Diário no Sul

ANTT autoriza novas linhas e mercados para Brasil Sul, Viação Ouro e Prata e Guerino Seiscento

Agência atendeu a decisões judiciais e ainda autorizou empresas para o transporte de fretamento e regular

ALEXANDRE PELEGI

Nesta sexta-feira, 04 de dezembro de 2020, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT,  atendeu Decisões e Portarias a pedidos de empresas para a implantação de novos mercados, supressão e concessão de linhas, além de atuação em transporte sob o regime de fretamento e regular.

Veja as publicações:

DECISÕES

Decisão nº 241 – A ANTT negou o pedido da Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda para a implantação da linha MARABÁ (PA) – ARAGUAÍNA (TO) e suas seções

Decisão nº 242 – Acatou o pedido da Viação Santa Cruz Ltda para a supressão da linha SÃO PAULO (SP) – CARMO DO RIO CLARO (MG) prefixo nº 08-0117-00 e suas seções:

I – De: São Paulo (SP) e Campinas (SP) para: Carmo do Rio Claro (MG), Muzambinho (MG), Monte Belo (MG), Areado (MG), Alterosa (MG) e Conceição da Aparecida (MG)

Decisão nº 243 – Autorizou o pedido da Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda, empresa do Grupo Garcia Brasil-Sul – Grupo GBS, para a implantação da linha Curitiba (PR) – Florianópolis (SC), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Curitiba (PR) Para: Florianópolis (SC), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Itapema (SC).

Decisão nº 244 – Também para a Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda a ANTT autorizou a implantação da linha Curitiba (PR) – Porto Alegre (RS), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Curitiba (PR) Para: Porto Alegre (RS), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Florianópolis (SC), Tubarão (SC) e Içara (SC); e

II – De: Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Itapema (SC) Para: Porto Alegre (RS).

Decisão nº 245 – A ANTT atendeu pedido da Viação Ouro e Prata S/A para a supressão da linha PASSO FUNDO (RS) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 10-0017-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: PASSO FUNDO (RS) Para: SÃO PAULO (SP), CONCÓRDIA (SC) e UNIÃO DA VITÓRIA (PR); e,

II – De: GETÚLIO VARGAS (RS), CONCÓRDIA (SC), UNIÃO DA VITÓRIA (PR) e ARAUCARIA (PR) Para: SÃO PAULO (SP).

 

PORTARIAS

Portaria nº 1.064 – Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1051401-40.2020.4.01.3400 a Agência deferiu pedido da Via Goiás Transporte E Turismo Ltda – ME para emissão da Licença Operacional – LOP de número 196, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: GOIÂNIA (GO) Para: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP) e SOROCABA (SP).

II – De: ITUMBIARA (GO) Para: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) e GUARULHOS (SP).

III – De: UBERLÂNDIA (MG) Para: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) e GUARULHOS (SP).

IV – De: UBERABA (MG) Para: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) e GUARULHOS (SP).

Portaria nº 1.065 – Também em cumprimento a Mandado de Segurança (nº 1052364-48.2020.4.01.3400) a Agência deferiu pedido da Viação Xavante Ltda para a inclusão dos mercados a seguir na condição sub judice em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I – De: Goiânia (GO) e Aragarças (GO) Para: Canarana (MT).

No mesmo ato revogou a Portaria SUPAS nº 960 publicada no DOU do dia 16 de novembro de 2020. Pela Portaria nº 960 e também em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1052364-48.2020.4.01.3400,  a ANTT decidiu negar o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Xavante Ltda, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

Portaria nº 1.066 – A ANTT deferiu o pedido da Viação Ouro e Prata S/A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – DE CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS);

II – DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR) E SÃO CARLOS (SC);

III – DE GENERAL CARNEIRO (PR) PARA: PALMITINHO (RS), PONTE SERRADA (SC), SANTA ROSA (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), IRAÍ (RS) E PALMITOS (SC);

IV – DE PONTE SERRADA (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS);

V – DE SANTA ROSA (RS) PARA: PONTE SERRADA (SC), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC);

VI – DE SÃO CARLOS (SC) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS) E TRÊS PASSOS (RS);

VII – DE TRÊS DE MAIO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), PONTE SERRADA (SC), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC);

VIII – XANXERÊ (SC) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS).

Foram negados os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação 1001 Ltda, Auto Viação Catarinense Ltda e Viação Cometa S.A

Portaria nº 1.067 – Deferido pedido da Guerino Seiscento Transportes S.A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I- De: ÁGUA CLARA/MS Para: PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP e MARÍLIA/SP;

II- De: ARAÇATUBA/SP Para: CAMPO GRANDE/MS, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR;

III- De: CAMPO GRANDE/MS Para: BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP e MARÍLIA/SP;

IV- De: BIRIGUI/SP Para: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR e CURITIBA/PR;

V- De: RIBAS DO RIO PARDO/MS Para: ANDRADINA/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP e MARÍLIA/SP;

VI- De: TRÊS LAGOAS/MS Para: LINS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, OURINHOS/SP, MARÍLIA/SP, PONTA GROSSA/PR e CURITIBA/PR;

VII- De: PENÁPOLIS/SP Para: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, PONTA GROSSA/PR;

VIII- De: PONTA GROSSA/PR Para: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP;

IX- De: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR Para: LINS/SP e OURINHOS/SP;

X- De: CASTRO/PR Para: LINS/SP, OURINHOS/SP e MARÍLIA/SP;

XI- De: CURITIBA/PR Para: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP.

