Câmara nesta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020.

A informação foi confirmada ao Diário do Transporte pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O projeto inicial previa repasses de R$ 2,4 milhões ao sistema para a continuação dos serviços e pagamento de salários dos rodoviários.

Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o projeto da Prefeitura. Sem receber há três meses, a categoria cruzou os braços pelo segundo dia seguido.

Relembre:

Greve de ônibus em Rio Branco (AC) chega ao segundo dia nesta terça (15)

Conforme informado pela categoria ao Diário do Transporte, a greve continua e não há previsão para a operação ser normalizada.

COMISSÃO

Nesta terça (15), uma comissão formada por seis motoristas de ônibus se reuniu com o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Morais, o chefe da Casa Civil Municipal, Márcio Oliveira, e a superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho, para resolver a questão dos salários.

A sugestão de um novo projeto foi do presidente da Câmara, aos representantes da Prefeitura, que aceitaram a ideia. Assim, a nova proposta será realizada seguindo os ajustes sugeridos pela Comissão de Constituição e Justiça.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura ressaltou que o acordo para o repasse de R$ 2,4 milhões teve o aval da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Rita de Cássia Nogueira.

Confira a nota, na íntegra:

O acordo para o repasse de recursos da Prefeitura de Rio Branco na ordem de R$ 2,4 milhões destinados ao pagamento de salários atrasados de funcionários do sistema público de transporte da capital, teve o aval da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia Nogueira.

A negociação contou ainda com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ministério Público de Contas do Acre (MPC/AC); Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol); procuradores do Município e da RBTrans, autarquia municipal que gerencia o sistema.

A iniciativa buscou construir, com todas as partes legais, uma solução para evitar o colapso do transporte coletivo em Rio Branco.

De acordo com a procuradora Rita de Cássia Nogueira, uma das cláusulas da proposta de acordo apresentada diz respeito quanto ao compromisso das empresas no aumento da frota de 90 para 114 carros em circulação nas linhas da capital.

A ação da Prefeitura foi amplamente respaldada por todos os órgãos de controle e, cumprindo seu compromisso, a prefeita Socorro Neri enviou projeto à Câmara Municipal para avaliação dos parlamentares.

A Prefeitura de Rio Branco tem acompanhado as negociações do setor com os vereadores sobre a ajuda emergencial necessária para a manutenção da frota em circulação sem que haja qualquer prejuízo para a população.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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