Mococa anuncia licitação do transporte coletivo

Montano Express, atual operadora do transporte local. Foto: Reginaldo Vieira

Certame será realizado no dia 12 de janeiro de 2021 pelo critério de menor valor da tarifa

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Mococa, cidade com quase 70 mil habitantes no interior de São Paulo, publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, 04 de dezembro de 2020, Aviso de Licitação objetivando a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município.

O critério de seleção da melhor oferta será do tipo menor preço da tarifa.

Os envelopes com documentos de habilitação e com a proposta comercial deverão ser entregues e protocolados até às 14h00min do dia 12 de janeiro de 2021


Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 29 de agosto de 2020 a prefeitura publicou Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos serviços públicos de Transporte Coletivo de Passageiros.

Dentre os vários motivos citados, além dos aspectos legais, a prefeitura justifica a necessidade de realizar processo licitatório diante do fato de que o último contrato de concessão foi celebrado em 1999, e o atual, firmado em caráter emergencial, está prestes a se encerrar.

Os serviços serão prestados em toda a área do Município de Mococa e distritos, e a licitação será feita para um único lote de linhas que engloba toda a área urbana do Município, incluindo a execução de atividades correlatas como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica.

O Prazo de Vigência da Concessão é de 10 anos, prorrogáveis por igual período.

PROBLEMAS COM ATUAL OPERADORA

O serviço de transporte coletivo em Mococa está sendo prestado pela empresa Montano Express, com vários problemas.

Por duas vezes este ano, ele foi interrompido pela empresa, sob a alegação de que a prefeitura não pagou valor referente às gratuidades de idosos e pessoas com deficiência.

Diante da situação, em junho o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu instaurar um procedimento para a apuração das razões da suspensão do serviço de transporte.

No dia 2 de setembro de 2020 a prefeitura assinou um segundo aditivo prorrogando o prazo do contrato com a Montano, até a conclusão do processo licitatório.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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