Foram negados os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO MOTTA LTDA, VIAÇÃO COMETA S/A, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, REUNIDAS TURISMO S.A, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, VIACAO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, EXPRESSO ITAMARATI S.A, VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA, EXPRESSO DE PRATA LTDA, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, e ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.

Portaria nº 1.068 – Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1051401-40.2020.4.01.3400 a ANTT deferiu o pedido da Via Goiás Transporte E Turismo Ltda – Me para emissão da Licença Operacional – LOP de número 196, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: GOIÂNIA (GO) e ITUMBIARA (GO) Para: PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR);

II – De: PRATA (MG), FRUTAL (MG) e FRONTEIRA (MG) Para: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR);

III – De: LINS (SP), MARÍLIA (SP) e ASSIS (SP) Para: LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR).

 

FRETAMENTO

Pela Portaria nº 1.070 a Agência autorizou as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. A. P. R. LOCADORA DE VEIÍCULOS EIRELI 004572 13.836.490/0001-02

. A.M. PORTO LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI 351868 15.287.403/0001-30

. ADRIANO TRANSPORTES EIRELI 004573 38.077.238/0001-98

. AGILITY FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA 004574 18.697.345/0001-01

. ALLAN CESAR TRANSPORTES EIRELI 004575 36.047.790/0001-08

. AUGUSTO PEREIRA TURISMO LTDA 316165 10.336.948/0001-76

. BACCARIN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO E LOCAÇÃO EIRELI 004576 37.971.727/0001-26

. BARRUFA TUR AGÊNCIA DE TURISMO E FRETAMENTO EIRELI 332714 26.324.978/0001-00

. BASTOS VIP LOCAÇÃO EIRELI 004577 17.440.011/0001-95

. CLEBER ADRIANO DA SILVA TECCHIO EIRELI 004578 28.255.122/0001-48

. CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 004579 38.478.982/0001-02

. DESTINO IGUASSU TURISMO E EVENTOS LTDA 415960 09.351.183/0001-64

. F A DA SILVA TURISMO LTDA 004580 27.679.731/0001-61

. FL MENDONÇA EIRELI – ME 212399 11.707.513/0001-53

. FS BUS LOCADORA, TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 004581 23.851.565/0001-88

. GÊNESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -EPP 515278 06.041.564/0001-59

. GRUTAS MIRADAIRE – TOUR TRANSPORTES LTDA 330327 04.211.092/0001-00

. JR TUR EIRELI 004582 39.753.333/0001-27

. KSA VIAGENS E TURISMO LTDA 004583 39.610.485/0001-70

. L & R TRANSPORTES LTDA. 004584 13.379.855/0001-17

. LOG TOUR – LOGISTICA EM TURISMO E EVENTOS LTDA 004585 15.284.290/0001-10

. MM PEREIRA TRANSPORTES LTDA 004586 31.166.080/0001-83

. MAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA 004587 29.271.072/0001-55

. NELIA LOCACOES E TRANSPORTES EXECUTIVO EIRELI 004588 26.344.577/0001-04

. NID TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI 004589 17.944.989/0001-94

. NOR BUS VIAGENS E LOCACOES LTDA 004590 27.937.885/0001-06

. P H TURISMO BELMONTE LTDA – ME 263212 10.971.111/0001-07

. PONTALINA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 412503 74.183.765/0001-40

. ROCK TURISMO EIRELI – ME 000016 16.513.849/0001-07

. RR TURISMO LTDA 004591 17.365.269/0001-74

. SANTOS E PALMEZANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME 312845 19.520.366/0001-10

. TRANSPORTES JOHN EIRELI 004592 39.501.984/0001-20

. TRICOSSI VIAGENS E TURISMO EIRELI 004593 24.879.351/0001-82

. VALMIR ANTONIO DOS SANTOS & CIA LTDA – ME 412252 80.820.855/0001-06

. VIAÇÃO BASSAMAR LTDA 004594 21.553.177/0001-95

. VIAÇÃO J REIS LTDA – ME 315333 08.335.394/0001-40

. VIVER TURISMO LTDA – ME 412603 27.124.055/0001-60

. XANDE TURISMO E TRANSPORTE LTDA 004595 01.712.420/0001-63

. VALE EUROPEU TURISMO EIRELI 004596 33.867.184/0001-40

 

TRANSPORTE REGULAR

Portaria nº 1.071 – Autorizadas as empresas relacionadas para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

. EUCATUR- EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (a publicação no DOU, como se pode ver abaixo, traz o nome errado da empresa; corrigido pela redação)

. NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA

. TRANSREAL TRANSPORTES, TURISMO E CARGAS EIRELI

. VIACAO BASSAMAR LTDA


PRINT DO DOU DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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