Diário no Sul

ANTT atende a decisão judicial em favor de novos mercados para a Unesul e autoriza supressão de linha para a Guerino Seiscento

Foto: Divulgação

Agência autoriza novas empresas para fretamento interestadual, e nega ainda seguimento de requerimentos de mercados novos 

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de dezembro de 2020, novas Portarias que atendem e rejeitam pedidos de empresas de ônibus de transporte rodoviário interestadual.

Veja a seguir:

FRETAMENTO

Portaria nº 1.093: Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. A.B.B. SOUZA & BARBOSA LTDA

. ALTAIR DE LIMA MAZUR – ALM TRANSPORTES E AGROPECUARIA EIRELI

. ARIEL TUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA

. AUTO VIACAO PRINCIPE DO VALE DO RIBEIRA LTDA

. BOTUTRANSPORTES E LOCACAO LTDA – ME

. BURITI TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

. CALOI-TUR TRANSPORTES LTDA

. CBC TURISMO E TRANSPORTE EIRELI

. CLARA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. CONFORT BUS TRANSPORTES LTDA

. COOPERATIVA DE TRANSPORTES ESCOLARES E DE TURISMO LTDA

. DOURATUR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

. EDSON LIZIANO BARBIERE EIRELI

. EXPRESSO MATO GROSSO LTDA

. FELTRIN TRANSPORTES & TURISMO LTDA – ME

. HL TUR LTDA

. INACIO TUR TRANSPOTES LTDA ME

. JHONATHAN ALVES DA SILVA LTDA

. JOÃO DA SILVA EIRELI-ME

. JOSIANNE-TUR VIAGENS E TURISMO LTDA

. LINDOMAR TURISMO LTDA

. LIVE VIAGENS E TURISMO LTDA

. M F BERNAL TRANSPORTES LTDA

. M R TUR E LANCHONETE EIRELI

. MARTIOLI & ASSUNCÃO LTDA

. MJ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

. N SOUZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. NETINHO TURISMO EIRELI

. RADUBEL LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO – EIRELI

. SAIAN SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

. SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA

. TIAGO GOMES DE SOUZA EIRELI

. TREM BALA TRANSPORTES EXECUTIVO E DE CARGAS LTDA

. TUNES & TUNES EIRELI

. V C KAMINSKI – TRANSPORTES LTDA

. VENANCIO TRANSPORTES EIRELI

. VIACAO TONINHO TUR EIRELI

. W N DA SILVA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA

 

TRANSPORTE REGULAR

Portaria nº 1.094: Autorizada a empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Portaria nº 1.100: Convalidado o Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 347, da empresa L.M. Serviços de Transportes Terrestres Ltda nos termos da Portaria nº 325, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU, Seção I, em 16 de junho de 2020.

 

INCLUSÃO DE MERCADOS

Portaria nº 1.095: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 5047421-88.2020.4.04.7100 a ABTT resolve deferir o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERÊ (PR), ITAPEJARA D’OESTE (PR), PATO BRANCO (PR) Para: TRÊS PALMEIRAS (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS);

II – De: XANXERÊ (SC) Para: NONOAI (RS), SARANDI (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS);

III – De: XAXIM (SC) Para: NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS).

 

SUPRESSÃO DE LINHA

Portaria nº 1.096: Deferido o pedido da Guerino Seiscento Transportes S.A para a supressão da linha CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) – ASSIS (SP), prefixo 09-0299-00, com a paralisação do mercado a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82, a partir de 01/04/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I – De: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) Para: PEDRINHAS PAULISTA (SP)

 

REQUERIMENTOS PARA ABERTURA NOVOS MERCADOS

A ANTT segue negando seguimento a requerimentos para abertura de novos mercados de empresas de ônibus. A relação dos protocolos, estabelecida pela Decisão 277, consta da edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).

A Agência determinou o arquivamento das solicitações por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.

A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP.

O artigo 4º desta Deliberação determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”, o que foi descumprido pela Itapemirim.

Veja a relação de protocolos e respectivas empresas:

. 50500.127173/2020-63 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127158/2020-15 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127178/2020-96 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127184/2020-43 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127183/2020-07 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127194/2020-89 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127151/2020-01 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127164/2020-72 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127179/2020-31 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.127188/2020-21 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.129574/2020-58 COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

. 50500.116547/2020-15 IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA

. 50500.116557/2020-51 IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA

. 50500.054265/2020-17 POLENTUR – VIAGENS & TURISMO LTDA

. 50500.054306/2020-75 POLENTUR – VIAGENS & TURISMO LTDA

. 50500.054287/2020-87 POLENTUR – VIAGENS & TURISMO LTDA

. 50500.054275/2020-52 POLENTUR – VIAGENS & TURISMO LTDA

. 50500.050283/2020-20 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA

. 50500.050275/2020-83 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA

. 50500.397702/2019-51 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA

. 50500.086373/2020-59 SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

. 50500.408685/2019-94 SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA.

. 50500.115976/2020-75 TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA

. 50500.115960/2020-62 TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA

. 50500.115968/2020-29 TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA

. 50500.115991/2020-13 TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA

. 50500.086364/2020-68 TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA

 

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.057 de 17 de novembro de 2020, DOU de 02.12.2020, Seção 1, pág. 230,

Onde se lê : “VI – De: TUBARÃO/SC Para: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR e IRATI/PR;”

Leia-se: “VI – De: TUBARÃO/SC Para: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR e MEDIANEIRA/PR;”


PRINT DO DOU DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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